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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 09/09/2026 · pág. 636

DOMPR 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3612 Novas DOCC - Novas DOCC geradas pelo PPP - Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) 2.952.302,49 Fonte: Sistema SCP550, Divisão de Contabilidade, Data de emissão: 28/maio/2019, Hora de emissão: 10h e 39m

Publicado por: Wladimir Augusto Antiveri Código Identificador: 5BB3F177

GABINETE ANEXO 12

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA
ESTADO DO PARANÁ
ANEXO 1.3 - META FISCAL DO RESULTADO PRIMÁRIO
META FISCAL - RESULTADO PRIMÁRIO
Artigo 4º, § 2º, II da LRF
REALIZADO PROVÁVEL ESTIMADO
ESPECIFICAÇÃO 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029
1. RECEITA TOTAL 23.938.745,27 31.824.586,16 33.115.742,20 33.305.000,00 36.444.969,16 40.029.939,28 44.019.589,89
(-) Rendimentos de Aplicações Financeiras (546.053,91) (547.950,46) (650.369,24) (528.500,00) (583.090,92) (640.447,63) (704.278,91)
(-) Operações de Crédito (123.953,19) - - - - - -
(-) Alienação de Ativos - - - (190.000,00) (207.828,33) (228.271,71) (251.022,79)
RECEITA FISCAL LÍQUIDA ( I ) ########## ########## 32.465.372,96 32.586.500,00 35.654.049,91 ########## 43.064.288,19
2. DESPESA TOTAL 25.145.734,10 30.315.827,07 32.014.999,56 32.975.000,00 36.080.519,46 39.629.639,90 43.579.394,01
(-) Amortização e Encargos da Dívida (462.623,87) (501.773,96) (491.904,70) (470.000,00) (514.101,66) (564.672,14) (620.951,12)
(+) Reserva de Contingência - - - 330.000,00 364.449,70 400.299,38 440.195,89
(+) Reserva de Contingência RPPS - - -
DESPESA LÍQUIDA ( II ) ########## ########## 31.523.094,86 32.835.000,00 35.930.867,50 ########## 43.398.638,77
3. SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES ( III ) 5.288.088,91 4.173.598,40 5.172.680,86 6.449.809,77 6.504.175,51 7.114.483,98 7.814.312,05
4. RESULTADO PRIMÁRIO ( I + III + II) 3.873.716,85 5.636.180,99 6.114.958,96 6.201.309,77 6.227.357,92 6.810.436,78 7.479.961,48
Fonte: Sistema SCP550, Divisão de Contabilidade, Data de emissão: 28/maio/2019, Hora d e emissão: 10h e 39m

Publicado por: Wladimir Augusto Antiveri Código Identificador: F073F26C

GABINETE ANEXO 13

META FISCAL - RESULTADO NOMINAL
ESPECIFICAÇÃO REALIZADO PROVÁVEL ESTIMADO
2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I ) 2.529.267,80 2.097.947,34 1.741.275,70 1.850.000,00 2.023.591,67 2.222.645,63 2.444.169,32
DEDUÇÕES (II) 4.173.598,40 5.172.680,86 6.449.809,77 6.504.175,51 7.114.483,98 7.814.312,05 8.593.138,49
Ativo Disponivel 4.173.598,40 5.172.680,86 6.449.809,77 6.504.175,51 7.114.483,98 7.814.312,05 8.593.138,49
Haveres Financeiros - - - - - - -
( - ) Restos a Pagar Processados
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II) (1.644.330,60) (3.074.733,52) (4.708.534,07) (4.654.175,51) (5.090.892,31) (5.591.666,42) (6.148.969,17)
RECEITAS DE PRIVATIZAÇÕES (IV) - - - - - - -
PASSIVOS RECONHECIDOS (V) - - - - - - -
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (III+IV-V) (1.644.330,60) (3.074.733,52) (4.708.534,07) (4.654.175,51) (5.090.892,31) (5.591.666,42) (6.148.969,17)
RESULTADO NOMINAL - - - - - - -

Fonte: Sistema SCP550, Divisão de Contabilidade, Data de em

issão: 28/maio/2019, Hora d

e emissão: 10h e 39m

Publicado por: Wladimir Augusto Antiveri Código Identificador: 5B4834AC

GABINETE ANEXO 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA
ESTADO DO PARANÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVID ÊNCIAS
2027
ARF (LRF, art 4o, § 3o) R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Demandas Judiciais 100.000,00 Utilizacao de Reserva de Contingência 100.000,00
Dívidas em Processo de Reconhecimento - -
Avais e Garantias Concedidas - -
Assunção de Passivos - -
Assistências Diversas - -
Outros Passivos Contingentes - -
SUBTOTAL 100.000,00 SUBTOTAL 100.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Frustração de Arrecadação 200.000,00 Limitaçao de Empenho 200.000,00
Restituição de Tributos a Maior - -
Discrepância de Projeções - -
Outros Riscos Fiscais - -
SUBTOTAL 200.000,00 SUBTOTAL 200.000,00
TOTAL
Fonte: Sistema SCP550, Divisão de Contabilidade, Data
300.000,00
de emissão: 28/maio/2019, H
TOTAL
ora de emissão: 10h e 39m
300.000,00

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