DOMPR 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3612

OBEJTO: Serviços de transporte especializada em prestação de serviços de transporte de alunos, bem como serviços de transporte de incentivo a cultura, esportes e serviços sociais.

PARTES: MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ E EMPRESA EUGENIO WOLLE NETTO TRANSPORTES E TURISMO. CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO DO REEQUILÍBRIO.

O presente Termo Aditivo tem por objeto o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº 154/2021 , visando recompor a equação econômicofinanceira inicial em virtude da superveniência da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT 2026/2027) do SINFRETIBA, que majorou os pisos salariais e o auxílio-alimentação dos motoristas e funcionários vinculados à execução contratual, caracterizando álea econômica extraordinária, à partir do mês de agosto de 2.026.

CLÁUSULA SEGUNDA: DO HISTÓRICO DETALHADO DOS ADITIVOS FORMALIZADOS.

Para fins de registro, transparência e consolidação da evolução contratual, o Contrato nº 154/2021, celebrado originalmente em 27/07/2021 no valor global de R$ 4.998.871,68 , passou pelas seguintes alterações contratuais formalizadas individualmente ao longo de sua vigência:

CLÁUSULA TERCEIRA: DOS CÁLCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E DO NOVO VALOR CONTRATUAL.

Com base na manifestação técnica e contábil da Secretaria Municipal da Fazenda (Memorando nº 131/2026-SMF) , a aplicação do reequilíbrio econômico-financeiro decorrente da CCT 2026/2027 acarreta os seguintes reflexos financeiros:

Valor Atual do Contrato (antes do aditivo): R$ 9.687.702,00 (nove milhões, seiscentos e oitenta e sete mil, setecentos e dois reais). Percentual de Reequilíbrio Aplicado: 7,07% (sete vírgula zero sete por cento) incidentes sobre o saldo contratual. Valor do Acréscimo Financeiro: R$ 685.690,50 (seiscentos e oitenta e cinco mil, seiscentos e noventa reais e cinquenta centavos).

Novo Valor Global do Contrato: O contrato passa a vigorar com o valor global atualizado de R$ 10.373.392,50 (dez milhões, trezentos e setenta e três mil, trezentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos).

Parágrafo único. Os valores unitários por item passam a vigorar conforme a planilha de custos validada pela Secretaria Municipal da Fazenda, anexa a este instrumento, com efeitos financeiros retroativos a agosto de 2026 .

Data da Assinatura: 01/09/2026.

Almirante Tamandaré, 08 de setembro de 2026.

LOUISE NIKOLLE LOURENÇO RIBEIRO

Procuradora Geral do Município OAB/PR 132.630

Publicado por: Louise Nikolle Lourenço Ribeiro Código Identificador: F71BA1FC

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO REPUBLICAÇÃO PORTARIA Nº 565/2026

O PREFEITO MUNICIPAL de Almirante Tamandaré, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER férias ao servidor abaixo relacionado, no período respectivo indicado:

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