DOMPR 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3612
| Antecipações de Receitaspela Venda a Termo de Bens e Serviços | 0,00 | 0,00 |
|---|---|---|
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) | 0,00 | 0,00 |
| Operações de crédito não sujeitas ao limitepara fins de contratação (II) | 0,00 | 0,00 |
| Total (III) | 0,00 | 0,00 |
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES | VALOR | % SOBRE A RCL |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) | 55.913.542,52 | 0,00 |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) | 1.956.176,00 | 0,00 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) | 53.957.366,52 | 0,00 |
| OPERAÇÕES VEDADAS (VII) | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa) | 0,00 | 0,00 |
| LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS | 8.633.178,64 | 16,00 |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - (90% dos 16%) | 7.769.860,78 | 14,40 |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA | 0,00 | 0,00 |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA |
3.777.015,66 |
7,00 |
| OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA | VALOR REALIZ | ADO |
| No Período | Até o Período (a) | |
| Parcelamento de Dívidas | 0,00 | 0,00 |
| Tributos | 0,00 | 0,00 |
| Contribuições Previdenciárias | 0,00 | 0,00 |
| Do FGTS | 0,00 | 0,00 |
| Demais Contribuições Sociais | 0,00 | 0,00 |
| Operações de reestruturação e recomposição doprincipal de dívidas FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE ENÉAS MARQUES. Emissão: 08/09/2026, às 14:04:21. |
0,00 | 0,00 |
¹ Conforme Manual de Instrução de Pleitos - MIP STN/COPEM, essas operações podem ser contratadas mesmo que não haja margem disponível nos limites. No entanto, uma vez contratadas, os fluxos de tais operações terão seus efeitos contabilizados para fins da contratação de outras operações de crédito. NOTA: BARBARA SIMONI PEREIRA RYDZ EDSON LUPATINI ANDREIA REGINA HILMANN Contadora Prefeito Municipal Controlador Interno CRC/PR 057579/O-3 CPF: 861.204.419-72 CPF: 049.228.349-40 Publicado por: Barbara Simoni Pereira Rydz Código Identificador: 4AC9C491
DEPARTAMENTO DE FAZENDA ANEXO 4 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
MUNICÍPIO DE ENÉAS MARQUES Prestação de Contas DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS Período de Referência: Janeiro a Agosto de 2026 / Bimestre Julho-Agosto
| RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS |
||
|---|---|---|
| FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) |
||
| RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Até 4º Bimestre (b) |
| RECEITAS CORRENTES (I) | 0,00 | 0,00 |
| Receita de Contribuições dos Segurados | 0,00 | 0,00 |
| Ativo | 0,00 | 0,00 |
| Inativo | 0,00 | 0,00 |
| Pensionista | 0,00 | 0,00 |
| Receita de Contribuições Patronais | 0,00 | 0,00 |
| Ativo | 0,00 | 0,00 |
| Inativo | 0,00 | 0,00 |
| Pensionista | 0,00 | 0,00 |
| Receita Patrimonial | 0,00 | 0,00 |
| Receitas Imobiliárias | 0,00 | 0,00 |
| Receitas de Valores Mobiliários | 0,00 | 0,00 |
| Outras Receitas Patrimoniais | 0,00 | 0,00 |
| Receita de Serviços | 0,00 | 0,00 |
| Outras Receitas Correntes | 0,00 | 0,00 |
| Compensação Financeira entre os Regimes | 0,00 | 0,00 |
| Receita de Aportes Periódicospara Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) ¹ | 0,00 | 0,00 |
| Demais Receitas Correntes | 0,00 | 0,00 |
| RECEITAS DE CAPITAL (III) | 0,00 | 0,00 |
| Alienação de Bens, Direitos e Ativos | 0,00 | 0,00 |
| Amortização de Empréstimos | 0,00 | 0,00 |
| Outras Receitas de Capital |
0,00 | 0,00 |
| TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (IV) = (I + III - II) | 0,00 | 0,00 |
| DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) DOTAÇÃO ATUALI (c) |
ZADA DESPESAS EMPENHAD Bimestre (d) |
AS Até 4º DESPE Bimestr |
SAS LIQUIDADAS Até 4º e (e) |
DESPESAS PAGAS Até 4º Bimestre (f) |
|---|---|---|---|---|
| Benefícios 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| Aposentadorias 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| Pensõespor Morte 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| Outras Despesas Previdenciárias 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| Compensação Financeira entre os regimes 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| Demais Despesas Previdenciárias 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV - V) ² 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES | PREVISÃO ORÇAMENTÁ | RIA | ||
| VALOR | 0,00 | |||
| RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS | PREVISÃO ORÇAMENTÁ | RIA | ||
| VALOR | 0,00 | |||
| APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS | APORTES REALIZADOS |
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