DOMPR 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3612
FORO: Comarca de Rolândia, Estado do Paraná.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ , aos 26 de agosto de 2026. Publicado por: Creonice Maria Tozini Código Identificador: 7793F090
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADO FILHO
CÂMARA MUNICIPAL DECRETO Nº 12, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026
DECRETO Nº 12, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação da Câmara de Vereadores do Município de Salgado Filho, para o Exercício de 2026, e dá outras providências.
PAULO CESAR PANSERA , Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Salgado Filho, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei.
RESOLVE
Art. 1º. Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação para o exercício de 2026, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), no orçamento programa da Câmara de Vereadores do Município de Salgado Filho, Estado do Paraná, nas seguintes dotações:
Órgão orçamentário: 1000 - CÂMARA MUNICIPAL Unidade orçamentária: 1001 - CÂMARA MUNICIPAL Função: 1 - Legislativa Subfunção: 31 - Ação Legislativa Programa: 1 - PROCESSO LEGISLATIVO Ação: 2.1 - LEGISLAR E FISCALIZAR ATOS DA GESTÃO
Despesa 388 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente - R$ 100.000,00
Fonte de recurso: 1001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados)
Art. 2º. Para cobertura das despesas decorrentes da presente Lei, será utilizada a seguinte anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
Órgão orçamentário: 1000 - CÂMARA MUNICIPAL Unidade orçamentária: 1001 - CÂMARA MUNICIPAL Função: 1 - Legislativa Subfunção: 31 - Ação Legislativa Programa: 1 - PROCESSO LEGISLATIVO Ação: 2.1 - LEGISLAR E FISCALIZAR ATOS DA GESTÃO
Despesa 380 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais – R$ 20.000,00 Fonte de recurso: 1001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados)
Despesa 381 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil – R$ 5.000,00
Fonte de recurso: 1001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados)
Despesa 382 3.3.90.14.00 Diárias – Civil – R$ 10.000,00 Fonte de recurso: 1001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados)
Despesa 384 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção – R$ 20.000,00
Fonte de recurso: 1001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados)
Despesa 385 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física – R$ 5.000,00
Fonte de recurso: 1001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados)
Unidade orçamentária: 1002 - PROCURADORIA DA MULHER Função: 1 - Legislativa
Subfunção: 31 - Ação Legislativa
Programa: 27 - CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER Ação: 2.67 - ATIVIDADES DA PROCURADORIA DA MULHER
Despesa 605 3.3.90.30.00 Material de Consumo – R$ 10.000,00 Fonte de recurso: 1001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados)
Despesa 607 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica – R$ 20.000,00
Fonte de recurso: 1001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados)
Despesa 608 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente – R$ 10.000,00
Fonte de recurso: 1001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados)
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 01 de setembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Câmara de Vereadores Municipal de Salgado Filho, em 04 de setembro de 2026.
PAULO CESAR PANSERA
Presidente da Câmara
Publicado por: Cleber Diego Toigo Código Identificador: 120E7E2E
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E ADM ERRATA AO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 05/2026, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026 CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL Nº 01/2024
ERRATA AO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 05/2026, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026 CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL Nº 01/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADO FILHO
O PREFEITO MUNICIPAL DE SALGADO FILHO , no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, torna pública a presente Errata. O Departamento de Recursos Humanos do Município de Salgado Filho-Pr, equivocou-se, ao publicar o Edital de Convocação nº 05/2026, datado de 04 de setembro de 2026, o qual constou na edição nº 3611, de 08 de setembro de 2026, do Diário Oficial dos Municípios do Paraná:
Onde se lê: EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 05/2026 CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL Nº 01/2024
Leia-sê: EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 06/2026 CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL Nº 01/2024
Salgado Filho-Pr, 08 de setembro de 2026.
VOLMAR DUARTE Prefeito Municipal
Publicado por: Juciane Dalle Laste Código Identificador: 113E3F0D
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E ADM PORTARIA Nº 278, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026 PORTARIA Nº 278, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026
Concede Licença Paternidade para Servidor Público Municipal de Salgado Filho e dá outras providências.
Órgão orçamentário: 1000 - CÂMARA MUNICIPAL
www.diariomunicipal.com.br/amp 352