DOMPR 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3612

PRAZO DE EXECUÇÃO: 180 DIAS

PRAZO DE VIGÊNCIA: 360 DIAS.

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 08 DE SETEMBRO DE 2026.

EDNYRA APARECIDA SANCHES BUENO DE GODOY FERREIRA , Prefeita Municipal

Publicado por: Mariana Yasmim Granatto Código Identificador: 70ADB1F5

FORO: COMARCA DE ANDIRÁ, ESTADO DO PARANÁ.

ANDIRÁ, 02 DE SETEMBRO DE 2026.

Publicado por: Stephanie Dos Santos Papini Souza Código Identificador: E9AB4F1A

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 20.312 DE 02 SETEMBRO DE 2026

SÚMULA: Determina a instauração de Procedimento Administrativo, nomeia Comissão Especial Sindicante e dá outras providências.

EDNYRA APARECIDA SANCHES BUENO DE GODOY FERREIRA , Prefeita Municipal de Andirá, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e,

CONSIDERANDO o requerimento da empresa M.L COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES, por meio de seu representante legal, em que alega pendente o pagamento da venda de 47(quarenta e sete) tênis, entregues no mês de julho de 2025 à Secretaria Municipal de Educação, pertinente ao Pregão 105/2024, tendo em vista que por motivos de ordem operacional, não foi apresentada tempestivamente a referida nota fiscal para fins de pagamento;

CONSIDERANDO a necessidade administrativa de correção do problema e, eventualmente, quitação de eventuais débitos junto à empresa;

CONSIDERANDO o disposto no art. 1º e art. 2º, §§ 4º e 5º, da Lei Municipal nº 3.043, de 27 de março de 2018;

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 20.316 DE 08 DE SETEMBRO DE 2026

EDNYRA APARECIDA SANCHES BUENO DE GODOY FERREIRA , Prefeita Municipal de Andirá, Estado do Paraná, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, e.

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder 15 dias de férias iniciais, a partir do dia 01 de outubro de 2026, a Servidora Pública Municipal FERNANDA MONTEIRO DO NASCIMENTO INACIO ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, referente ao período aquisitivo: 12-04-2024 a 1104-2025.

Art. 2º . Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrario.

Paço Municipal Bráulio Barbosa Ferraz, Município de Andirá, Estado do Paraná, em 08 de setembro de 2026, 83º da Emancipação Política.

EDNYRA APARECIDA SANCHES BUENO DE GODOY FERREIRA Prefeita Municipal

Publicado por: Mariana Yasmim Granatto Código Identificador: 02458714

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 20.317 DE 08 DE SETEMBRO DE 2026

R E S O L V E:

Art. 1º. Determinar a abertura de Procedimento Administrativo para apurar os fatos apontados pela empresa, devendo a comissão seguir os trâmites do Art. 2º, §§ 4º e 5º, da Lei Municipal nº 3.043, de 27 de março de 2018.

Art. 2º. Para abertura do Procedimento Administrativo e apuração dos fatos, fica designada a Comissão Especial de Sindicância composta pelos servidores abaixo relacionados, sem prejuízo de suas funções:

Presidente: Mikaley Alves Moreira Membro: Stephanie dos Santos Papini Souza Membro: Magna Cristina Marchioni Benfica

Parágrafo Único - A Presidente deve dar cumprimento à instauração dos procedimentos necessários para verificar os fatos descritos na Solicitação de Sindicância supracitada.

Art. 3º. Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer depoimentos e demais provas que entenderem pertinentes.

Art. 4º. A Sindicância terá o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão de seus trabalhos e emitir o relatório final, a partir da publicação desta Portaria.

EDNYRA APARECIDA SANCHES BUENO DE GODOY FERREIRA , Prefeita Municipal de Andirá, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e,

CONSIDERANDO que o Servidor Público Municipal do quadro efetivo, abaixo discriminado, RUDIMAR FAUSTINO ocupante do cargo de MOTORISTA, atualmente se encontra lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCAÇÃO PROFISSINALIZANTE ,

R E S O L V E:

Art. 1º . Lotar, a partir do dia 10 de setembro de 2026, o Servidor RUDIMAR FAUSTINO na SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação,

Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal “Bráulio Barbosa Ferraz”, Município de Andirá, Estado do Paraná, em 08 de setembro de 2026, 83º da Emancipação Política.

EDNYRA APARECIDA SANCHES BUENO DE GODOY FERREIRA Prefeita Municipal

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Bráulio Barbosa Ferraz, Município de Andirá, Estado do Paraná, em 02 de agosto de 2026, 83º da Emancipação Política.

Publicado por: Mariana Yasmim Granatto Código Identificador: 52BD19A6

www.diariomunicipal.com.br/amp 75