DOMPR 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3612
| A | B D E |
C | C | A | D | E | B |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 21 | 22 23 24 |
25 | 26 | 27 | 28 | 29 | 30 |
| C | A C D |
B | D | E | C | C | B |
| 31 | 32 33 34 |
35 | 36 | 37 | 38 | 39 | 40 |
| C | D B E |
E | B | *X | D | C | E |
| 41 | 42 43 44 |
45 | 46 | 47 | 48 | 49 | 50 |
| A | C E E |
B | E | D | D | B | E |
| LEGENDA: | |||||||
| * | QUESTÃO ANULADA | ||||||
| ** | QUESTÃO ALTERADA |
Boa Esperança do Iguaçu/PR, 09 de setembro de 2026.
GEZIELI BRITES DE MIRANDA
Presidente da Comissão Decreto Nº 3446/2026
Publicado por: Gezieli Brites de Miranda Código Identificador: 361E09F1
ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, MULHER E DIREITOS HUMANOS
EDITAL Nº 01/2026 - CHAMAMENTO PARA SORTEIO DAS UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA PRÓ-MORADIA – 50 UNIDADES NOVO HORIZONTE
EDITAL DE CHAMAMENTO PARA SORTEIO DAS UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA PRÓ-MORADIA – 50 UNIDADES NOVO HORIZONTE - EDITAL Nº 01/2026
O MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO , pessoa jurídica de direito público, com sede na Prefeitura Municipal, situada na Rua Miguel Procópio Kurpel, 3811, Bairro São Miguel, Chopinzinho/PR, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Mulher e Direitos Humanos, torna público o presente EDITAL DE CHAMAMENTO PARA SORTEIO DAS UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA PRÓMORADIA – 50 UNIDADES NOVO HORIZONTE , e demais atos decorrentes do referido procedimento.
Fundamento legal: Lei Municipal nº 3.538/2016, que dispõe sobre a Política Habitacional de Chopinzinho; Lei Municipal nº 2.306/2008, que criou o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS; Lei Municipal nº 3.954/2022; Lei Municipal nº 4.233/2026, que institui o Auxílio Financeiro Transitório Pró-Moradia; bem como demais legislações e atos normativos aplicáveis ao Programa.
Considerando o Processo de Seleção do Programa de Habitação de Chopinzinho, regido pelo Edital nº 01/2025, e os editais e atos decorrentes do referido procedimento;
Considerando a Resolução nº 1/2026 – FHIS, do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS, que aprovou a liberação de recursos para as famílias beneficiárias do Projeto Habitacional Pró-Moradia – 50 unidades do Bairro Novo Horizonte;
Considerando a Resolução nº 2/2026 – FHIS, do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS, que deliberou sobre a substituição de famílias anteriormente contempladas no Programa Pró-Moradia – 50 unidades do Bairro Novo Horizonte, observando-se a ordem de classificação e os critérios objetivos de priorização estabelecidos para o empreendimento;
Considerando a Resolução nº 3/2026 – FHIS, do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS, que deliberou sobre a substituição de família anteriormente contemplada no Programa Pró-Moradia – 50 unidades do Bairro Novo Horizonte, observando-se a ordem de classificação e os critérios objetivos de priorização estabelecidos para o empreendimento;
Considerando a necessidade de dar continuidade ao processo de contemplação das famílias beneficiárias e de estabelecer a definição das respectivas unidades habitacionais;
Considerando a necessidade de assegurar transparência, publicidade e igualdade de condições no procedimento de distribuição das unidades habitacionais;
TORNA PÚBLICO
o presente Edital, nos seguintes termos:
1. As famílias beneficiárias do Programa Pró-Moradia – 50 unidades do Bairro Novo Horizonte, constantes da relação em anexo a este Edital, ficam convocadas para participar do sorteio das unidades habitacionais, por meio do qual será definida a unidade habitacional correspondente a cada família beneficiária.
2. O sorteio será realizado entre as famílias beneficiárias previamente definidas no processo de seleção e nos atos administrativos dele decorrentes, não se tratando de novo processo de seleção, mas de procedimento destinado à distribuição e identificação das respectivas unidades habitacionais.
3. Os convocados que constam na lista em anexo a este Edital deverão comparecer no dia 10 de setembro de 2026 , às 08h15 minutos na Secretaria Municipal de Assistência Social, Mulher e Direitos Humanos, situada na Rua Santos Dumont, 4645, Centro, Chopinzinho/PR, para participação no procedimento de sorteio das unidades habitacionais.
4. O sorteio será realizado de forma pública, observando-se os critérios de transparência e igualdade entre os beneficiários, sendo registrada em ata a unidade habitacional correspondente a cada família, para os devidos encaminhamentos administrativos.
5. Os convocados deverão apresentar documento oficial de identificação no momento do comparecimento, podendo, em caso de impossibilidade, ser representados por pessoa devidamente autorizada, mediante apresentação da documentação pertinente.
6. O resultado do sorteio será formalizado em documento próprio e divulgado pelos meios oficiais do Município, passando a integrar os registros administrativos do Programa Pró-Moradia.
7. O presente Edital integra o processo de seleção do Programa de Habitação de Chopinzinho e deverá ser observado em conjunto com o Edital nº 01/2025, a legislação municipal aplicável, bem como as Resoluções nº 01/2026-FHIS e nº 02/2026-FHIS e demais atos administrativos pertinentes.
Chopinzinho/PR, 08 de setembro de 2026.
RUBENEI MELOTO
Conselho Gestor do Fundo de Habitação de Interesse Social – FHIS
www.diariomunicipal.com.br/amp 434