DOMPR 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3612
Nome:
CPF:
Eu, acima nominado, declaro, nos termos do art. 37, inciso XVI, XVII e §10 da Constituição Federal, sob as penas previstas no art. 299 do Código Penal Brasileiro, que as informações desta são expressão da verdade, pelas quais me responsabilizo.
Não ocupar outro cargo, emprego e/ou função pública, bem como não receber proventos das esferas Federal, Estadual ou Municipal, no âmbito da Administração Direta, Autárquica ou Fundacional.
Ser detentor do cargo/emprego de _____ , na esfera Federal Estadual, Municipal, com carga horária de __ horas semanais e remuneração de R$ _______.
Receber proventos de aposentadoria, por ter se inativado(a) no cargo, emprego e/ou função pública de ______, na esfera Federal Estadual, Municipal, com carga horária de _ horas e proventos de R$ _______. Por ser expressão da verdade, dato e assino a presente declaração.
Campo do Tenente, _/__/_.
Assinatura do declarante
ANEXO 3
DECLARAÇÃO DE NÃO DEMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO
Nome: CPF:
Eu, acima nominado, declaro:
Não ter exercido cargo efetivo ou em comissão, ou emprego de natureza temporária (PSS), nas esferas federal, estadual, municipal ou distrital, nos últimos 5 anos.
Ter exercido cargo efetivo ou em comissão nas esferas federal, estadual, municipal ou distrital e, em decorrência disto, não ter sofrido no exercício de demissão, através de processo administrativo disciplinar, nos últimos 5 anos.
Ter exercido cargo temporário federal, estadual, municipal ou distrital e, em decorrência disto, não ter sofrido no exercício de demissão, através de processo administrativo disciplinar, nos últimos 5 anos.
Por ser expressão da verdade, dato e assino a presente declaração.
Campo do Tenente, _/__/_.
Assinatura do declarante
ANEXO 4
| Funções | Exames ADMISSIONAL |
|---|---|
| •ADVOGADO •ARQUITETO •ASSISTENTE SOCIAL •AGENTE ADMINISTRATIVO •ANALISTA ADMINISTRATIVO •TÉCNICO DE CONTABILIDADE •AUXILIAR DE FARMÁCIA •CONTADOR •ENGENHEIRO •FISCAL GERAL •MONITOR DE ALUNO •ORIENTADOR EDUCACIONAL •TÉCNICO ADMINISTRATIVO •TÉCNICO AGRIMENSURA •TÉCNICO AMBIENTAL •TÉCNICO SEGURANÇA DO TRABALHO •TÉCNICO DE INFORMÁTICA, •TÉCNICO DE RECURSOS HUMANOS •TÉCNICO EM TRIBUTAÇÃO •TESOUREIRO •VIGIAS |
•Exame Clínico: 0295 •Acuidade Visual: 0296 |
| •MÉDICO CLÍNICO GERAL •CIRURGIÃO DENTISTA •ENFERMEIRO •TÉCNICO ENFERMAGEM •TÉCNICO HIGIENE BUCAL •AUXILIAR DE ENFERMAGEM •AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE |
•Exame Clínico: 0295 •Acuidade Visual: 0296 •Hemograma completo:• TGO: • TGP • Ureia • Creatinina: •Sorologia HBs-Ag: 0234 •Anti-HCV: |
| •MOTORISTA | • Exame Clínico: 0295 • Acuidade Visual: 0296 • Hemograma completo: 0693 • EEG: 0536• ECG: 0530 • Glicemia: 0658 •RX de coluna total: 9999 Exame toxicológico – PODERÁ SER DISPENSADO SE VIGENTE O CONSTANTE NA CNH |
| •FISIOTERAPEUTA •FARMACÊUTICA •FONOALDIOLOGA •PROFESSOR •PROFESSOR EDUCAÇÃO FÍSICA •PROFESSOR EDUCAÇÃO ESPECIAL •PSICOLOGO PROFESSOR CMI •VIGILANTE SANITARIO •EDUCADOR INFANTIL |
Exame Clínico: 0295 • Acuidade Visual: 0296 • Hemograma completo: 0693 |
| •AUXILIAR SERVIÇOS GERAIS | •Exame Clínico: 0295 •Acuidade Visual: 0296 •Hemograma completo: 0693 •Sorologia HBs-Ag: 0234 •Anti-HCV: 9999 |
| •TÉCNICO EM RADIOLOGIA | •Exame Clínico: 0295 |
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