DOMPR 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
||Paraná , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3612|
|---|---|
|139
1000|02.05.12.782.0007.2.017
MANUTENÇÃO E INVESTIMENTOS NO TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.33
490.000,00|
Art. 2º. Para dar cobertura ao Credito Aberto pelo Artigo anterior será considerado como Recursos a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias no valor de R$ 1.030.210,00 (um milhão, trinta mil, duzentos e dez reais) e o excesso de arrecadação no valor de R$ 1.754.845,00 (um milhão, setecentos cinquenta e quatro mil e oitocentos quarenta e cinco reais) assim discriminados:
| Cód. | Fonte | Funcional Programática | Descrição | Elemento | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 208 | 1000 | 02.09.17.512.0011.2.025 | Manutenção e Investimentos nos Serviços de Coleta, Transporte e Destinação de Resíduos Sólidos |
3.3.90.39 |
300.000,00 |
| 30 | 1000 | 02.02.04.122.0003.2.004 | Manutenção e Investimentos na Secretaria Municipal de Administração | 3.1.90.91 | 150.000,00 |
| 39 | 1000 | 02.02.04.122.0003.2.004 | Manutenção e Investimentos na Secretaria Municipal de Administração | 3.3.90.91 | 90.210,00 |
| 85 | 1000 | 02.05.12.122.0007.2.012 | Manutenção e Investimentos na Secretaria Municipal de Educação | 3.1.90.13 | 60.000,00 |
| 96 | 1000 | 02.05.12.361.0007.2.013 | Manutenção e Investimentos nas Escolas Municipais | 3.1.90.11 | 120.000,00 |
| 106 | 1000 | 02.05.12.365.0007.2.014 | Manutenção e investimentos nos centros municipais de educação infantil - cmeis - creche |
3.1.90.11 |
200.000,00 |
| 116 | 1000 | 02.05.12.365.0007.2.015 | Manutenção e investimentos nos centros municipais de educação infantil - cmeis - pré-escola |
3.1.90.11 |
110.000,00 |
| FONTE | VALOR |
|---|---|
| 1511 | R$ 625.000,00 |
| 1107 | R$ 132.000,00 |
| 1103 | R$ 997.845,00 |
Art. 3º. Fica compatibilizada a presente alteração orçamentária na Lei nº 1.655/2025 – LDO para o exercício de 2026, Lei n° 1.674/2025 - LOA e Lei nº 1.675/2025 – PPA para os exercícios de 2026-2029.
Art. 4º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Mallet, 08 de setembro de 2026.
PEDRO KOWALCZYK
Prefeito Municipal
Publicado por: João Carlos Carvalho de Lima Código Identificador: 4229F27F
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.737 DE 08 DE SETEMBRO DE 2026
LEI MUNICIPAL Nº 1.737 DE 08 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
A Câmara Municipal de Mallet, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, APROVOU, e eu PEDRO KOWALCZYK, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º. Na conformidade com o disposto no Artigo 42 da Lei 4320, de 17 de março de 1964, fica aberto no Orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.785.055,00 (dois milhões, setecentos oitenta e cinco mil e cinquenta e cinco reais), no valor e discriminações abaixo:
| Cód. | Fonte | Funcional Programática | Descrição | Elemento | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 208 | 1511 | 02.09.17.512.0011.2.025 | Manutenção e Investimentos nos Serviços de Coleta, Transporte e Destinação de Resíduos Sólidos |
3.3.90.39 |
625.000,00 |
| 193 | 1000 | 02.08.20.606.0010.2.023 | Manutenção e Investimentos na Secretaria de Agropecuária e Abastecimento | 3.3.90.36 | 4.100,00 |
