DOMPR 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3612
Publicado por: Nicoly Eduarda Engester Martini Código Identificador: AD899F52
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - INEX. 23
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Considerando a decisão da comissão julgadora; considerando, que segundo o parecer da Assessoria Jurídica o processo tramitou e seguiu os ditames da legislação pertinente, homologo o resultado da licitação na modalidade de processo de inexigibilidade nº 23/2026, cujo objeto é o Contratação de empresa especializada para a elaboração e execução do Projeto de Trabalho Técnico Social (PTTS) vinculado à construção de 50 (cinquenta) unidades habitacionais com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, mediante inexigibilidade, adjudicando em favor da mesma para que produza seus efeitos legais.
REALEZA, AOS oito dias de setembro de 2026.
PAULO CEZAR CASARIL Prefeito
Publicado por: Nicoly Eduarda Engester Martini Código Identificador: 3E2CACFC
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA
CAMARA MUNICIPAL ATO DA PRESIDÊNCIA N.º 015, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026.
Declara inservíveis os bens móveis do patrimônio do poder legislativo abaixo relacionados e autoriza doação e/ou devolução ao Poder Executivo Municipal.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RENASCENÇA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Laudo de Avaliação apresentado pela Comissão Especial de Avaliação criada pelo Ato n° 014/2026, publicado no Diário Eletrônico em 01 de setembro de 2026, para proceder à avaliação de bens móveis inservíveis;
CVONSIDERANDO que os bens móveis abaixo relacionados se encontram-se ociosos e não serão mais utilizados pelo Poder Legislativo;
CONSIDERANDO que o Município, através de sua administração direta ou indireta, poderá utilizar-se dos referidos bens, ou então proceder a sua doação e/ou cessão e alguma entidade sem fins lucrativos;
RESOLVE:
Art. 1°. Declara inservíveis os bens do patrimônio do Poder Legislativo abaixo relacionados e autoriza doação e/ou devolução ao Poder Executivo Municipal:
| Quantidade | Descrição | Número Placa | Número Ordem | Valor R$ |
|---|---|---|---|---|
| 01 | Monitor LCD LG 19 Flatron MF 20 |
000074 | 154 | R$ 10,00 |
| 01 | Impressora Multifuncional HP X476DW Sist. Cont. de tinta 200ml Serie CN529JJ094 |
000105 | 187 | R$ 50,00 |
| 11 | Microfone de mesa SKP PRO 7K Someco |
000088 | 170 | R$ 100,00 |
| 01 | Amplificador de Som Potência JPL Sound Twister 2500 W e Mesa de Som 12 canais. |
000086 | 168 | R$ 150,00 |
Art. 3°. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores, Estado do Paraná, aos 08 de setembro de 2026.
MARCOS ANTÔNIO VALANDRO Presidente
Publicado por: Aline Cristina Valandro Código Identificador: B930CA38
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 035/2026
(Concorrência eletrônica 004/2026)
CONTRATANTE: Município de Renascença
OBJETO : O presente Termo de Apostilamento tem por objeto formalizar a alteração
do cronograma de execução, bem como a prorrogação do prazo de execução e da
vigência do Contrato Administrativo nº 035/2026, pelo período correspondente à
paralisação temporária dos serviços, totalizando 59 (cinquenta e nove) dias corridos,
conforme Termo de Paralisação de Obra e Parecer Administrativo nº 145/2026.
DATA DE ASSINATURA DO TERMO: 08 de setembro de 2026.
FORO: Comarca de Marmeleiro, Estado do Paraná.
Renascença, 08 de setembro de 2026.
FABIELI MANFREDI Prefeita Municipal
Publicado por: Mayara Eloy da Silva Código Identificador: B9691E00
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 022/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 107/2026
Em análise ao processo de Inexigibilidade nº 022/2026, de 08 de setembro de 2026, atendendo solicitação da Secretaria Municipal de Finanças, no uso de suas atribuições a Sra. Fabieli Manfredi, Prefeita Municipal de Renascença – Pr, HOMOLOGA o procedimento com amparo na Lei nº 14.133/2021, em seu artigo 107 da Lei 14133/21.
PERÍODO DE EXECUÇÃO: 16/09/2026 à 18/09/2026.
VALOR DO CONTRATO – R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais).
OBJETO: Contratação da empresa NADIA APARECIDA DALL AGNOL - CONSULTORIA (CNPJ nº 12.095.355/0001-90), para realização de curso de capacitação em Licitações Eletrônicas. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 74, da Lei Federal 14.133/21. CONTRATADO: NADIA APARECIDA DALL AGNOL - CONSULTORIA, CNPJ/MF nº 12.095.355/0001-90, com sede à Rua Rio Grande do Norte, nº 155, bairro Nova Petrópolis, cidade de Francisco Beltrão – Estado do Paraná.
CONTRATANTE: Município de Renascença – PR. Renascença – Pr, 08 de setembro de 2026.
FABIELI MANFREDI Prefeita Municipal
Publicado por: Mayara Eloy da Silva Código Identificador: 3FFD2274
Art. 2°. Fica o Contador desta Casa de Leis autorizado a proceder às baixas que se fizerem necessárias.
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