DOMPR 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3612
| Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal |
51.751.457,97 |
|---|---|
| DESPESAS COM PESSOAL | VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA |
| Despesa Total com Pessoal - DTP | 25.038.888,84 48,38 |
| Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) | 27.945.787,30 54,00 |
| Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) | 26.548.497,94 51,30 |
| Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) | 25.151.208,57 48,60 |
| DÍVIDA CONSOLIDADA | VALOR % SOBRE A RCL |
| Dívida Consolidada Líquida | (11.369.156,41) (21,07) |
| Limite Definidopor Resolução do Senado Federal | 64.748.839,82 120,00 |
| GARANTIAS DE VALORES | VALOR % SOBRE A RCL |
| Total das Garantias Concedidas | 0,00 0,00 |
| Limite Definidopor Resolução do Senado Federal | 11.870.620,63 22,00 |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO | VALOR % SOBRE A RCL |
| Operações de Crédito Internas e Externas | 0,00 0,00 |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas |
8.633.178,64 16,00 |
| Operações de Créditopor Antecipação da Receita | 0,00 0,00 |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita |
3.777.015,66 7,00 |
| RESTOS A PAGAR | RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) |
| Valor Total | 0,00 0,00 |
| FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUN NOTA: |
ICÍPIO DE ENÉAS MARQUES. Emissão: 08/09/2026, às 14:06:52. |
Publicado por: Barbara Simoni Pereira Rydz Código Identificador: 2EBBBFCA
DEPARTAMENTO DE FAZENDA
ANEXO 2 - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
| MUNICÍPIO DE ENÉAS MARQUES - PR |
|---|
| Relatório de Gestão Fiscal |
| DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA |
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social |
| Período de Referência: Janeiro a Agosto de 2026 / Quadrimestre Maio-Agosto |
| RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") R$ 1,00 |
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026 |
| DÍVIDA CONSOLIDADA SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1° Quadrimestre Até o 2° Quadrimestre Até o 3° Quadrimestre |
| DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Internos 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Externos 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Financiamentos 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Internos 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Externos 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Parcelamento e Renegociação de dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| De Tributos 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| De Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| De Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Do FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Com Instituição Não financeira 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Demais Dívidas Contratuais 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Precatóriosposteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e nãopagos 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| DEDUÇÕES (II) 12.091.645,16 9.995.574,76 11.369.156,41 0,00 |
| Disponibilidade de Caixa 12.091.645,16 9.995.574,76 11.369.156,41 0,00 |
| Disponibilidade de Caixa Bruta 12.631.799,45 11.564.759,02 12.466.114,90 0,00 |
| (-) Restos a Pagar Processados 540.154,29 1.425.787,72 954.050,74 0,00 |
| (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 143.396,54 142.907,75 0,00 |
| Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I-II) (12.091.645,16) (9.995.574,76) (11.369.156,41) 0,00 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 51.031.708,09 51.870.000,11 55.913.542,52 |
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 265.128,00 415.128,00 1.956.176,00 0,00 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 50.766.580,09 51.454.872,11 53.957.366,52 0,00 |
| % DA DC SOBRE A RCL (I/VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| % DA DCL SOBRE A RCL (III/VI) (23,82) (19,43) (21,07) 0,00 |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL: (120% da RCL AJUSTADA) 60.919.896,11 61.745.846,53 64.748.839,82 0,00 |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF): (108% da RCL AJUSTADA) 54.827.906,50 55.571.261,88 58.273.955,84 0,00 |
| SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026 |
| OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR |
| Até o 1° Quadrimestre Até o 2° Quadrimestre Até o 3° Quadrimestre |
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC) 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| PASSIVO ATUARIAL 000 000 000 000 |
, , , , RP NÃO-PROCESSADOS 2.532.028,34 115.710,59 37.410,73 0,00 |
| ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS - LC 151/2015 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE ENÉAS MARQUES. Emissão: 08/09/2026, às 14:01:11. |
| * Na linha "Disponibilidade de Caixa" se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta for menor que Restos a Pagar Processados, esse saldo negativo não deverá ser informado nessa |
linha, mas sim na linha da “Insuficiência Financeira”, noquadro "Outros Valores não integrantes da Dívida Consolidada". Assim,quando o cálculo de Disponibilidade de Caixa for negativo, o valor dessa linha deverá ser |
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