DOMPR 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3612

MOTORISTA , lotado na Secretaria Municipal de Educação, tendo em vista a habilitação em Concurso Público.

Art. 2º A presente nomeação fica condicionada à assinatura do respectivo termo de posse no prazo legal de 30 dias, sob pena de a nomeação ficar sem efeito.

Art. 3º Esta Portaria vigorará a partir da data da publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Edifício da Prefeitura do Município de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, aos 08 de setembro de 2026.

VENICIUS DJALMA ROSA

Prefeito Municipal

Publicado por: Wilson Monaris Código Identificador: D71D228B

DECRETO Nº 724/2026

Súmula: Retifica o Decreto nº 710/2026 que Declarou de Utilidade Pública as áreas de terras para fins de desapropriação, amigável ou judicial, conforme especifica.

JOSÉ LÁZARO FERRAZ , Prefeito do Município de São José da Boa Vista, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, na forma da Lei:

Considerando o Decreto 710/2026 que declarou de utilidade pública a área de terras destinadas à extração de cascalho para fins de desapropriação para extração de cascalho;

Considerando a necessidade de rerratificação para correção da descrição do imóvel e seus proprietários, conforme memorial descritivo atualizado;

DECRETA:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA 235/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA – ESTADO DO PARANA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.

RESOLVE , REVOGAR, a Portaria 061/2026 de 20/02/2026, que CONCEDE, PERÍODO ADICIONAL de 20 horas semanais, a Sra. IVONE ROSA DE CARVALHO, matrícula 74898, RG 6.860.241-6, conforme OFÍCIO Nº 94/2026 de 08/09/206–SEMED, a partir de 08/09/2026.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

São Jerônimo da Serra, 08 de setembro de 2026

VENICIUS DJALMA ROSA

Prefeito Municipal

Publicado por: Wilson Monaris Código Identificador: 04E734B3

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BOA VISTA

DIVISÃO DE CONTABILIDADE AUDIÊNCIA PÚBLICA 2º QUADRIMESTRE 2026

PPA/LDO/ORÇAMENTO/ 2026

A prefeitura Municipal de São José da Boa Vista, na forma do art. 48, parágrafo único, da Lei de Responsabilidade Fiscal, CONVIDA a população em geral e as entidades representativas do município, para participarem de maneira presencial e virtual, da audiência Pública a ser realizada no dia 14 de Setembro de 2026, às 19:00 horas, no Auditório da Câmara Municipal o qual será transmitido pelo facebook da Câmara Municipal de São José da Boa Vista/Pr; (https://www.facebook.com/camaramunicipalsjbv).

O evento será realizado para avaliação e debate de assuntos relacionados à execução do 2º quadrimestre dos investimentos do município em relação ao proposto no PPA/LDO E ORÇAMENTO de 2026.

São José da Boa Vista, 08 de Setembro de 2026.

JOSÉ LÁZARO FERRAZ Prefeito Municipal

Publicado por: Neuri José Dos Santos Código Identificador: E050F06A

Art. 1º - Fica alterado o descritivo do imóvel objeto de declaração de utilidade pública para fins de desapropriação administrativa amigável ou judicial em favor do Município, as áreas de terras abaixo descritas, com fulcro nos Artigos 2º, 5º, "f", “h” e “p” do Decreto Lei nº 3365 de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786 de 21 de maio de 1956, necessárias para a extração de cascalho para uso em manutenção de estradas rurais, conforme constante do artigo 1º do Decreto 710/2026:

A referida gleba é delimitada por um polígono irregular cuja descrição se inicia no vértice 1, assinalado em planta anexa como segue: Do vértice 1 segue até o vértice 2 no azimute de 203°39'27" , na extensão de 104,93 m; Do vértice 2 segue até o vértice 3 no azimute de 283°52'35" , na extensão de 118,40 m;o vértice 3 segue até o vértice 4 no azimute de 14°53'24" , na extensão de 57,65 m;Finalmente do vértice 4 segue até o vértice 1 , (início da descrição), no azimute de 85°10'41" , na extensão de 142,74 m, fechando assim o polígono acima descrito, abrangendo uma área de 1001 m² - 1,01 há e um perímetro de 423,85 m . Confrontações: Do vértice 1 ao vértice 2 limita-se por divisa com Limite artificial não tipificado, confrontando com SITIO JOANITA, Bairro FAZENDA PESCARIA, na cidade de São José da Boa Vista-PR, cadastrado no INCRA sob nº 7111360115684, Matrícula nº 5273, CNS: 08.612-4, Registrado no Registro de Imóveis de Wenceslau Braz, da comarca de Wenceslau Braz, estado de PR, de propriedade de EUGUIDES CORDEIRO LOPES, BRASILEIRO, LAVRADOR, separado(a), e EDIL PAULINO DE OLIVEIRA, BRASILEIRO, LAVRADOR, casado(a) com LUZIA BATISTA DE OLIVEIRA, e MIGUEL ANTÔNIO DE AZEVEDO, BRASILEIRO, AGRICULTOR, casado(a) com NEUSA MARIA ASEVEDO, e ELEAB CORDEIRO LOPES, BRASILEIRO, LAVRADOR, divorciado, e JOYCE NARA CAMARGO LOPES DOS SANTOS, BRASILEIRO, INDUSTRIARIA, casada com JOSÉ AILTON DOS SANTOS, e INDIAMARA CAMARGO LOPES, BRASILEIRO, DO LAR, casado(a) com LEANDRO CARVALHO GARCIA, e WILSON BENEDITO PRADO, BRASILEIRO, COMERCIANTE, solteiro(a), e CLAUDECI JESUS LOPES, BRASILEIRO, ENCARREGADO DE MONTAGEM, casado(a) com MARIA DENISE BARBOSA LOPES, ANTERO DE JESUS LOPES, BRASILEIRO, LAVRADOR, solteiro (a), e APARECIDA MARIA DE SOUZA, BRASILEIRA, DO LAR, divorciado (a).Do vértice 2 ao vértice 3 limita-se por divisa com Cerca, confrontando com SITIO JOANITA, Bairro FAZENDA PESCARIA, na cidade de São José da Boa Vista-PR, cadastrado no INCRA sob nº 7111360115684, Matrícula nº 5273, CNS: 08.612-4, Registrado no Registro de Imóveis de Wenceslau Braz, da comarca de Wenceslau Braz, estado de PR, de propriedade de EUGUIDES CORDEIRO LOPES, BRASILEIRO,

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DECRETO 724/2026

www.diariomunicipal.com.br/amp 364