DOMPR 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3612

excepcional interesse público exercerem as atribuições inerentes ao cargo de “MOTORISTA” sob o regime jurídico da Lei Municipal 879/2015.

Art. 2º. – Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua data de publicação.

Balsa Nova, 08 de setembro de 2026.

Assinatura Eletrônica LEANDRO JOSE ANTONIO Prefeito Municipal

Publicado por: Amanda Franco Código Identificador: A6567F63

ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N.º 637/2026

PORTARIA N.º 637/2026

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO da Prefeitura Municipal de Balsa Nova, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 391/2022, e considerando o Processo Administrativo n.º 21755/2026,

Publicado por: Fernando Magatão Código Identificador: 8102B7D7

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBOSA FERRAZ

CÂMARA MUNICIPAL DE BARBOSA FERRAZ RESOLUÇÃO 05/2026

RESOLUÇÃO nº 05/2026

Ementa: Altera o parágrafo único do artigo 8° do Regimento Interno da Câmara Municipal de Barbosa Ferraz, para harmonizá-lo com a Lei Orgânica Municipal quanto à data da eleição da Mesa Executiva para o segundo biênio de cada legislatura.

A Câmara Municipal aprovou e eu na qualidade de Presidente desta Casa Legislativa, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno promulgo a presente RESOLUÇÃO: RESOLVE:

Art. 1º O parágrafo único do artigo 8° do Regimento Interno da Câmara Municipal de Barbosa Ferraz passa a vigorar com seguinte redação: Art. 8°. (...)

Parágrafo único. A eleição da Mesa Executiva para o segundo biênio de cada legislatura ocorrerá na última Sessão Ordinária da Sessão Legislativa, empossando-se os eleitos em 2 de janeiro, conforme disposto no Calendário Anual das Sessões Ordinárias.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder adicional de insalubridade de 20% a servidora SILVANA RODRIGUES STROPARO, registrada na matrícula n.º 542224, ocupante do cargo “PSS – TÉCNICO EM ENFERMAGEM”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º. – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 02.09.2026.

Edifício da Prefeitura Municipal de Balsa Nova, em 08 de setembro de 2026.

Assinatura Eletrônica Decreto nº 113/2023

FABRÍCIO FAGIOLI BUBNIAK Secretário Municipal de Administração

Publicado por: Josiane Alvaristo Pavelik Código Identificador: 9AB6DD2A

ADMINISTRAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 73/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 73/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2026

DECISÃO

Considerando as informações contidas no Processo Administrativo, o parecer da Procuradoria Geral Municipal do Município de Balsa Nova (mov. 24) o qual, por brevidade me reporto e adoto, tornando parte integrante desta decisão, REVOGO o Pregão Eletrônico nº 26/2026. Dê-se ciência desta decisão aos interessados, publique-se o presente ato na imprensa oficial para fins de eficácia da decisão aqui proferida.

Balsa Nova/PR, 28 de agosto de 2026.

CLEVER APARECIDO IAVOLSKI POLETTO. Prefeito de Balsa Nova.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Barbosa Ferraz/PR, 08 de setembro de 2026.

ANDRÉ DE SOUZA Presidente

VALDECIR JOSÉ MORETTI 1° Secretário

Publicado por: Tarso Dolci Código Identificador: 11814648

DEPARTAMENTO LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO – NOVA DATA EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 05/2026

O MUNICIPIO DE BARBOSA FERRAZ torna público que fará realizar, às 09:00 horas do dia 25 de setembro do ano de 2026, na plataforma https://bnccompras.com/Home/Login, CONCORRÊNCIA, na forma Eletrônica, com OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DESTINADA À CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DO MIRANTE, NO MUNICÍPIO DE BARBOSA FERRAZ/PR, COMPREENDENDO A EXECUÇÃO DO CENTRO RECEPTIVO AO TURISTA, MONUMENTO, MOBILIÁRIO URBANO, CALÇAMENTO, INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E DEMAIS SERVIÇOS NECESSÁRIOS, EM CONFORMIDADE COM OS PROJETOS, MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS, VINCULADOS AO CONVÊNIO Nº 985187/2024 – CONTRATO DE REPASSE Nº 1105697-99.

VALOR GLOBAL MÁXIMO: R$ 409.046,40 (quatrocentos e nove mil, quarenta e seis reais e quarenta centavos). RETIRADA DO EDITAL: portal de transparência https://barbosaferraz.oxy.elotech.com.br/portaltransparencia/1/licitaco es;

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Departamento de Compras e Licitações - Av. Presidente Kennedy 363, centro, Barbosa Ferraz-

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