DOMPR 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3612

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO ADITIVO DE VALOR

As partes de comum acordo procedem com aditivo de valor de 25% (vinte e cinco por cento) do Contrato Administrativo n.º 211/202, no valor Inicial do Contrato: R$ 217.200,0000 (duzentos e dezessete mil duzentos reais), com Acréscimo R$ 54.300,00 (cinquenta e quatro mil, trezentos reais), totalizando o montante ao Contrato: R$ 271.500,00 (duzentos e setenta e um mil, quinhentos reais)

CLÁUSULA SEGUNDA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

As despesas para a cobertura do valor oriundo da prorrogação contratual prevista na cláusula primeira deste termo aditivo, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 3.3.90.39.00.0 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

CLÁUSULA TERCEIRA: DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS.

Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato Administrativo n.º 211/2026, que estejam em conformidade com o presente Termo Aditivo de Prorrogação.

E por estarem justas e acordadas, as partes subscrevem o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam seus efeitos legais.

Guaraqueçaba, 03 de setembro de 2026.

ALESSANDRO CARNEIRO SOARES TRUCHINSKI

CPF n.º 039.773.459-07 Prefeito de Guaraqueçaba/PR

ELIZABETH MARIA BARBOZA ROSA CPF: 05.705.837/0001-50

Publicado por: Jefferson Sundadozo Teresa Código Identificador: F28FA731

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 196/2024

Origem: Pregão nº 005/2024

Contratada: SANTA RITA CONTABILIDADE E SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS LTDA CNPJ:17.490.402/0001-14

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA - ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito público interno, com registro no CNPJ/MF nº 76.022.508/0001-52.

OBJETO: Contratação de empresa para fornecer apoio administrativo técnico afim de auxiliar, acompanhar, treinar e capacitar os servidores municipais técnicos responsáveis de cada setor para alimentação, geração e envio dos arquivos junto aos sistemas RGF; SICONFI; RREO; CDP; SADIPEM; CAUC; SIOPE; MSCs; SIOPS; PCA; REINF; SIT; PLATAFORMA + BRASIL, além de módulos de Tabelas Cadastrais, Planejamento e Orçamento, Contábil, Tesouraria, Licitação, Contratos, Patrimônio, Controle Interno, Tributário, Protocolo, Almoxarifado, Frotas e Obras, bem como acompanhamento na abertura e fechamento do exercício, elaboração do PPA, LDO e LOA e cumprimento do SIAFIC. Os Contratantes têm entre si justo e avençado, e celebram o presente termo aditivo ao Contrato n° 196/2024, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei n° 14.133 de 1º de abril de 2021 e alterações posteriores, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA : PRORROGAÇÃO DE PRAZO E EXECUÇÃO E VALOR

O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de execução do contrato original por mais 12 (meses) meses, estendendo sua vigência de 05 de setembro de 2026 a 04 de setembro de 2027, Totalizando o valor total do aditivo R$ 198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais)

CLÁUSULA SEGUNDA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

As despesas para a cobertura do valor oriundo da prorrogação contratual prevista na cláusula primeira deste termo aditivo, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 3.3.90.39.00.0 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato original nº 196/2024 que não foram alteradas expressamente pelo presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO

Fica eleito o Foro da Comarca de Antonina, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente Termo.

Por estarem, assim, justas e contratadas, firmam o presente Termo Aditivo em 03 (três) vias, de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas que também o assinam, para que surta seus efeitos jurídicos e legais. Guaraqueçaba 03 de setembro de 2026.

ALESSANDRO CARNEIRO SOARES TRUCHINSKI CPF n.º 039.773.459-07 Prefeito de Guaraqueçaba – PR

SANTA RITA CONTABILIDADE E SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS LTDA CNPJ: 17.490.402/0001-14

Publicado por: Jefferson Sundadozo Teresa Código Identificador: E2A043FE

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

O Prefeito do Município de Honório Serpa, Estado do Paraná, com base na Lei 10.520/02 e lei 14.133 e legislação complementar, tornam público extrato de CONTRATO, referente ao Pregão Eletrônico nº 10/2026.

Item (01-04): PARTES: Município de Honório Serpa - PR e a empresa MAWILL ESPORTES CONFECÇÃO E COMERCIO DE VESTUÁRIO ESPORTIVO E BRINDES LTDA CNPJ nº 04.622.272/0001-84

ESPÉCIE: ATA de Registro de Preços nº 41/2026 – Pregão Eletrônico nº 11/2026.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESPORTIVOS E AGASALHOS, DESTINADOS ÀS EQUIPES QUE REPRESENTAM A DIVISÃO DE ESPORTES, A SEREM UTILIZADOS EM TREINAMENTOS, JOGOS E COMPETIÇÕES OFICIAIS, VISANDO À PADRONIZAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E MELHOR REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO EM EVENTOS ESPORTIVOS, NOS TERMOS DA TABELA ABAIXO E CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.

VALOR TOTAL: R$ 41.648,00 (quarenta e um mil seiscentos e quarenta e oito reais).

FORMA DE PAGAMENTO: Em até 10 dias da data de emissão da nota fiscal.

Item (02-03-05): PARTES: Município de Honório Serpa - PR e a empresa ZOKA TEXTIL LTDA

CNPJ nº 61.752.071/0001-35

ESPÉCIE: ATA de Registro de Preços nº 42/2026 – Pregão Eletrônico nº 11/2026.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESPORTIVOS E AGASALHOS, DESTINADOS ÀS EQUIPES QUE REPRESENTAM A DIVISÃO DE ESPORTES, A SEREM UTILIZADOS EM TREINAMENTOS, JOGOS E COMPETIÇÕES OFICIAIS, VISANDO À PADRONIZAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E MELHOR REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO EM EVENTOS

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