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Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 09/09/2026 · pág. 347

DOMMGAMM 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4356

DATA NOME AGÊNCIA CONTA VALOR
21/08/2026 Fundeb 0372-7 125121-X R$ 6.325,21
21/08/2026 Ipva 0372-7 115348-X R$ 80.528,72
24/08/2026 Fundeb 0372-7 125121-X R$ 6.163,57
24/08/2026 Ipva 0372-7 115348-X R$ 121.235,07
24/08/2026 Repasse de Convênio Construção Cemei Jardins das Oliveiras 0372-7 126448-6 R$ 107.380,17
25/08/2026 Icms Estadual 0372-7 115344-7 R$ 787.652,10
25/08/2026 Fundeb 0372-7 125121-X R$ 519.851,30
25/08/2026 Ipva 0372-7 115348-X R$ 170.332,97
26/06/2026 Fundeb 0372-7 125121-X R$ 7.002,31
26/08/2026 Ipva 0372-7 115348-X R$ 183.715,91
27/08/2026 Fundeb 0372-7 125121-X R$ 6.935,95
27/08/2026 Ipva 0372-7 115348-X R$ 137.317,71
27/08/2026 Fundo Especial do Petróleo 0372-7 124910-x R$ 341.282,85
28/08/2026 Fundo de Participação dos Municípios 0372-7 173090-8 R$ 4.427.305,00
28/08/2026 Imposto Territorial Rural 0372-7 205978-9 R$ 2.874,01
28/08/2026 Ipi Exportação – Cota Município 0372-7 115318-8 R$ 21.950,94
28/08/2026 Icms Desoneração 0372-7 183141-0 R$ 74.382,40
28/08/2026 Fundeb 0372-7 125121-X R$ 853.148,42
28/08/2026 Ipva 0372-7 115348-X R$ 137.981,59
31/08/2026 Compensação Financeira Recursos Hídricos 0372-7 120179-8 R$ 5.558,91
31/08/2026 Fundeb 0372-7 125121-X R$ 10.803,54
31/08/2026 Ipva 0372-7 115348-X R$ 156.111,79
31/08/2026 Proteção Social Básica 0372-7 123118-9 R$ 44.370,84
31/08/2026 Proteção Média Complexidade 0372-7 124768-9 R$ 61.521,23
01/09/2026 Icms Estadual 0372-7 115344-7 R$ 2.257.470,94
01/09/2026 Fundeb 0372-7 125121-X R$ 1.346.307,06
01/09/2026 Ipva 0372-7 115348-X R$ 269.320,07
02/09/2026 Fundeb 0372-7 125121-X R$ 11.078,59
02/09/2026 Ipva 0372-7 115348-X R$ 203.731,13
03/09/2026 Fundeb 0372-7 125121-X R$ 8.777,63
03/09/2026 Ipva 0372-7 115348-X R$ 142.402,89
04/09/2026 Fundeb 0372-7 125121-X R$ 8.333,26
04/09/2026 Ipva 0372-7 115348-X R$ 117.426,16

Divinópolis, 08 de Setembro de 2026

DÊIVITE ALVES Contador

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: 23B614DE

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SEGURANÇA PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 68/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SEGURANÇA PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 68/2026

A Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana do Município de Divinópolis, Minas Gerais, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, especialmente as Resoluções nº 900/2022 e nº 918/2016, bem como a Deliberação nº 66 do Conselho Estadual de Trânsito do Estado de Minas Gerais – CETRAN/MG, tendo em vista que os autos de infração foram considerados regulares e consistentes, tendo sido cumprido o estabelecido no inciso II, parágrafo único, artigo 281 do CTB, NOTIFICA DA AUTUAÇÃO os proprietários e/ou infratores dos veículos abaixo relacionados, podendo ser interposta a DEFESA DA AUTUAÇÃO e/ou a IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, conforme e até a data limite abaixo indicada, junto ao setor de atendimento da SETTRANS, ou via Correios, no endereço: Avenida JK, 1.455, 2º Andar, Bairro Bom Pastor, Divinópolis/MG, CEP: 35.500-155. FORMULÁRIOS E ENDEREÇOS: Os formulários poderão ser retirados pelo sítio www.divinopolis.mg.gov.br. O padrão de sequência de identificação dos dados das infrações abaixo relacionados é: placa, número do auto de infração, datada infração, código da infração/desdobramento, data de vencimento da notificação.

Divinópolis, 08 de setembro de 2026.

LUCAS LOPES ESTEVAM

Secretário Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana

PLACA NÚMERO DO AUTO COMETIMENTO TIPO DE INFRAÇÃO VENCIMENTO
BCM3D24 DA00097076 01/09/2026 5541/2 02/11/2026
CBS6J00 DA00093322 28/08/2026 7633/2 30/10/2026
EAZ1E06 DA00097198 31/08/2026 7633/1 02/11/2026
EAZ1E06 DA00097199 31/08/2026 5185/1 02/11/2026
EBN1E73 DA00094002 27/08/2026 5738/0 27/10/2026
ERI5G03 DA00097027 29/08/2026 5541/3 30/10/2026
ETD1G65 DA00093324 01/09/2026 7633/2 02/11/2026
FLC0H39 DA00094197 26/08/2026 6050/1 26/10/2026
FNJ4J77 DA00096539 27/08/2026 5460/0 27/10/2026
FNZ6F18 DA00097194 28/08/2026 7633/1 02/11/2026
FPR9J46 DA00093528 27/08/2026 5460/0 27/10/2026
GKM4D11 DA00096503 27/08/2026 5525/0 27/10/2026
GLF2158 DA00095600 01/09/2026 5541/2 02/11/2026
GLF7E51 DA00096538 21/08/2026 7633/1 26/10/2026
GNU7952 DA00094826 27/08/2026 6050/2 27/10/2026

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