DOMRN 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3873

NÍVEL MÉDIO/TÉCNICO

AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS

Sistema Tributário Nacional. Constituição Federal: Sistema Tributário. Código Tributário Nacional. Código Tributário Municipal. Tributos municipais: IPTU, ISS, ITBI, taxas e contribuição de melhoria. Obrigação tributária. Crédito tributário. Lançamento tributário. Isenção, imunidade e anistia. Decadência e prescrição tributária. Processo administrativo tributário. Fiscalização tributária. Poder de polícia administrativa. Autos de infração. Notificação fiscal. Dívida ativa. Certidão de Dívida Ativa. Execução Fiscal. Cadastro mobiliário e imobiliário. Arrecadação municipal. Auditoria fiscal. Documentação fiscal. Contabilidade básica aplicada à fiscalização. Noções de Direito Administrativo. Administração Pública. Ética no serviço público. Atendimento ao contribuinte. Informática aplicada à fiscalização. AGENTE DE TRÂNSITO

Código de Trânsito Brasileiro. Sistema Nacional de Trânsito. Sinalização de trânsito. Engenharia de tráfego. Educação para o trânsito. Fiscalização de trânsito. Infrações de trânsito. Penalidades e medidas administrativas. Processo administrativo de trânsito. Segurança viária. Acidentes de trânsito. Primeiros socorros. Mobilidade urbana. Transporte coletivo. Circulação de veículos. Pedestres. Ciclistas. Legislação complementar de trânsito. Ética profissional. Atendimento ao público.

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

Administração Pública. Organização administrativa. Atendimento ao público. Comunicação oficial. Redação oficial. Arquivologia. Gestão documental. Protocolo. Correspondências oficiais. Noções de Administração. Planejamento administrativo. Organização e controle. Gestão de pessoas. Licitações e contratos (noções). Processo administrativo. Ética no serviço público. Informática. Microsoft Word. Microsoft Excel. Internet. Correio eletrônico. Sistemas informatizados. Relações interpessoais. Trabalho em equipe. Atendimento telefônico. Gestão de documentos. Noções de administração financeira.

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO – CÂMARA MUNICIPAL

Administração Pública. Organização do Poder Legislativo Municipal. Processo Legislativo. Regimento Interno da Câmara. Lei Orgânica Municipal. Redação Oficial. Arquivologia. Atendimento ao público. Gestão documental. Comunicação oficial. Processo administrativo. Licitações e contratos. Protocolo. Informática. Word. Excel. Internet. Ética no serviço público.

ASSISTENTE LEGISLATIVO

Organização dos Poderes. Poder Legislativo Municipal. Processo Legislativo. Lei Orgânica Municipal. Regimento Interno da Câmara Municipal. Elaboração e tramitação de proposições legislativas. Redação oficial. Correspondência oficial. Arquivologia. Gestão documental. Protocolo. Atendimento ao público. Administração pública. Princípios constitucionais da Administração Pública. Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD). Noções de licitações e contratos administrativos (Lei nº 14.133/2021). Informática: Windows, Microsoft Word, Excel, PowerPoint, internet, correio eletrônico e sistemas informatizados de gestão legislativa. Ética profissional.

AUXILIAR DE FARMÁCIA BÁSICA

Organização da farmácia. Assistência farmacêutica. Dispensação de medicamentos. Armazenamento de medicamentos. Controle de estoque. Conservação de medicamentos. Medicamentos sujeitos a controle especial. Receituário. Noções de farmacologia. Formas farmacêuticas. Medicamentos genéricos. Biossegurança. Atendimento ao usuário. Sistema Único de Saúde. Relação Nacional de Medicamentos Essenciais. Ética profissional. Boas práticas de armazenamento. Boas práticas de dispensação.

FISCAL DE OBRAS

Noções de Engenharia Civil. Materiais de construção. Técnicas construtivas. Leitura e interpretação de projetos arquitetônicos. Leitura e interpretação de projetos estruturais. Topografia básica. Desenho técnico. Código de Obras. Plano Diretor. Uso e ocupação do solo. Parcelamento do solo urbano. Licenciamento de obras. Alvarás de construção. Habite-se. Acessibilidade. Normas da ABNT aplicáveis às edificações. Fiscalização de obras públicas e particulares. Infrações administrativas. Autos de infração. Embargos de obras. Ética no serviço público. Atendimento ao público. FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Sistema Único de Saúde (SUS). Vigilância Sanitária. Vigilância Epidemiológica. Vigilância Ambiental. Código Sanitário. Boas práticas sanitárias. Controle sanitário de alimentos. Controle sanitário de medicamentos. Controle sanitário de cosméticos. Controle sanitário de saneantes. Inspeção sanitária. Manipulação de alimentos. Doenças transmitidas por alimentos. Controle de vetores. Saúde ambiental. Água para consumo humano. Resíduos de serviços de saúde. Biossegurança. Infecções relacionadas à assistência à saúde. Legislação sanitária. Poder de polícia administrativa. Autos de infração. Processo administrativo sanitário. Ética profissional.

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

Sistema Único de Saúde. Política Nacional de Atenção Básica. Estratégia Saúde da Família. Processo de trabalho da equipe de enfermagem. Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. Lei do Exercício Profissional. Biossegurança. Segurança do paciente. Precauções padrão. Lavagem das mãos. Esterilização. Desinfecção. Administração de medicamentos. Cálculo de medicamentos. Curativos. Sinais vitais. Oxigenoterapia. Coleta de material para exames. Imunização. Rede de Frio. Saúde da Mulher. Pré-natal. Puericultura. Saúde da Criança. Saúde do Adolescente. Saúde do Homem. Saúde do Idoso. Hipertensão Arterial. Diabetes Mellitus. Tuberculose. Hanseníase. IST. Hepatites Virais. Arboviroses. Primeiros socorros. Urgência e Emergência. Atendimento domiciliar. Registros de enfermagem. Humanização da assistência.

TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL

Política Nacional de Saúde Bucal. Sistema Único de Saúde. Estratégia Saúde da Família. Organização dos serviços de saúde bucal. Ética profissional. Código de Ética Odontológica. Anatomia dental. Anatomia da cavidade bucal. Ergonomia. Biossegurança. Controle de infecção. Esterilização. Instrumentais odontológicos. Materiais odontológicos. Manipulação de materiais. Radiologia odontológica (noções). Processamento radiográfico. Educação em saúde bucal. Promoção da saúde. Prevenção das doenças bucais. Cárie dentária. Doença periodontal. Aplicação tópica de flúor. Selantes. Controle de placa bacteriana. Organização do consultório odontológico. Atendimento ao paciente. Registro em prontuário. Trabalho em equipe multiprofissional.

ANEXO V- CRONOGRAMA PREVISTO

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