DOMPR 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3612

INCENTIVO CUSTEIO PARA O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES QUE CONSTAM DO TERMO DE REFERÊNCIA. – ANEXO I, ITEM 23. VALOR GLOBAL: R$ 1.050,00 (UM MIL E CINQUENTA REAIS), SENDO OS VALORES POR ITEM OS DISCRIMINADOS NO ITEM 2.1 DESTA ATA.

O PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, CONTADO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, SERÁ DE 1 (UM) ANO, E PODERÁ SER PRORROGADO, POR IGUAL PERÍODO, DESDE QUE COMPROVADO QUE AS CONDIÇÕES E O PREÇO PERMANECEM VANTAJOSOS (ART. 194 § 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 26815 DE 31 DE MARÇO DE 2023).

OS CONTRATOS QUE VIEREM A SER CELEBRADOS COM FUNDAMENTO NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS TERÃO VIGÊNCIA DE 12(DOZE) MESES, PODENDO ULTRAPASSAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA, DESDE QUE:

A) A CONTRATAÇÃO OCORRA DURANTE A VIGÊNCIA DA ATA;

B) A VIGÊNCIA CONTRATUAL OBSERVE OS PRAZOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDOS NOS ARTIGOS 105 A 112 DA LEI Nº 14.133/2021.

NA HIPÓTESE DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA INICIAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PODERÁ HAVER A RENOVAÇÃO DOS QUANTITATIVOS REGISTRADOS EM RELAÇÃO A CADA ITEM, ATÉ O LIMITE DO QUANTITATIVO ORIGINAL, NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL 26.815 DE 31 DE MARÇO DE 2023 E DECRETO MUNICIPAL 28.994 DE 15 DE AGOSTO DE 2025.

FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, DA LEI COMPLEMENTAR N° 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR 147 DE 07 DE AGOSTO DE 2014, DECRETO FEDERAL Nº 10.024, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, LEI MUNICIPAL Nº 4.018 DE 21 DE OUTUBRO DE 2022, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 26.815, DE 31 DE MARÇO DE 2023, DECRETO MUNICIPAL Nº 21.237, ART. 5º, INCISO IV, DE 24 DE MARÇO DE 2015, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 26 DE ABRIL DE 2018 (SICAF DIGITAL). JUSTIFICA-SE A NÃO ADESÃO DE OUTROS MUNICÍPIOS COM OS PACIENTES EM ANOS ANTERIORES, PARA A BASE DE CÁLCULO DE QUANTIDADES A LICITAR, E CONFORME A DEMANDA APRESENTADA, CONCLUÍMOS QUE NÃO SERÁ REALIZADA A ADESÃO, HAVENDO A POSSIBILIDADE DE FALTA DE MATERIAL PARA EMPRÉSTIMOS CASO HOUVESSE O ACEITE. DATA: 01/09/2026 DATA ASSINATURA: 04/09/2026 FORO: COMARCA DA LAPA

Publicado por: Elisangela Mendes Dos Anjos Ribas Código Identificador: 56463C0E

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 198/2026

ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº 49/2026 (PD Nº 11333/2026) CONTRATANTE: MUNICÍPIO DA LAPA, CNPJ SOB Nº 76.020.452/0001-05, REPRESENTADO POR SEU SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE (NOMEADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 28429, DE 06.02.2025 E CONFORME O DECRETO MUNICIPAL Nº 26.815/2023, DE 31.03.2023), SR. GIOVANNE COLAÇO HORNING.

CONTRATADO: CAOBIANCO MATERIAIS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA EPP, CNPJ/MF SOB O Nº 80.246.309/0001-03, NESTE ATO REPRESENTADO(A) POR SEU SÓCIO, SR. CEZARIO LUIZ CAOBIANCO. OBJETO: AQUISIÇÃO DE ACESSÓRIOS PARA O EQUIPAMENTO BABYPAP, PARA SUPRIR A NECESSIDADE DA MATERNIDADE MUNICIPAL HUMBERTO CARRANO, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO I).ITENS 1, 2 E 3.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES CONTADOS DA PUBLICAÇÃO NO PNCP, PODENDO SER PRORROGADO NOS TERMOS DA LEI N° 14.133, DE 2021.

VALOR CONTRATUAL: R$ 13.699,60 (TREZE MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E SESSENTA CENTAVOS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: REQUISIÇÃO 668/2026 PD 11333/2026 CÓDIGO REDUZIDO: 1332

ÓRGÃO: 8 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 1 - ASSISTÊNCIA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

AÇÃO: 2381 - GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE 15% - MATERNIDADE

VÍNCULO: 303 - SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%)

SUBELEMENTO: 3339030360000000000 - MATERIAL HOSPITALAR.

FUNDAMENTO LEGAL: TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NO PROCESSO DIGITAL Nº 11333/2026, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 74, I DA LEI FEDERAL N° 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 E DECRETO MUNICIPAL Nº 26.815, DE 31.03.2023 E DEMAIS LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. DATA: 06/08/2026

DATA ASSINATURA: 08/09/2026 FORO: COMARCA DA LAPA

Publicado por: Elisangela Mendes Dos Anjos Ribas Código Identificador: 6E8CC635

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 03/2026

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO/CREDENCIAMENTO Nº 03/2026 INEXIGIBILIDADE 18/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 106/2026

O Município de Laranjal, Estado do Paraná, com fundamento na Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores, torna público:

OBJETO: CREDENCIAMENTO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE ENGENHEIRO CIVIL PARA ATUAR JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE LARANJAL-PR. RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO DE CREDENCIAMENTO: A partir do dia 09 de setembro de 2026, durante todo o prazo de vigência de 12 (doze) meses. Entrega do envelope em horário de expediente, de segunda a sexta das 08:00hrs às 12:00hrs e das 13:00hrs às 17:00hrs.

CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Ordem de protocolo.

VALOR ESTIMADO: R$ 79.837,32 (setenta e nove mil, oitocentos e trinta e sete reais e trinta e dois centavos).

INFORMAÇÕES: Rua Pernambuco, 501 – Departamento de Licitações – CEP 85.275-000, Laranjal – Paraná. Fone: (42) 36451149, em horário de expediente. Edital e anexos disponíveis na Prefeitura Municipal de Laranjal – PR e no sítio do Município www.laranjal.pr.gov.br.

Laranjal, 08 de setembro de 2026.

MAYCON LOPES SIMIONI Prefeito Municipal

Publicado por: Luiz Guilherme Lopes Dos Santos Código Identificador: 0D863584

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO

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