DOMPR 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3612

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDES PINHEIRO

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDES PINHEIRO EDITAL DE CHAMAMENTO AUDIÊNCIA PÚBLICA

Os Membros da Comissão de Finanças e Orçamento – C.F.O., o Senhor Osiel Gomes Alves – Vereador Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal e o Senhor Prefeito Municipal de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, nos termos do § 4º, do Artigo 9º, da Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000 – “Lei de Responsabilidade Fiscal”, expedem o presente EDITAL DE CHAMAMENTO , a todas as cidadãs e cidadãos interessados para comparecer à AUDIÊNCIA PÚBLICA , que será realizada em Sessão da Comissão de Finanças e Orçamento – C.F.O., no próximo dia 29 de setembro de 2026, terçafeira, com início às 19h00min após a Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal, situada à Rua Alziro Pedroso, nº 275. Na Audiência Pública o Poder Executivo Municipal demonstrará e avaliará o cumprimento das Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias, referentes ao Segundo Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2026 , perante os Membros da Comissão própria da Câmara. Na Audiência Pública todos os cidadãos e cidadãs que desejarem, participarão e tomarão conhecimento da Avaliação do Cumprimento das Metas referidas.

Expede-se o presente Edital para amplo conhecimento público, conclamando a participação popular para que se alcancem os fins desejados pela legislação vigente.

Fernandes Pinheiro, Plenário das Sessões em 08 de setembro de 2026.

VER. JOSÉ CONRADO SILVEIRA Presidente da C.F.O.

VERª. SILVIA DA LUZ KOPP TABORDA

Relatora da C.F.O.

VER. MARCOS LOVATO DIAS DE LARA Membro da C.F.O.

VER.OSIEL GOMES ALVES Presidente da Mesa Diretora

SR.OZIEL NEIVERT Prefeito Municipal

Publicado por: Aline Dos Reis Costa Código Identificador: 26F56A78

MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 066/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 164/2026

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE FERNANDES PINHEIRO CNPJ: 01.619.323/0001-20

CONTRATADO : PARQUE SUL COMERCIO DE BRINQUEDOS E ARTIGOS RECREATIVOS LTDA CNPJ: 13.318.978/0001-48

OBJETO: Aquisição e instalação de escorregador, para substituição no centro municipal de educação infantil Tia Aurora.

VALOR TOTAL : R$ 1490,00 (mil quatrocentos e noventa reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO : 30 dias.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, regulamento pelo Decreto municipal Nº 208/2024.

Fernandes Pinheiro, 08 de setembro de 2026.

OZIEL NEIVERT Prefeito Municipal

Publicado por: Gabriel Eduardo Rodrigues Código Identificador: C6F812E3

MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO AVISO RETIFICADOR DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 065/2026

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE FERNANDES PINHEIRO CNPJ: 01.619.323/0001-20

CONTRATADO: 49.693.991 FERNANDO CORDEIRO DA SILVA CNPJ: 49.693.991/0001-24

OBJETO : Contratação de empresa especializada para realizar a avaliação técnica, análise e emissão de pareceres sobre os projetos culturais inscritos nos editais da PNAB – Ciclo 2, do Município de Fernandes Pinheiro – PR.

Prazo de vigência: 12(doze) meses

ONDE SE LÊ: CONTRATO Nº 048/2026

LEIA-SE: CONTRATO Nº 049/2026

Fernandes Pinheiro, 08 de setembro de 2026.

OZIEL NEIVERT Prefeito Municipal

Publicado por: Carmen Luciane Andreola Cabral Código Identificador: 0E49C480

MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO DECRETO Nº 230/2026

Súmula: Concede Progressão Funcional Horizontal em conformidade com a Lei Municipal nº 834/2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FERNANDES PINHEIRO, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais e regulamentares, nos termos da Lei Orgânica do Município e com fulcro na Lei Municipal nº 834/2023 e considerando os Ofícios nº 63/2026 e nº 64/2026 da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo que trata de resultado avaliação de desempenho das servidoras estáveis, e comprovação de participação em aperfeiçoamento profissional, no período de agosto de 2024 a agosto de 2026 ;

DECRETA :

Art. 1º - Fica concedida Progressão Funcional Horizontal às servidoras do município de Fernandes Pinheiro, conforme cargo e nível disposto no quadro abaixo: Cargo: Professor

Art. 2º - Este decreto entra em vigor nesta data, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Fernandes Pinheiro, em 08 de setembro de 2026.

OZIEL NEIVERT Prefeito Municipal

Publicado por: Pedro Ricardo Santos Código Identificador: D83F46FF

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