DOMPR 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3612
E, por estarem assim justas e acordes, firmam o presente TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 004/2025, que vai assinado eletronicamente pelas partes.
Paranaguá, 19 de agosto de 2026
DANIEL GUSTAVO GIARETTA FANGUEIRO Secretário Municipal de Saúde
R.E. Da Silva E Silva LTDA RONNIE EDSON DA SILVA
Publicado por: Cristiane Dos Santos Zella Código Identificador: 94D83ECD
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO SNOP CORRELATOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
TERMO
TERMO DE PRORROGAÇÃO 01 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 004/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2025
A Prefeitura do Município de Paranaguá–PR, com sede na Rua Júlia da Costa, nº 322 – Centro, Paranaguá-PR, inscrita no CNPJ/MF sob nº 76.017.458/0001-15, neste ato representada pelo Secretário Municipal de Saúde, Senhor DANIEL GUSTAVO GIARETTA FANGUEIRO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e a empresa Snop Correlatos Indústria e Comércio Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 34.686.134/0001-20, neste ato representada por RÉGIS LUAN CARDOSO DE SOUZA, seu representante legal abaixo assinado, têm entre si justo e acordado celebrar TERMO DE PRORROGAÇÃO 01 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 004/2025, por força do presente instrumento e Processo Administrativo n° 29.842/2026, sujeitos às disposições da Lei n° 14.133/2021, mediante as seguintes cláusulas e condições, as quais passam a fazer parte integrante da contratação originária.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Constitui objeto do presente a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 004/2025, com relação aos itens fornecidos pela empresa elencada acima, nas condições atualmente pactuadas, durante o período de 24 de agosto de 2026 a 23 de agosto de 2027.
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS PREÇOS PACTUADOS
Ficam mantidas todas as condições já pactuadas anteriormente, exceto no tocante aos quantitativos e preços registrados. O preço registrado foi devidamente reajustado com base no IPCA acumulado dos últimos 12 meses (4,64%). A memória de cálculo e a comprovação do índice constam do Processo Administrativo nº 29.842/2026, passando a vigorar conforme demonstrado no quadro abaixo:
| EMPRES |
A: Snop C |
orrelatos Indú |
stria e Com | ércio Ltda |
|||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| CNPJ: 34 | .686.134/00 | 01-20 | Telefone: (47) 2125-7873 | E-mail: snop.papeis@ho | tmail.com | ||
| Endereço: Represent |
Rua Campo ante Legal: |
Erê, nº 581 – Régis Luan Ca |
Bairro dos rdoso de So |
Municípios, Balneário Camboriú/SC CEP: 88337-340 uza |
VALOR CORRIGIDO PELO | ||
| ITEM | UND. | QTDE. | IPM | DESCRIÇÃO DOS ITENS | VALOR UNITÁRIO IPCA |
ARRED |
VALOR TOTAL |
| 103 | ROLO | 11.250 | 40127 | LENÇOL DESCARTÁVEL 70CM X 50M - 100% CELULOSE VIRGEM, MATERIAL PAPEL, COM GRAMATURA ENTRE 29 E 32 G/M2, APLICAÇÃO MACA HOSPITALAR. APRESENTAR REGISTRO NA ANVISA E AFE DO FABRICANTE NA PROPOSTA. |
R$ 10,86 R$ 11,36 |
R$ 11,36 | R$ 127.800,00 |
| TOTAL: | R$ 127.800,00 |
CLÁUSULA TERCEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
A prorrogação fundamenta-se no art. 84 da Lei nº 14.133/2021 e no art. 299 do Decreto Municipal nº 4.319/2023, tendo sido previamente comprovada, nos autos do Processo Administrativo nº 29.842/2026, a vantajosidade dos preços registrados.
CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO
O presente Termo de Prorrogação será divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, na forma e nos prazos estabelecidos pela Lei nº 14.133/2021, sem prejuízo das demais formas de publicidade exigidas pela legislação aplicável.
CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços nº 004/2025 que não tenham sido expressamente alteradas pelo presente Termo de Prorrogação.
E, por estarem assim justas e acordes, firmam o presente TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 004/2025, que vai assinado eletronicamente pelas partes.
Paranaguá, 19 de agosto de 2026
DANIEL GUSTAVO GIARETTA FANGUEIRO
Secretário Municipal de Saúde
www.diariomunicipal.com.br/amp 677