DOMMGAMM 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4356

PARA FORNECIMENTO DE AMBULÂNCIAS TIPO SIMPLES REMOÇÃO, EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE – CIMAMS. Empresa vencedora do item 02: MOBILE AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA; Valor Global: R$ 4.204.800,00 , vigência de 12 (doze) meses. Quaisquer informações pelo fone: (38) 93300-4419 ou (38) 93300-4417, e-mail: [email protected]

ADAILDO ROCHA MOREIRA Presidente do CIMAMS

Publicado por: Rafael Goncalves Chagas Código Identificador: 7A3500DC

CIMAMS - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA AREA MINEIRA DA SUDENE PORTARIA N° 29 DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.

DESIGNA AGENTE DE CONTRATAÇÃO, EQUIPE DE APOIO E COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PARA ATUAR NOS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO DERIVADAS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ADAILDO ROCHA MOREIRA, presidente do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene – CIMAMS, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Protocolo de Intenções aprovado e ratificado pelo Poder Legislativo e Executivo dos municípios consorciados, Estatuto do CIMAMS e demais legislações esparsas, RESOLVE: Art. 1° Esta Portaria dispõe sobre a nomeação de Agente de Contratação e sua Equipe de Apoio, Pregoeiro e Comissão de Contratação para conduzir os atos das Licitações e Contratações derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021. Art. 2° Ficam designados os empregados públicos ALISSON RAFAEL ALVES SANTOS, CPF 111.564.666-44 e MARIANA RODRIGUES FAGUNDES, CPF 111.654.986-77, para exercerem a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO do CIMAMS, a fim de conduzir os atos das licitações e contratações derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021. Parágrafo único. As atribuições do agente de contratação são aquelas descritas no artigo 5°, da Resolução do CIMAMS n. 01, de 03 de abril de 2023, cabendo-lhe, inclusive, atuar como Pregoeiro. Art. 3° Ficam designados os empregados públicos LETICIA CIBELE DUARTE GOMES, CPF 089.796.736-47, BRENDA CORDEIRO RODRIGUES, CPF 107.028.326-69, e PAULA DE SOUSA MEDEIROS, CPF 127.162.446-00, para exercerem a função de EQUIPE DE APOIO das licitações e contratações derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021. §1º Os servidores mencionados no caput deste artigo auxiliarão o Agente de Contratação no desempenho de suas atribuições.

Art. 4° Fica designado os empregados públicos abaixo relacionados para compor a COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO para examinar e julgar documentos relativos às licitações e aos procedimentos auxiliares. I – PAULA DE SOUSA MEDEIROS, CPF 127.162.44600; II – BRENDA CORDEIRO RODRIGUES, CPF 107.028.326-69; III – ALISSON RAFAEL ALVES SANTOS, CPF 111.564.666-44; IV - LETICIA CIBELE DUARTE GOMES, CPF 089.796.736-47; V - MARIANA RODRIGUES FAGUNDES, CPF 111.654.986-77. §2º Cabe à comissão de contratação, especialmente: I – substituir o agente de contratação, se necessário, quando a licitação envolver a contratação de bens ou serviços especiais; II – conduzir a licitação na modalidade diálogo competitivo; III – receber, examinar e julgar documentos relativos aos procedimentos auxiliares previstos no art. 78 da Lei Federal nº 14.133, de 2021; IV – conduzir o procedimento de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, entendida a condução como o ato de verificar a conformidade das contratações diretas com o disposto no art. 72 da Lei nº 14.133/2021, bem como analisar a regularidade dos documentos de habilitação exigidos da empresa a ser contratada. Art. 5° Nos casos em que pessoas jurídicas contratadas pelo CIMAMS participarem da fase preparatória do procedimento licitatório, em razão da insuficiência de pessoal próprio, serão integralmente

responsáveis pela veracidade, integridade, legalidade e adequação técnica dos documentos por elas elaborados, nos termos da legislação vigente e das atribuições pactuadas contratualmente. Art. 6° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Montes Claros – MG, 01 de setembro de 2026.

ADAILDO ROCHA MOREIRA Presidente do CIMAMS

Publicado por: Rafael Goncalves Chagas Código Identificador: 4CEE14B3

ESTADO DE MINAS GERAIS CIS LAGOS -CONSORCIO INTERMUNIC.DE SAUDE MUNIC.REG LG SUL MINAS

CISLAGOS EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0190/26

Decorrência: Processo Licitatório N° 000037/26 - Credenciamento n° 0006/26

Objeto: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS INTERESSADAS EM PRESTAR SERVIÇOS RELATIVOS A TODOS OS PROCEDIMENTOS MÉDICOS DE CONSULTAS E EXAMES DE APOIO E DIAGNÓSTICO CONTIDOS NO TERMO DE REFERÊNCIA (PROCEDIMENTOS NÃO CONSTANTES NOS CREDENCIAMENTO 01/2026 E 05/2026), QUE SERÃO DESTINADOS À PACIENTES DOS MUNICÍPIOS PERTENCENTES AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DOS LAGOS DO SUL DE MINAS - CISLAGOS

Contratado: HOSPITAL REGIONAL DO SUL DE MINAS, CNPJ n° 25.863.390/0001-54. Valor global estimado de R$ 466.500,00, podendo ser posteriormente ser alterado a depender da existência de novos credenciados. Data da assinatura: 08/09/2026. Vigência: Observado o disposto no art. 84 da Lei 14.133/21, o prazo deste contrato contar-se-á de 08 de setembro de 2026 até 02 de março de 2027, ou até quando findado o saldo contratual, podendo ser prorrogado conforme art. 106 e seguintes, da lei 14.133/21. Dotação Orçamentária:

01020010.302.0002.2004.00003.3.90.39.361.501.000

ROSIEL DE LIMA Presidente do CISLAGOS

Publicado por: Paschoal Petrocino Código Identificador: EB60F05E

ESTADO DE MINAS GERAIS CISMEV - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO RIO DAS VELHA

CISMEV - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO RIO DAS VELHA PUBLICAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – PROCESSO LICITATÓRIO 33/2026

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO

RIO DAS VELHAS – CISMEV PUBLICAÇÃO da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – Processo Licitatório 33/2026 - Pregão Eletrônico nº 14/2026 - Registro de Preços n° 8/2026. Empresa:

ALAG Comercio e Atacado - LTDA – R$ 96.518,85 (noventa e seis mil, quinhentos e dezoito reais, e oitenta e cinco centavos);

Primmori LTDA – R$ 603,60 (seiscentos e três reais, e sessenta centavos);

Solução em Negócios LTDA – R$ 10.205,79 (dez mil, duzentos e cinco mil, e setenta e nove centavos);

M3. Business Group LTDA – R$ 1.657,00 (mil, seiscentos e cinquenta e sete reais).

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