Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 09/09/2026 · pág. 706

DOMPR 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Paraná , 09 de Setembro de 2026 •|Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 361|2| |---|---|---| |1315 - 4.4.90.51.00.00
01000|OBRAS E INSTALAÇÕES|12.000,00| |09.001.20.608.0045.2.069.|Manutenção de Convênio com o COMAFEM|| |1324 - 3.3.72.14.00.00
01000|DIÁRIAS - CIVIL|1.500,00| |1325 - 3.3.72.30.00.00
01000|MATERIAL DE CONSUMO|5.800,00| |1327 - 3.3.72.33.00.00
01000|PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO|1.500,00| |1328 - 3.3.72.35.00.00
01000|SERVIÇOS DE CONSULTORIA|1.500,00| |1329 - 3.3.72.36.00.00
01000|OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA|1.500,00| |1330 - 3.3.72.39.00.00
01000|OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA|16.000,00| |1332 - 3.3.72.47.00.00
01000|OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS|2.000,00| |09.002.00.000.0000.0.000.|FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE|| |09.002.18.541.0046.2.131.|Proteção e Bem-Estar Animal|| |1372 - 3.3.90.36.00.00
01000|OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA|5.000,00| |1373 - 3.3.90.39.00.00
01000|OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA|5.000,00| |10.000.00.000.0000.0.000.|ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO|| |10.001.00.000.0000.0.000.|ADMINISTRAÇÃO GERAL DOS ENCARGOS GERAIS|| |10.001.28.843.0011.0.073.|Amortização e Encargos da Dívida Contratada - Ag. Fomento PR e CEF|| |1385 - 3.2.90.21.00.00
01000|JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO|30.000,00| |10.001.28.846.0047.2.072.|Manutenção dos Encargos Gerais|| |1389 - 3.1.90.04.00.00
01000|CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO|20.000,00| |1390 - 3.1.90.11.00.00
01000|VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL|10.800,00| |1392 - 3.1.90.16.00.00
01000|OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL|2.600,00| |1393 - 3.1.90.94.00.00
01000|INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS|3.100,00| |1394 - 3.3.90.08.00.00
01000|OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR|2.000,00| |11.000.00.000.0000.0.000.|SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, PROJETOS, ENGENHARIA E HABITAÇÃO|| |11.002.00.000.0000.0.000.|FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO|| |11.002.16.482.0018.1.011.|Habitação de Interesse Social|| |1436 - 3.1.90.13.00.00
01000|CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS|6.000,00| |1437 - 3.3.90.30.00.00
01000|MATERIAL DE CONSUMO|6.000,00| |1438 - 3.3.90.36.00.00
01000|OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA|6.000,00| |1439 - 3.3.90.39.00.00
01000|OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA|6.000,00| |1440 - 4.4.90.30.00.00
01000|MATERIAL DE CONSUMO|2.500,00| |1441 - 4.4.90.36.00.00
01000|OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA|3.000,00| |1442 - 4.4.90.39.00.00
01000|OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA|8.000,00| |1443 - 4.4.90.51.00.00
01000|OBRAS E INSTALAÇÕES|10.000,00| |1444 - 4.4.90.61.00.00
01000|AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS|10.000,00| |11.002.16.482.0018.1.013.|Projeto de Regularização Fundiária|| |1445 - 3.3.90.30.00.00
01000|MATERIAL DE CONSUMO|2.600,00| |1446 - 3.3.90.39.00.00
01000|OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA|2.600,00| |11.002.16.482.0018.1.014.|Plano Diretor Municipal|| |1447 - 3.3.90.30.00.00
01000|MATERIAL DE CONSUMO|3.100,00| |1448 - 3.3.90.35.00.00
01000|SERVIÇOS DE CONSULTORIA|3.100,00| |1449 - 3.3.90.39.00.00
01000|OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10.000,00 JURÍDICA|| |Total Redução:||2.145.000,00|

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA CRUZ DO MONTE CASTELO , Estado do Paraná, em 21 de agosto de 2026.

WILLIAN CEZAR VIEGA Prefeito Municipal

Publicado por:
Pablo Tarciso de Souza Silvia
Código Identificador:4098C59B

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO NEXIGIBILIDADE Nº 035/2026

AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Inexigibilidade nº 035/2026

AUTORIZO a contratação por INEXIGIBILIDADE, conforme detalhamento:

CONTRATANTE	PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO CNPJ nº 75.462.820/0001-02
CONTRATADOS	`☐`Pessoa Física Nome: CPF nº: Nome: CPF nº:
	`☒`Pessoa Jurídica Razão Social: R. BUCH CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO ATUARIAL E TRIBUTÁRIO LTDA CNPJ nº:31.781.846/0001-30
OBJETO	Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de natureza predominantemente intelectual de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, mediante oficinas de capacitação continuada, presenciais e por videoconferência, destinadas aos servidores do Município de Santa Cruz de Monte Castelo/PR que atuam nas áreas orçamentária, financeira, contábil, tributária e de controle interno, com foco nas exigências do PROGOV/TCE-PR, na Lei de Responsabilidade Fiscal, nas normas de contabilidade pública e nos instrumentos da Lei nº 14.133/2021 correlatos à execução da despesa.
VALOR ESTIMADO	74.400,00 (setenta equatro mil equatrocentos reais).
FUNDAMENTO DA DISPENSA	Art. 74, inciso III, alínea “f” da Lei Federal nº14.133/21
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA	03.001.04.122.00006.2007 - Manutenção das atividades administrativas 04.002.04.123.0007.2012 - Manutenção dos serviços de contabilidade e orçamento 04.003.04.123.0007.2013 - Manutenção das atividades de tributação e fiscalização 3.3.90.39.00.00 outros serviços de terceiros - pessoa jurídica Fontes: 1001 - Recursos livres 1510 - Taxas - exercício poder de policia 1511 - Taxas -prestação de serviços

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