DOMRJAEMERJ 08/09/2026 Extra - Diario Oficial dos Municipios do Rio de Janeiro (AEMERJ)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio de Janeiro , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO XVIII | Nº 4200a - Edição Extraordinária
Expediente:
Associação Estadual dos Municípios do Rio de Janeiro - AEMERJ
Presidente: Alexandre Sérgio Alves Vieira
Secretária Executiva
Dilma Lira
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 165/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4318/2025
Partes: Município de Mendes e LUIZ ANDRÉ OLIVEIRA VIEIRA AMARAL
DO PRAZO
Por este termo aditivo, fica prorrogado o prazo para execução do Contrato nº 165/2025, por 12 (doze) meses, de acordo com as disposições previstas na lei 14.133/21, combinado com cláusula da contratação primitiva, conforme justificativa apresentada no processo administrativo nº 4318/2025, vigorando o presente termo de 13 de agosto de 2026 a 13 de agosto de 2027.
DO REAJUSTE
Em razão da prorrogação do prazo de execução contratual, fica aplicado ao valor do Contrato nº 165/2025 o reajuste de 4,44% (quatro vírgula quarenta e quatro por cento ) , correspondente à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, observado o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021 e nas condições estabelecidas no instrumento contratual originário.
Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato celebrado entre as partes em 12 de agosto de 2025.
FABIANO PEREIRA DE ALMEIDA
Secretaria Municipal de Administração
Publicado por: Cristiane Silva Figueira Código Identificador: F49091D6
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