DOMPR 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3612

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 268/2026

O MUNICÍPIO DE PALMEIRA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº. 76.179.829/0001-65, com sede na Central de Atendimento ao Cidadão, localizada na Rua Luiza Trombini Malucelli, nº. 134 – Centro Cívico, em Palmeira, Estado do Paraná, neste ato representado pela Secretária Municipal de Saúde, Sra. KAMILA FERNANDA DE OLIVEIRA SANSON, portadora da cédula de identidade R.G n° 12.XXX.XXX-88 SSP/PR e inscrita no CPF/MF sob o n° 089.XXX.XXX-35 , a qual foi nomeada como responsável solidário pelos atos administrativos, execução e controle do gasto público, conforme Decreto Municipal n.º 18.779 de 18/12/2025 considerando o julgamento da licitação na modalidade DISPENSA, na forma ELETRÔNICA, para REGISTRO DE PREÇOS nº 38/2026 , processo administrativo nº 5254/2026 , RESOLVE registrar os preços das empresas indicadas e qualificadas nesta ATA, de acordo com a classificação por elas alcançadas e nas quantidades cotadas, atendendo as condições previstas no Edital de licitação, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir:

1. DO OBJETO, PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

1.1. A presente Ata tem por objeto a aquisição de Reagente líquido para análise de cloro livre, pelo método DPD.

1.2. Os itens, especificações, quantitativos máximos e preços registrados seguem dispostos abaixo:

Fornecedor: QUIMAFLEX CIENTIFCA LTDA

CNPJ: 13.224.500/0001-59

Lote: 1.

Valor Total Homologado - R$ 480,00

1.3. A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

2. DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO DO OBJETO

2.1. O Licitante deverá seguir rigorosamente as normas e padrões estabelecidos em Lei específica sobre a natureza do objeto, bem como diligenciar para que os produtos entregues sejam de qualidade.

2.2. O objeto deverá ser executado conforme descrito no Anexo 01 do edital, independente de transcrição destas informações.

2.2.1 Prazo de entrega: 10 dias úteis a partir da emissão da nota de empenho.

2.2.2 Os objetos dessa licitação serão solicitados de forma parcelada de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde;

2.2.3 O item deverá ser entregue em sua embalagem original, em perfeito estado de conservação, sem sinais de violação, sem aderência ao produto, sem umidade, sem inadequação de conteúdo, observando as condições de temperatura exigidas no rótulo, bem como contendo, quando aplicável, o número de registro emitido pela ANVISA/Ministério da Saúde. O produto fornecido pela empresa vencedora do certame deverá apresentar em sua embalagem a expressão “PROIBIDA A VENDA NO COMÉRCIO”, nos termos da Portaria nº 2.814/GM, de 29 de maio de 1998, do Ministério da Saúde.

2.3 – Local de entrega/execução, responsável pelo recebimento do objeto:

2.3.1 Local de Entrega :

Almoxarifado Central

Rua Barão do Rio Branco (ao lado do Fórum Eleitoral), Bairro Centro, Palmeira-PR Horário da Entrega:

De segunda a sexta-feira, das 8h às 1:30h e das 13h às 16:30h. Responsáveis pelo recebimento:

José Garcia de Bulhões

3. DA FORMA DE PAGAMENTO

3.1. O pagamento será efetuado em até 15 (quinze) dias úteis, contados do recebimento da nota fiscal, a qual deverá ser apresentada juntamente com o objeto no ato da entrega e estará condicionada ao atesto do servidor designado para a fiscalização do contrato.

3.1.1 A nota fiscal deverá conter o número da nota de empenho e, quando aplicável, indicar as retenções tributárias previstas no Decreto Municipal nº 16.206, de 29 de maio de 2023. O recebimento do objeto ocorrerá em duas etapas:

I) Recebimento provisório: no ato da entrega do objeto, no local indicado, quando será verificada sua conformidade com as especificações do Edital, da proposta, da nota de empenho e da Ata de Registro de Preços. Não sendo constatadas impropriedades aparentes, será atestado o recebimento provisório. II) Recebimento definitivo: em até 2 (dois) dias úteis após o recebimento provisório, mediante atesto na nota fiscal/fatura, desde que seja verificada a conformidade com os termos contratuais e não sejam constatados defeitos ou imperfeições.

3.1.2. Caso seja constatado erro na nota fiscal apresentada, o prazo para pagamento ficará suspenso até que a contratada providencie a devida regularização, reiniciando-se sua contagem após a apresentação da nota fiscal corrigida.

3.2. O pagamento será creditado em favor da contratada, na ordem bancária, creditada na conta indicada na nota fiscal, devendo para isto, ficar explicitado o nome do banco, agência, localidade e número da conta corrente em que deverá ser efetivado o crédito.

3.3. Em caso de devolução da Nota Fiscal ou Fatura para correção, o prazo para o pagamento passará a fluir após a sua reapresentação.

3.4. A nota fiscal/fatura deverá ser emitida pela própria Contratada, obrigatoriamente com o número de inscrição no CNPJ apresentado nos documentos de habilitação e das propostas de preços, bem como da Nota de Empenho, não se admitindo notas fiscais/faturas emitidas com outros CNPJs.

3.5. Para efetivação do pagamento correspondente a Contratada deverá comprovar que estão mantidas todas as condições demonstradas quando da habilitação a presente licitação, as quais deverão ser mantidas durante todo o período de execução do contrato, a não apresentação suspenderá o devido pagamento até que se regularize.

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