DOMPR 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3612

RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 457, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026.

Determina a lotação da servidora Lenize Salete Claro Seratto.

O Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições que lhe confere o Art. 46, XXV, Art. 61, inciso II, alínea ‘b’, ambos da Lei Orgânica, RESOLVE

Art. 1º Determina a lotação da servidora Lenize Salete Claro Seratto, matricula nº 786-2/1, ocupante do cargo efetivo de Merendeira, para exercer suas funções junto a Escola Municipal Irmã Neli – EF, Departamento Municipal de Educação, Cultura e Esportes. Art. 2º A lotação da servidora decorre da necessidade do serviço e do interesse público.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 08 de setembro de 2026.

Gabinete do Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, em 08 de setembro de 2026

MAICO DIOGO FAVERSANI

Assim, adjudico e homologo o objeto da Dispensa de Licitação conforme segue:

EMPRESA: Bernardi e Xavier – Segurança e Medicina do Trabalho LTDA

CNPJ: 27.083.931/0001-57.

DOTAÇÃO: 01.001.01.031.0001.2.001.3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte de Recursos: 001 – Recurso do Tesouro (Descentralizado)

OBJETO: Contratação de empresa prestadora de serviço em segurança do trabalho, a fim de orientação e elaboração do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), Exames ocupacionais e Avaliações Psicossociais (NR-1) com o envio das informações para o E-Social para a Câmara Municipal de Braganey.

VALOR TOTAL: R$ 1.870,00 (um mil e oitocentos e setenta reais).

Braganey, 08 de setembro de 2026.

Prefeito

Publicado por: Valentina Rosecler Marinhuk Código Identificador: ED797E1D

RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 458, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026.

Nomeia a servidora Renata Oliveira Macarini, aprovada no Concurso Público nº 01/2024, e dá outras providencias.

O Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 46, XXV, da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE:

Art. 1º Nomear a servidora Renata Oliveira Macarini, CPF nº 117.519-, 3ª colocada, no cargo de Zeladora , do Quadro de Pessoal Efetivo do Município de Bom Sucesso do Sul, tendo em vista a aprovação no Concurso Público nº 01/2024, para tomar posse e entrar em exercício no dia 09 de setembro de 2026* .

Art. 2° A Servidora nomeada exercerá suas funções junto ao Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI Vovó Helena, Departamento Municipal de Educação, Cultura e Esportes.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, em 08 de setembro de 2026.

MAICO DIOGO FAVERSANI

Prefeito

Publicado por: Valentina Rosecler Marinhuk Código Identificador: 648AC9DF

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANEY

CÂMARA MUNICIPAL DE BRAGANEY AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 06/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 06/2026

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO

Face ao constante destes autos de procedimento licitatório acima citado do tipo menor preço total global, e expirado o prazo recursal, homologo o procedimento licitatório, com fundamento no artigo 75, inciso II, c/c parágrafo único da Lei 14.133/2021.

ADRIANO DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal

Publicado por: Elaine Salete da Rocha Código Identificador: 4AF3DB47

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 0127/2026 VINCULADA AO PREGÃO ELETRÔNICO 047/2026

EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 0127/2026 VINCULADA AO PREGÃO ELETRÔNICO 047/2026

PREÂMBULO

Pela presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

1. De um lado, o MUNICÍPIO DE BRAGANEY pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob Nº 78.121.902/000173 com sede à Avenida Arthur Pereira, nº. 860, centro, nesta cidade, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. VALDIR ZIELINSKI , brasileiro, empresário, portador da C.I.R.G. 7.505.162-0 SESP/PR, inscrito no CPF/MF sob nº. 031.294.849-22, residente e domiciliado na Cidade de BRAGANEY Estado do Paraná, doravante denominado CONTRATANTE.

2. E, de outro lado, a empresa AVANTI OFFICE LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob Nº 46.186.229/0001-63, sediada na RUA ICARAIMA,2802 ZONA 1-A, na cidade de UMUARAMA, Estado do PR, CEP: 87504-400, neste ato representada pelo Sr. LUCAS GABRIEL , inscrito no CPF/MF Nº. 052.803.109-05 doravante denominada CONTRATADA. “As partes acima nomeadas e qualificadas, acordam e ajustam firmar o presente contrato, nos termos da Lei n.º 14.133/21, suas alterações e demais legislações pertinentes, assim como pelas condições do Edital Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO 047/2026 e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidade das partes.” CLÁUSULA – DO OBJETO

O objeto desta ATA é Aquisição de móveis e mobiliário corporativo, incluindo mesas, cadeiras, armários, arquivos, estantes e demais itens correlatos, destinados ao atendimento das necessidades das diversas secretarias do Município de Braganey/PR, mediante realização de Pregão Eletrônico com critério de julgamento pelo menor preço por item. CLÁUSULA - DO VALOR CONTRATUAL

Dá-se ao contrato o valor total de R$ 33.950,00 (trinta e três mil, novecentos e cinquenta reais). CLÁUSULA – DA VIGÊNCIA

O presente Contrato terá vigência até 04/09/2027 podendo ser prorrogado nos termos da Lei 14.133/21. CLÁUSULA – DO FORO

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