DOMGO 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 09 de Setembro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3699

Secretaria Municipal de Educação de Cristalina/GO, data de abertura 24/09/2026 às 09:00,local Portal de Compras Públicas – www.portaldecompraspublicas.com.br;retirada do edital junto aosite da prefeiturawww.cristalina.go.gov.br. Informações: Tel: (61) 36123874. Ramal 206.

Cristalina 08/09/2026

NARA RUBIA APARECIDA DA SILVA Agente de Contratação

Publicado por: Nara Rubia Aparecida da Silva Código Identificador: B2D115A8

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS

CÂMARA MUNICIPAL ATA DE RETIFICAÇÃO DA ATA DA 1ª REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO – CPI DA SAÚDE

ATA DE RETIFICAÇÃO DA ATA DA 1ª REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO – CPI DA SAÚDE

Ao 31 dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis, às 09 horas, na sede institucional da Câmara Municipal de Divinópolis de Goiás, situada na Avenida Vila Nova, Quadra 02, Lote 05, s/n, Centro, Divinópolis de Goiás – GO, reuniram-se os membros titulares da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Saúde, com a finalidade de proceder à retificação da Ata da 1ª Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito, realizada em 19 de agosto de 2026, exclusivamente para sanar omissões materiais verificadas em seu registro. Aberta a reunião pelo Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, Vereador JOSEMIRO RODRIGUES DO PRADO, foi esclarecido que a presente retificação tem por finalidade adequar formalmente o registro da reunião inaugural às disposições constantes do art. 46, § 6º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Divinópolis de Goiás, segundo o qual, instalada a Comissão Parlamentar de Inquérito, em sua primeira reunião deverão ser realizadas, dentre os membros titulares, a eleição do Presidente e do Vice-Presidente, a designação de membro titular para o exercício da Relatoria e a definição do cronograma de trabalho da Comissão. Dessa forma, fica RETIFICADA a Ata da 1ª Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Saúde, realizada em 19 de agosto de 2026, para fazer constar, além da eleição já registrada do Vereador JOSEMIRO RODRIGUES DO PRADO para o cargo de Presidente, as seguintes deliberações efetivamente realizadas naquela oportunidade. Após a eleição do Presidente, procedeu-se, dentre os membros titulares da Comissão, à eleição para o cargo de VicePresidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, tendo sido escolhido o Vereador José Luiz Ferreira da Costa, mediante votação dos membros titulares presentes, ficando proclamado eleito para o referido cargo. Na sequência, em cumprimento ao disposto no art. 46, § 6º, inciso II, do Regimento Interno, o Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, Vereador Josemiro Rodrigues do Prado, designou o Vereador Lucas Souza de Oliveira, membro titular da Comissão, para exercer a função de Relator da CPI da Saúde. Ainda naquela oportunidade, os membros da Comissão deliberaram quanto à organização inicial dos trabalhos investigativos, ficando estabelecido que o cronograma de atividades da CPI compreenderá, sem prejuízo de posteriores alterações ou inclusão de novas diligências: levantamento e organização dos documentos já constantes dos autos da Comissão, expedição de ofícios e requerimentos de informações aos órgãos, entidades e agentes públicos relacionados ao objeto da investigação, requisição e análise de documentos referentes aos recursos destinados ao custeio do cofinanciamento da Comunidade Quilombola no Município de Divinópolis de Goiás, especialmente aqueles relativos ao exercício de 2025, análise de prestações de contas, movimentações, documentos administrativos, financeiros e demais elementos relacionados ao objeto determinado da Comissão, realização das oitivas e tomada de depoimentos que se revelarem necessárias à elucidação dos fatos, realização de diligências

complementares que forem deliberadas pelos membros da Comissão, elaboração, discussão e votação do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito dentro do prazo regimental. Consigna-se que o presente cronograma possui natureza orientativa servindo apenas de parâmetro e poderá ser complementado, alterado ou adequado por deliberação dos membros da CPI, de acordo com o desenvolvimento da investigação e com os elementos que vierem a ser incorporados aos autos. Fica expressamente consignado que a presente Ata de Retificação não altera as demais informações, deliberações e registros constantes da Ata da 1ª Reunião da CPI da Saúde realizada em 19 de agosto de 2026, permanecendo íntegros e ratificados todos os seus demais termos. A presente retificação destina-se exclusivamente a sanar as omissões materiais verificadas na redação da ata originária, fazendo constar de forma completa as deliberações efetivamente ocorridas naquela reunião e adequando seu registro às disposições do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, determinando a lavratura da presente Ata de Retificação, que, após lida e achada conforme, segue assinada pelos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito.

Divinópolis de Goiás – GO, 31 de agosto de 2026.

JOSEMIRO RODRIGUES DO PRADO- Presidente

JOSÉ LUIZ FERREIRA DA COSTA- Vice- Presidente

LUCAS SOUZA DE OLIVEIRA- Relator

Publicado por:

Valdiran Messias Dos Santos Código Identificador: 72A770F2

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL AVISO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL CREDENCIAMENTO Nº 010-A/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2898/2026

O MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS DE GOIÁS - GO , por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e do Setor de Licitações e Contratos, torna pública a RETIFICAÇÃO do Edital de Credenciamento nº 010-A/2026 , cujo objeto é o credenciamento de empresas para o fornecimento, sob demanda, de materiais de construção, materiais elétricos, materiais hidráulicos, ferramentas, materiais de pintura e demais insumos correlatos, destinados ao atendimento das necessidades das unidades administrativas, prédios públicos e demais instalações municipais, tendo como referência os preços dos insumos constantes da Tabela SINAPI/GO.

A retificação passa a admitir a apresentação da documentação de credenciamento tanto de forma presencial quanto eletrônica, mediante encaminhamento ao e-mail institucional [email protected] , nos termos e condições constantes do instrumento retificado.

Também foram explicitados os prazos máximos ordinários de entrega dos materiais, fixados em até 24 (vinte e quatro) horas para materiais de pequeno porte, de pronta disponibilidade e sem logística especial, e em até 72 (setenta e duas) horas para materiais de maior porte, peso ou volume, ou cuja entrega dependa de transporte ou logística específica, admitida a entrega em prazo superior quando houver disponibilidade.

Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital. O credenciamento permanece aberto durante sua vigência, possibilitando o ingresso de novos interessados que atendam às condições estabelecidas no instrumento convocatório e na respectiva Retificação. A íntegra da Retificação e do Edital encontra-se disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP , no sítio eletrônico oficial e no Portal da Transparência do Município , bem como junto ao Setor de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Divinópolis de Goiás - GO.

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