Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 09/09/2026 · pág. 525

DOMPR 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Paraná , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná|• ANO XV | Nº 3612|RECEBIDAS (i)| |---|---|---| |11 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB
RECEBIDAS NO EX.
3.951.660,62
3.947.638,78
3.817.985,77|4.021,84
0,00|
0,00| |11.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de
Impostos
3.731.800,76
3.727.778,92
3.624.597,30|4.021,84
0,00|0,00| |11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União -
VAAF
0,00
0,00
0,00|0,00
0,00|0,00| |11.3 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União -
VAAT
0,00
0,00
0,00|0,00
0,00|0,00| |11.4 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União -
VAAR
219.859,86
219.859,86
193.388,47|0,00
0,00|0,00| |12 - OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE INDICADORES
3.473.290,58
3.473.290,58
3.426.434,53
121 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA|0,00
0,00|0,00| |.
EDUCAÇÃO BÁSICA
3.473.290,58
3.473.290,58
3.426.434,53|0,00
0,00|0,00| |12.2 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE
MATRÍCULAS EM ETI
0,00
0,00
0,00|0,00
0,00|0,00| |13
-
TOTAL
DAS
DESPESAS
CUSTEADAS
COM
FUNDEB
-
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO
INFANTIL
0,00
0,00
0,00|0,00
0,00|0,00| |14
-
TOTAL
DAS
DESPESAS
CUSTEADAS
COM
FUNDEB
-
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE

0,00
0,00
0,00|0,00
0,00|0,00| |CAPITAL||| |INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal {2}
VALOR
EXIGIDO
(j)|VALOR
APLICADO
(k)
VALOR
CONSIDERADO
APÓS DEDUÇÕES
(l)|% APLICADO
(m)| |15 - INDICADORES FUNDEB (70% E 4%)||| |15.1 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
2.741.834,14
15.2 - MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB NA CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI {11}
170.110,42|3.473.290,58
3.473.290,58
0,00
0,00|88,67 %
0,00 %| |

16 - Percentual da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT na Educação Infantil (INDICADOR IEI)
0,00
17 - Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital
0,00|

0,00
0,00
0,00
0,00|
0,00 %
0,00 %| |INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit) {3}
VALOR
MÁXIMO PERMITIDO
(n)
VALOR
NÃO APLICADO
(o)|
VALOR NÃO
APLICADO
APÓS AJUSTE

VALOR NÃO APLIC
EXCEDENTE AO
MAX. PERMITIDO
|.
% NÃO
APLICADO
(r)| |

18 - Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício
425.276,04
305.121,63|(p)
(q)
305.121,63
0,00|
7,17 %| |||VALOR DE| |INDICADOR - Art25 § 3º - Lei nº 14113 de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício
VALOR DE
SUPERÁVIT
PERMITIDO

VALOR NÃO
APLICADO
NO
VALOR DE
SUPERÁVIT
APLICADO
|ATÉ
VALOR
APLICADO

VALOR
TOT
DE
SUPERÁVIT NÃ
|AL
O

SUPERÁVIT
PERM. NO EX.
ANT.
N
| |., .,
Anterior) {3}
NO
EXERCÍCIO
ANTERIOR

EXERCÍCIO
ANTERIOR
O
PRIMEIRO
QUADRIMES|RE
APÓS O PRIMEIRO
QUADRIMESTRE
(v)
APLICADO AT
FINAL DO
EXERCÍCIO|O
APLIC.
ATÉ O PRIM.
QUAD DO EX| |
(s)
(t)

(u)|

(w)|.
ATUAL
(x)| |19 - Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB
552.88211
192.43563
58.58473|16.44868
117.40222|
133.85090| |
,
,
,
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO
|,
,
FUNDEB)

|,| |DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB
(Por Subfunção)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o bimestre
(d)|DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o bimestre
()
DESPESAS
PAGAS
Até o bimestre
(f)|INSCRITAS EM
RP NÃO PROC.
(g)| |
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE
IMPOSTOS
6.974.594,35
3.537.311,85|e

3.292.060,31
3.227.154,53|245.251,54| |20.1- Educação Infantil
3.060.141,07
1.232.453,64

|1.099.681,49
1.073.302,65

|132.772,15
| |20.2- Ensino Fundamental
3.100.837,28
2.211.344,31

|2.104.216,84
2.067.086,13

|107.127,47
| |20.3- Educação de Jovens e Adultos
95.256,00
16.365,54

|11.013,62
11.013,62

|5.351,92
| |20.4- Educação Especial
153.500,00
77.148,36
20.5- Administração Geral
0,00
0,00|77.148,36
75.752,13
0,00
0,00|0,00
0,00| |20.6- Transporte (Escolar)
0,00
0,00
20.7- Outras
564.860,00
0,00|0,00
0,00
0,00
0,00|0,00
0,00| |DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM R|ECURSOS DO FUNDEB|| |DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO
FDEB
DOTAÇÃO
ATALIZADA
DESPESAS
EMPENHADAS|DESPESAS
LIQUIDADAS
DESPESAS
PAGAS|INSCRITAS EM
RP ÃO PROC| |UN
(Por Área de Atuação) {6}
U
(c)
Até o bimestre
d|Até o bimestre

Até o bimestre
f|N .
(g)| |()
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE
IMPOSTOS E FUNDEB
12.480.839,25
7.398.458,57|(e)
()
7.154.537,11
6.961.374,55|243.921,46| |
21.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL
6.614.150,43
3.311.967,16
21.1.1 - Creche
0,00
0,00|3.179.195,01
3.112.912,93
0,00
0,00|132.772,15
0,00| |21.1.2 - Pré-escola
6.614.150,43
3.311.967,16|3.179.195,01
3.112.912,93|132.772,15| |21.2 - ENSINO FUNDAMENTAL
5.866.688,82
4.086.491,41|3.975.342,10
3.848.461,62|111.149,31| |APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
||VALOR
| |22 - TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)
||3.292.060,31
4.257.306,65| |24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)||0,00| |25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EX|ERCÍCIO ATUAL = L19(x)|133.850,90| |26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPO|STOS4|0,00| |27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IM
+ L30.2(af))|POSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L3|0.1(af)
39.830,90| |28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)||7.375.685,16| |APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL {2} e {5}
VALOR EXIGIDO
|VALOR APLICADO

% AP
b|LICADO| |(z)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS)
7.442.891,31|(aa)
(a)
7.375.685,16
24,77|%| |
SALDO
RP|
RP
RP|SALDO FINAL| |RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA
CUMPRIMENTO DO LIMITE {8}

INICIAL
(ac)

LIQ
(ad|
UIDADOS
)

PAGOS
(ae)

CANCELADOS
(af)|

(ag)=(ac)-(ae)-
(af)|