DOMPR 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3612

OBSERVAÇÃO : Os documentos acima deverão ser apresentados em cópias autenticadas, ou os originais acompanhados de cópias simples para autenticação no ato da entrega.

Paço Municipal de Iguaraçu, Estado do Paraná, 08 de setembro de 2026.

CLAUDIO APARECIDO BERNIN Prefeito Municipal de Iguaraçu

ANEXO III

TERMO DE DESISTÊNCIA DE VAGA

Concurso Público – Edital 01/2024

Á Prefeitura Municipal de Iguaraçu – Estado do Paraná Eu, _______, portador(a) do RG nº _____, CPF nº ___, residente e domiciliado(a) à ________na cidade de _____, aprovado(a) e convocado(a) para o cargo de ________ conforme o Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2024 da Prefeitura Municipal de Iguaraçu, Estado do Paraná, venho por meio deste, formalizar minha desistência da referida vaga. Declaro estar ciente de que, ao desistir da vaga, estou abrindo mão de todos os direitos e benefícios decorrentes da minha aprovação e convocação no concurso mencionado, não podendo reivindicar, futuramente, qualquer posicionamento ou reintegração nesta vaga. Dados do Candidato:

Nome Completo: ____ RG: ______ CPF: _____ Endereço: ______ Telefone: _____ E-mail: __________

Dados do Concurso:

Cargo: __ Classificação: _ Edital: 01/2024 Prefeitura Municipal de Iguaraçu – Estado do Paraná Assino o presente termo em _, no dia //, ciente das suas implicações legais e administrativas.

__Assinatura

Publicado por: Adriana Alves Sérgio Driussi Código Identificador: 1C603EAB

CHEFIA DE GABINETE PORTARIA Nº 181/2026

Publicado por: Adriana Alves Sérgio Driussi Código Identificador: 457E3552

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E PATRIMÔNIO EXTRATO - CONTRATO Nº 096/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 183/2026

ORIGEM: Pregão Eletrônico nº 037/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 183/2026

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Iguaraçu - CNPJ Nº: 75.772.525/0001-44

CONTRATADA: NASA VEÍCULOS LTDA, CNPJ nº 01.026.483/0001-66, com sede na Av. Brasil Sul, QD 27, LT. AREA 1, nº 3.898, Setor Sul Jamil Miguel, cidade de Anápolis/GO, CEP: 75.124-820.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO AUTOMOTOR UTILITÁRIO, TIPO CAMINHONETE (PICK-UP), CABINE SIMPLES, NOVO, ZERO QUILÔMETRO, DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE IGUARAÇU/PR, EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA ESTRATÉGICO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PARANÁ – SESA, CONFORME RESOLUÇÃO SESA Nº 1.137/2025. VALOR: R$ 106.000,00 (cento e seis mil reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 08/09/2026 à 08/09/2027.

Iguaraçu, 08 de setembro de 2026.

CLAUDIO APARECIDO BERNIN Prefeito Municipal

Publicado por: Adriana Alves Sérgio Driussi Código Identificador: 7A9BCDFA

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E PATRIMÔNIO EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 002/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 068/2026

PORTARIA Nº 181/2026

Súmula: Concede Férias a Servidora Pública Municipal que especifica-se.

CLAUDIO APARECIDO BERNIN, Prefeito em Exercício do Município de Iguaraçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e, com fulcro no art. 90 c/c art. 91 da Lei Municipal n.° 005/1997 – Estatuto dos Servidores Públicos desta municipalidade,

RESOLVE

Art. 1.° - Conceder férias regulares a Servidora Pública Municipal, cuja nominata resta descrita abaixo, em estrita observância aos ditames do art. 90 c/c art. 91 da Lei Municipal N° 005/1997, a qual dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Iguaraçu, Estado do Paraná:

Art. 2.° - Determinar a baixa, nos assentos funcionais da Servidora acima descrita, dos períodos de férias alcançados por este Ato, bem como dos devidos registros de “aviso/recibo de férias” devidos, para fins de registro e controle interno.

REF.: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: nº 015/2026 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE IGUARAÇU/PR, CNPJ 75.772.525/0001-44. CONTRATADA: ASILO SÃO VICENTE DE PAULO, CNPJ 95.642.302/0001-70.

OBJETO DO ADITIVO: Complementação de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor da vaga destinada ao acolhimento da Sra. Maria Rita Florentino da Silva, elevando o valor unitário da referida vaga de R$ 4.000,00 para R$ 5.000,00 mensais, exclusivamente para a vaga da acolhida, mantendo-se inalterados a vigência e o custo unitário das demais vagas, bem como as demais cláusulas e condições do instrumento.

OBJETO DO CONTRATO: Acolhimento institucional de longa permanência de idosos em situação de vulnerabilidade (ILPI – Res. CNAS nº 109/2009), conforme Plano de Trabalho 2026 e condições do Termo de Colaboração nº 002/2026.

VIGÊNCIA: Inalterada — de 01/05/2026 a 30/04/2027.

VALOR E QUANTITATIVO: Custo unitário base mantido de R$ 4.000,00 por vaga/mês. Valor unitário da vaga aditivada de R$ 5.000,00 (R$ 4.000,00 + 25%). Nova parcela mensal de R$ 17.000,00 (R$ 16.000,00 + R$ 1.000,00). Valor global do aditivo de R$ 8.000,00 (oito mil reais), referente a 8 (oito) parcelas mensais adicionais (09/2026 a 04/2027)*. Valor total acumulado do instrumento: R$ 188.000,00 (cento e oitenta e oito mil reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 30 da Lei Federal nº 13.019/2014 (MROSC) e cláusula 6.1 do Termo de Colaboração nº 002/2026, com observância da Lei nº 8.742/1993 (LOAS), da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa, arts. 9º e 33) e da Resolução CNAS nº 109/2009, registrando-se a inaplicabilidade do art. 125 da Lei nº 14.133/2021, por se tratar de parceria regida pelo MROSC, e não de contrato administrativo, com alteração de natureza qualitativa

Art. 3.° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

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