DOMPR 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3612

RURAL DE SANTA LUCIA, S/N SETOR LINHA SANTA CA - CEP: 85796899 - BAIRRO: AREA RURAL DE SANTA LUCIA CIDADE/UF: Santa Lúcia/PR DIONIWAN DE OLIVEIRA 118.615.559-03

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná, em oito dias de setembro de 2026.

SILVANO TORTELLI Prefeito Municipal

Publicado por: Salete Gaio Código Identificador: 5F9FA4FE

LEGISLATIVO MUNICIPAL ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 16/2026

SÚMULA: Designa servidor para o exercício das funções de Responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão – SIC e de Ouvidor, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LÚCIA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, regimentais e com fulcro no Plano de Cargos dos Servidores deste Poder Legislativo; Considerando o disposto nas Resoluções nº 03/2026 e nº 04/2026, que tratam, respectivamente, do Serviço de Informação ao Cidadão – SIC e da Ouvidoria;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor CARLOS ALBERTO GALVÃO RIBAS, ocupante do cargo efetivo de Advogado, para o desempenho de exercício de natureza especial sobre atribuições não inerentes ao seu respectivo cargo, a saber:

I – para exercer a função de Responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão – SIC , nos termos do inciso I do art. 4º da Resolução nº 03/2026;

II – para exercer também a função de Ouvidor , nos termos do art. 4º da Resolução nº 04/2026.

Art. 2º O servidor mencionado no artigo anterior, para fins de execução conjunta das mencionadas designações, fará jus ao recebimento pela função gratificada em 40% (quarenta por cento) sobre o salário base, com fulcro no art. 35, inciso III, da Lei Municipal nº. 952/2020.

Art. 3º Fica o servidor mencionado no art. 1º deste Ato EXONERADO da função gratificada de Gestor do Plano de Contratação Anual - PCA, determinada pelo Ato da Presidência nº. 20/2024.

Art. 4º Este Ato da Presidência entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência, em 08 de setembro de 2026.

DALCI VIEIRA BERTI Presidente

Publicado por: Lucas Henrique Tubin Getrullio Código Identificador: 32655D3A

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE EXTRATO ADITIVO DE Nº 02 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0342/2024 DISPENSA Nº 0108/2024

EXTRATO ADITIVO DE Nº 02 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0342/2024 Dispensa Nº 0108/2024

OBJETO: Fornecimento de produtos de higiene em cumprimento a Lei 3.096/2022 que Institui a Politica Municipal de Combate e Erradicação da Pobreza buscando promover a dignidade das crianças e adolescentes em vulnerabilidade social, referenciadas e atendidas pelo CRAS, através de ações da Secretaria Municipal de Assistência Social.

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE - PR;

CONTRATADA: AÇOUGUE DO NEGUINHO LTDA. VIGÊNCIA ATUAL: 14/09/2027.

DATA DA ASSINATURA: 08/09/2026.

PELA CONTRATANTE RICARDO ANTONIO ORTINA - Prefeito Municipal

e pela contratada: CARLOS ANTONIO CORREA - Representante Legal.

Publicado por: Natalicia Francisconi Código Identificador: 391E585A

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE EXTRATO ADITIVO DE Nº 04 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0343/2024 DISPENSA Nº 0108/2024

EXTRATO ADITIVO DE Nº 04 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0343/2024 Dispensa Nº 0108/2024

OBJETO: Fornecimento de produtos de higiene em cumprimento a Lei 3.096/2022 que Institui a Politica Municipal de Combate e Erradicação da Pobreza buscando promover a dignidade das crianças e adolescentes em vulnerabilidade social, referenciadas e atendidas pelo CRAS, através de ações da Secretaria Municipal de Assistência Social.

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE - PR;

CONTRATADA: GSC SUPERMERCADO LTDA. VIGÊNCIA ATUAL: 14/09/2027.

DATA DA ASSINATURA: 08/09/2026.

PELA CONTRATANTE RICARDO ANTONIO ORTINA - Prefeito Municipal

e pela contratada: GILMAR SIDNEI DE CASTRO - Representante Legal.

Publicado por:

Natalicia Francisconi

Código Identificador: 531FD3E6

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE EXTRATO ADITIVO DE SUPRESSÃO Nº 1 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 543/2025 DISPENSA Nº 103/2025

EXTRATO ADITIVO DE SUPRESSÃO Nº 1 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 543/2025 Dispensa Nº 103/2025

OBJETO: Execução de obra com fornecimento de material e mão de obra, conforme memorial descritivo, cronograma físico-financeiro, BDI, planilha orçamentária e projetos em anexo. Obra: REVITALIZAÇÃO PRAÇA PEDRO MILANI.

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE - PR;

CONTRATADA: METTRO EMPREENDIMENTOS LTDA; VALOR SUPRIMIDO: R$14.783,63 (Quatorze Mil, Setecentos e Oitenta e Três Reais e Sessenta e Três Centavos).

DATA DA ASSINATURA: 08/09/2026

PELA CONTRATANTE: RICARDO ANTONIO ORTINA - Prefeito Municipal

e pela contratada: JALANDE JANDARA MULLER - Representante Legal

www.diariomunicipal.com.br/amp 358