DOMPR 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3612

1. Os candidatos convocados de acordo com a ordem de classificação deverão apresentar-se no dia seguinte ao da convocação para assumir a vaga e assinar o contrato, no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Renascença, munido dos seguintes documentos:

2.1- Fotocópia dos documentos abaixo, juntamente com os seus originais:

I – Cédula de Identidade

II – CPF

III – Título de Eleitor

IV – Carteira de Trabalho

V – Número de Inscrição no PIS/PASEP

VI – Certidão de nascimento/casamento

VII – Certidão de nascimento de filhos menores de 21 anos e CPF dos dependentes (filhos, conjugue, etc)

VIII – Comprovante oficial de abertura de conta corrente junto ao Banco do Brasil, contendo a agência e o número da conta.

IX – Comprovante de escolaridade exigida para o cargo X – Comprovante de residência

XI – Carteira de Reservista (se sexo masculino)

XII- Apresentar todos os originais declarados para a prova de títulos no momento da inscrição para o Processo Seletivo Simplificado.

2.2 - Originais dos documentos relacionados a seguir:

PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO IGUAÇU EDITAL DE CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA - TAXA DE LIXO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

O MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ , por meio do Prefeito Municipal, CONVOCA a população e demais interessados para participarem de AUDIÊNCIA PÚBLICA destinada à apresentação e esclarecimentos acerca da alteração na forma de cobrança da Taxa de Coleta de Lixo .

A audiência terá como objeto informar e esclarecer a alteração da forma de cobrança da referida taxa, que anteriormente era realizada juntamente com o IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano e passará a ser efetuada por meio da fatura de água da SANEPAR .

DATA: 16 de setembro de 2026 (quarta-feira) HORÁRIO: 09h30min

LOCAL: Câmara Municipal de Reserva do Iguaçu

A participação da população e dos contribuintes é de fundamental importância para o esclarecimento de dúvidas e a prestação de informações acerca da nova sistemática de cobrança.

I – 01 foto 3X4 recente

II – Declaração de acúmulo de cargo, em formulário próprio, fornecido pelo Departamento de Recursos Humanos de que não acumula cargo, emprego ou função pública, nem recebe benefício proveniente de RGPS ou RPPS.

III – no caso de acúmulo legal (conforme o que é contemplado no artigo 37, inciso XVI da Constituição Federal e no artigo 27, inciso XVI da Constituição do Estado do Paraná), à declaração mencionada no Inciso II, deve ser anexado documento de carga horária semanal de trabalho, com informação dos horários e distribuição de atividades emitido pelo respectivo órgão.

IV – Declaração de bens e valores que compõem o seu patrimônio privado.

V - Certidão negativa de antecedentes criminais fornecida pelos cartórios judiciais federal e estadual do domicilio onde o candidato tenha residido nos últimos cinco anos (expedida, no máximo, há três meses de sua apresentação).

3 - As declarações a que se referem os Incisos II e III do item 2 deste artigo, deverão ser assinadas no Departamento de RH até o momento da assinatura do termo de posse, sob pena da nomeação se tornar sem efeito.

1. Não ocorrendo a apresentação, os candidatos serão considerados desistente e perderá automaticamente a vaga, facultando ao Município o direito de convocar o próximo candidato por ordem de classificação.

2. Os candidatos convocados que não aceitarem a vaga, poderão uma única vez, ser incluído no final da relação dos Candidatos classificados, desde que requeiram este reposicionamento.

3. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Executivo Municipal de Renascença, Estado do Paraná, aos oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis.

Reserva do Iguaçu, 08 de setembro de 2026.

VITÓRIO ANTUNES DE PAULA Prefeito Municipal

Publicado por: Suzana Andria Código Identificador: 3875109B

PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO IGUAÇU EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 212/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 031/2026

EXTRATO DO CONTRATO Nº 212/2026

CONTRATANTE:MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob n.º 01.612.911/0001-32, com sede administrativa na Avenida 4 de setembro, n.º 614.

CONTRATADO: 63.476.132 BIANCA MENDES DA SILVA CUNHA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 63.476.132/0001-04, com sede na 10 R SARGENTO RAMIRO DA SILVA, 3183 - CEP: 85770000 - BAIRRO: CENTRO. LICITAÇÃO: Pregão - Eletrônico 31/2026

OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIOS, ESTRUTURAS E MATERIAIS PERMANENTES, NOVOS, DEVIDAMENTE CERTIFICADOS E COMPATÍVEIS COM USO INSTITUCIONAL, DESTINADOS À IMPLANTAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA FEIRA DO PRODUTOR DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU/PR, EM ATENDIMENTO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 603/2025 – DESAN, CELEBRADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO – SEAB.

VALOR TOTAL: R$ 3.813,50(Três Mil, Oitocentos e Treze Reais e Cinquenta Centavos) PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses

DATA DE ASSINATURA: 08 de setembro de 2026

FABIELI MANFREDI

Prefeita

Publicado por: Valeria Dallagnol Código Identificador: 601DA66C

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO IGUAÇU

Reserva do Iguaçu, 08 de setembro de 2026.

VITÓRIO ANTUNES DE PAULA

Prefeito Municipal

Publicado por: Junior Augusto de Souza Código Identificador: EDDBE18B

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