| 191 | 1000 | 02.08.20.606.0010.2.023 | Manutenção e Investimentos na Secretaria de Agropecuária e Abastecimento | 3.3.90.14 | 1.500,00 |
| 192 | 1000 | 02.08.20.606.0010.2.023 | Manutenção e Investimentos na Secretaria de Agropecuária e Abastecimento | 3.3.90.30 | 60.000,00 |
| 194 | 1000 | 02.08.20.606.0010.2.023 | Manutenção e Investimentos na Secretaria de Agropecuária e Abastecimento | 3.3.90.39 | 30.000,00 |
| 195 | 1000 | 02.08.20.606.0010.2.023 | Manutenção e Investimentos na Secretaria de Agropecuária e Abastecimento | 3.3.90.40 | 2.160,00 |
| 203 | 1000 | 02.09.18.541.0011.2.024 | Manutenção e Investimentos na Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos | 3.3.90.30 | 50.000,00 |
| 38 | 1000 | 02.02.04.122.0003.2.004 | Manutenção e Investimentos na Secretaria Municipal de Administração | 3.3.90.47 | 155.000,00 |
| 33 | 1000 | 02.02.04.122.0003.2.004 | Manutenção e Investimentos na Secretaria Municipal de Administração | 3.3.90.14 | 8.000,00 |
| 177 | 1000 | 02.07.13.392.0008.2.020 | Manutenção e Investimentos na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo | 3.3.90.40 | 450,00 |
| 32 | 1000 | 02.02.04.122.0003.2.004 | Manutenção e Investimentos na Secretaria Municipal de Administração | 3.3.71.70 | 14.000,00 |
| 37 | 1000 | 02.02.04.122.0003.2.004 | Manutenção e Investimentos na Secretaria Municipal de Administração | 3.3.90.40 | 175.000,00 |
| 147 | 1107 | 02.05.12.306.0007.2.018 | Manutenção e Investimentos na Merenda Escolar | 3.3.90.32 | 132.000,00 |
| 165 | 1000 | 02.06.27.812.0008.2.019 | Manutenção e Investimentos na Secretaria Municipal de Esportes | 3.3.90.30 | 40.000,00 |
| 95 | 1103 | 02.05.12.361.0007.2.013 | MANUTENÇÃO E INVESTIMENTOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS | 3.1.90.04 | 482.505,00 |
| 136 | 1103 | 02.05.12.782.0007.2.017 | MANUTENÇÃO E INVESTIMENTOS NO TRANSPORTE ESCOLAR | 3.1.90.11 | 515.340,00 |
| 139 | 1000 | 02.05.12.782.0007.2.017 | MANUTENÇÃO E INVESTIMENTOS NO TRANSPORTE ESCOLAR | 3.3.90.33 | 490.000,00 |
Art. 2º. Para dar cobertura ao Credito Aberto pelo Artigo anterior será considerado como Recursos a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias no valor de R$ 1.030.210,00 (um milhão, trinta mil, duzentos e dez reais) e o excesso de arrecadação no valor de R$ 1.754.845,00 (um milhão, setecentos cinquenta e quatro mil e oitocentos quarenta e cinco reais) assim discriminados:
| Cód. | Fonte | Funcional Programática | Descrição | Elemento | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 208 | 1000 | 02.09.17.512.0011.2.025 | Manutenção e Investimentos nos Serviços de Coleta, Transporte e Destinação de Resíduos Sólidos |
3.3.90.39 | 300.000,00 |
| 30 | 1000 | 02.02.04.122.0003.2.004 | Manutenção e Investimentos na Secretaria Municipal de Administração | 3.1.90.91 | 150.000,00 |
| 39 | 1000 | 02.02.04.122.0003.2.004 | Manutenção e Investimentos na Secretaria Municipal de Administração | 3.3.90.91 | 90.210,00 |
| 85 | 1000 | 02.05.12.122.0007.2.012 | Manutenção e Investimentos na Secretaria Municipal de Educação | 3.1.90.13 | 60.000,00 |
| 96 | 1000 | 02.05.12.361.0007.2.013 | Manutenção e Investimentos nas Escolas Municipais | 3.1.90.11 | 120.000,00 |
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