DOMPR 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3612

II – Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data de sua publicação;

Gabinete do Prefeito de Vitorino, em 08 de setembro de 2026.

MARCIANO VOTTRI

MARCIANO VOTTRI Prefeito

Publicado por: Andressa Lopes Guedin Código Identificador: CA64F34D

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E LAZER PORTARIA Nº 22 DE 08 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 22/2026 - SMECEL

Institui Comissão para análise e avaliação de amostras referentes aos itens de processos licitatórios da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer e dá outras providências.

Prefeito

Publicado por: Indrya Samara Eschembach Código Identificador: F5694520

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA 428, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026

Portaria 428, de 08 de setembro de 2026

Marciano Vottri, Prefeito de Vitorino, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais.

Resolve:

I – Autorizar o pagamento de 01 (uma) diária para o servidor Rodrigo Gularte Dezan – Motorista, conforme requerimento de diária n. º 293/2026, protocolo n.º 7434/2026, para o transporte de paciente do SUS, de Vitorino/PR até Foz do Iguaçu/PR, no dia 07 de setembro de 2026, utilizando o veículo oficial placa TBY-7J43.

II – Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data de sua publicação;

Gabinete do Prefeito de Vitorino, em 08 de setembro de 2026.

MARCIANO VOTTRI

Prefeito

Publicado por: Andressa Lopes Guedin Código Identificador: E469C381

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA 429, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026

Portaria 429, de 08 de setembro de 2026

Marciano Vottri, Prefeito de Vitorino, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais.

Resolve:

I – Autorizar o pagamento de 01 (uma) diária para o servidor Elizandro de Borba do Nascimento – Motorista, conforme requerimentos de diárias n. º 300/2026, protocolo n. º 7435/2026, para o transporte de paciente do SUS, de Vitorino/PR até Guarapuava /PR, no dia 07 de setembro de 2026, utilizando o veículo oficial placa TBY-7J44.

II – Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data de sua publicação;

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E LAZER DE VITORINO, ESTADO DO PARANÁ, VALMIR MARTINELLO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar que os produtos ofertados nos processos licitatórios atendam integralmente às especificações, características, padrões de qualidade e demais exigências estabelecidas nos respectivos editais e termos de referência;

CONSIDERANDO que determinados itens objeto de licitação exigem a apresentação de amostras para análise e avaliação técnica antes da homologação do processo licitatório;

CONSIDERANDO a necessidade de conferir maior segurança, transparência, eficiência e isonomia na avaliação dos produtos apresentados pelos licitantes;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica instituída, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer de Vitorino, Comissão de Análise e Avaliação de Amostras, responsável pela análise dos itens licitados que, conforme estabelecido no edital, termo de referência ou demais documentos do processo licitatório, estejam sujeitos à apresentação e aprovação de amostras. Art. 2º. A Comissão será composta pelos seguintes servidores/profissionais:

I – Cristiano Pertile, CPF nº XXX.XXX.869-95;

II – Evandro Gonsalves de Lima, CPF nº XXX.XXX.259-77; III – Daniana Hoffmann Paulini, CPF nº XXX.XXX.489-03.

Art. 3º. Compete à Comissão:

I – receber, analisar e avaliar as amostras apresentadas pelos licitantes, quando exigidas no processo licitatório;

II – verificar se as amostras atendem às especificações técnicas, características, qualidade, dimensões, composição, funcionalidade, acabamento e demais requisitos estabelecidos no edital e no termo de referência;

III – realizar, quando necessário, testes ou verificações que permitam avaliar a conformidade dos produtos apresentados;

IV – registrar os resultados das análises realizadas, indicando expressamente a aprovação ou reprovação da amostra;

V – elaborar relatório, parecer ou documento equivalente contendo a conclusão da análise e os respectivos fundamentos;

VI – comunicar ao setor responsável pelo processo licitatório os resultados das avaliações realizadas;

VII – solicitar, quando necessário, informações ou esclarecimentos técnicos relacionados às amostras apresentadas.

Art. 4º. A análise e aprovação das amostras terá caráter exclusivamente técnico, devendo observar rigorosamente as especificações e exigências previstas no respectivo processo licitatório, não podendo a Comissão estabelecer critérios ou exigências que não estejam previamente previstos nos instrumentos convocatórios.

Art. 5º. A Comissão deverá atuar com observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência,

Gabinete do Prefeito de Vitorino, em 08 de setembro de 2026.

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