DOMPR 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3612
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Constitui objeto do presente a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 004/2025, com relação aos itens fornecidos pela empresa elencada acima, nas condições atualmente pactuadas, durante o período de 24 de agosto de 2026 a 23 de agosto de 2027.
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS PREÇOS PACTUADOS
Ficam mantidas todas as condições já pactuadas anteriormente, exceto no tocante aos quantitativos e preços registrados. O preço registrado foi devidamente reajustado com base no IPCA acumulado dos últimos 12 meses (4,64%). A memória de cálculo e a comprovação do índice constam do Processo Administrativo nº 29.842/2026, passando a vigorar conforme demonstrado no quadro abaixo:
| EMPRES |
A: Golden |
plus Com. de |
Med. e Prod | utos Hospitalares Ltda |
||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| CNPJ: 17. | 472.278/00 | 01-64 | Telefone: (54) 3523-2202 | E-mail: faturamento@goldenplus | .net.br / licitaca | [email protected] | ||
| Endereço: Represent |
Rua das R ante Legal: |
oseiras, nº 50 – Marcelo Maros |
Centro, Barã tica |
o de Cotegipe/RS CEP: 99740-000 |
VALOR | VALOR CORRIGIDO PELO | ||
| ITEM | UND. | QTDE. | IPM | DESCRIÇÃO DOS ITENS | UNITÁRIO |
IPCA |
ARRED |
VALOR TOTAL |
| 202 | UND. | 3.200 | 56956 | EQUIPO MICROGOTAS - EQUIPO PARA SORO MICROGOTAS COM INJETOR LATERAL, ESTÉRIL, ATÓXICO, APIROGÊNCIO, COM CÂMARA FLEXÍVEL GOTEJADORA DE 01ML/60 GOTAS. TUBO EM PVC TRANSLÚCIDO, MEDINDO NO MÍNIMO 1.20 CM COM PINÇA ROLETE. MEMBRANA AUTOVEDANTE COM FILTRO DE AR HIDROFOBO.ADAPTADOR LUER PARA AGULHA OU CATETER, EMBALADO INDIVIDUALMENTE EM PAPEL GRAU CIRÚRGICO, CONSTANDO EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, PROCEDÊNCIA, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE. O PRODUTO DEVERÁ TER REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE. |
R$ 1,15 |
R$ 1,20 | R$ 1,20 | R$ 3.840,00 |
| TOTAL: | R$ 3.840,00 |
CLÁUSULA TERCEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
A prorrogação fundamenta-se no art. 84 da Lei nº 14.133/2021 e no art. 299 do Decreto Municipal nº 4.319/2023, tendo sido previamente comprovada, nos autos do Processo Administrativo nº 29.842/2026, a vantajosidade dos preços registrados.
CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO
O presente Termo de Prorrogação será divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, na forma e nos prazos estabelecidos pela Lei nº 14.133/2021, sem prejuízo das demais formas de publicidade exigidas pela legislação aplicável.
CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços nº 004/2025 que não tenham sido expressamente alteradas pelo presente Termo de Prorrogação.
E, por estarem assim justas e acordes, firmam o presente TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 004/2025, que vai assinado eletronicamente pelas partes.
Paranaguá, 19 de agosto de 2026
DANIEL GUSTAVO GIARETTA FANGUEIRO
Secretário Municipal de Saúde
Goldenplus Com. de Med. e Produtos Hospitalares LTDA
MARCELO MAROSTICA
Publicado por: Cristiane Dos Santos Zella Código Identificador: 6C016E89
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO PRIMAZIA MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES EIRELI - ME
TERMO
TERMO DE PRORROGAÇÃO 01 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 004/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2025
A Prefeitura do Município de Paranaguá–PR, com sede na Rua Júlia da Costa, nº 322 – Centro, Paranaguá-PR, inscrita no CNPJ/MF sob nº 76.017.458/0001-15, neste ato representada pelo Secretário Municipal de Saúde, Senhor DANIEL GUSTAVO GIARETTA FANGUEIRO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e a empresa Primazia Materiais Médico Hospitalares Eireli - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 22.437.236/0001-22, neste ato representada por MARCO ANTÔNIO DE SOUZA JÚNIOR, seu representante legal abaixo assinado, têm entre si justo e acordado celebrar TERMO DE PRORROGAÇÃO 01 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 004/2025, por força do presente instrumento e Processo Administrativo n° 29.842/2026, sujeitos às disposições da Lei n° 14.133/2021, mediante as seguintes cláusulas e condições, as quais passam a fazer parte integrante da contratação originária.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
www.diariomunicipal.com.br/amp 672