DOMPR 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3612

Art. 1º Conceder 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 2024/2025, no período de 02/09/2026 até 01/10/2026, à servidora Rosenilda Woitschekovski Baron , matrícula nº 2352, ocupante do cargo em provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

Cumpra-se e registre-se.

GENÉZIO GONÇALVES DA LUZ Prefeito Municipal

Publicado por: Débora Ferreira da Rocha Código Identificador: 7DD9FF28

GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PORTARIA Nº 403 DE 02 DE SETEMBRO DE 2026

O Prefeito Municipal de Agudos do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e conforme atestado apresentado:

R E S O L V E

Art. 1º Afastar por motivo de doença, à servidora Andrea de Jesus Guerreiro Zollner, matrículas nº 120 e 379,ocupante do cargo em provimento efetivo de Professor, com encargos financeiros suportados pelo Município de Agudos do Sul – PR, a partir de 02/09/2026 até 04/09/2026 pelo período de 3 (três) dias.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

Cumpra-se e registre-se.

GENÉZIO GONÇALVES DA LUZ Prefeito Municipal

Publicado por: Débora Ferreira da Rocha Código Identificador: F477E1E9

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO TERMO DE ANULAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2026

TERMO DE ANULAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2026

O MUNICÍPIO DE AGUDOS DO SUL/PR , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 76.105.667/0001-10, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Genézio Gonçalves da Luz , no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que após análise do procedimento referente à Chamada Pública nº 02/2026, foram identificadas inconsistências nos documentos preparatórios e no instrumento convocatório; CONSIDERANDO que o procedimento não contemplou as disposições estabelecidas pela Resolução FNDE nº 04/2026, de 26 de fevereiro de 2026 , aplicáveis à aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar destinados à alimentação escolar; CONSIDERANDO a necessidade de adequação do procedimento às normas vigentes, de modo a assegurar a legalidade, a regularidade e a ampla participação dos interessados;

CONSIDERANDO o princípio da autotutela administrativa, segundo o qual a Administração Pública possui o poder-dever de rever seus próprios atos quando constatada ilegalidade;

RESOLVE

Art. 1º ANULAR a Chamada Pública nº 02/2026 , cujo objeto consiste na aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, destinados à alimentação escolar, em razão da constatação de vícios nos documentos preparatórios e no instrumento convocatório que comprometem a regularidade do procedimento.

Art. 2º Determinar a adoção das providências necessárias para a instauração de novo procedimento de Chamada Pública, com a devida

adequação dos documentos preparatórios e do instrumento convocatório à legislação vigente, especialmente às disposições aplicáveis à aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar no âmbito da alimentação escolar. Art. 3º Determinar a adoção das providências necessárias à publicação deste Termo de Anulação, bem como ao registro do encerramento da Chamada Pública nº 02/2026 nos sistemas oficiais pertinentes.

Art. 4º Este Termo entra em vigor na data de sua publicação. Agudos do Sul/PR, 02 de setembro de 2026.

GENÉZIO GONÇALVES DA LUZ Prefeito Municipal

JAIME JÚNIOR FERREIRA

Secretário Municipal de Educação e Cultura

MILENA NENEMANN Nutricionista

Publicado por: Lucimara de Camargo Código Identificador: DDCDC2F8

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA RATIFICAÇÃO DE DISPENSA 077/2026

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 077/2026

PROTOCOLO 0018.000015176/2026

O Prefeito Municipal de Almirante Tamandaré, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021 RATIFICA a Dispensa supracitada, cujo objeto é “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENTRETENIMENTO PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÕES RECREATIVAS COM ROBÔS E PERSONAGENS TEMÁTICOS, INCLUINDO TODA A ESTRUTURA, EQUIPAMENTOS, OPERADORES, FIGURINOS E DEMAIS RECURSOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DO SERVIÇO, VISANDO PROPORCIONAR INTERAÇÃO, ANIMAÇÃO E ENTRETENIMENTO AO PÚBLICO DURANTE A 5ª FESTA MUNICIPAL DO MORANGO” , em favor da empresa ROBO LIVE SHOW LTDA pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 36.073.988/0001-66 com o valor global de R$ 16.150,00 (dezesseis mil cento e cinquenta reais) , conforme solicitação da Comissão Organizadora da 5ª Festa Municipal do Morango. Publiquese o presente no prazo de 05 (cinco) dias na imprensa oficial.

Almirante Tamandaré, 08 de setembro de 2026.

DANIEL LOVATO

Prefeito Municipal

Publicado por: Luana Pereira Lopes Código Identificador: 74E8B3D3

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 189/2026

NÚMERO DO PROCESSO: 0018.000015950/2026.

OBEJTO: Contratação de empresa de engenharia especializada, com fornecimento de material e mão de obra, para construção de quadra poliesportiva coberta no Municipio de Almirante Tamandaré – Paraná. PARTES: MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ E EMPRESA ENG SOLUTIONS LTDA. CLÁUSULA PRIMEIRA:DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO.

www.diariomunicipal.com.br/amp 38