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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 09/09/2026 · pág. 761

DOMPR 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3612

Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 285.116,00 255.116,00 105.192,69 41,23 105.192,69 41,23 105.192,69 41,23 0,00
Despesas Correntes 280.116,00 250.116,00 105.192,69 42,06 105.192,69 42,06 105.192,69 42,06 0,00
Despesas de Capital 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 9.408.780,00 11.843.269,11 7.769.565,26 65,60 7.226.158,47 61,01 7.079.712,03 59,78 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESA
(d)
S
EMPENHAD
AS
DESPESA
(e)
S
LIQUIDADAS
DESPESAS
PAGAS
(f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 7.769.565, 26 7.226.158, 47
7.079.712,03
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 700.192,69 627.922,97
621.148,18
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimoque não foi Aplicada em ASPS e m Exercícios Anteriore s (XIV) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 7.069.372, 57 6.598.235, 50
6.458.563,85
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 4.333.847,54
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)¹ Limite não cumprido (XIX) = (XVIII) 2.264.387, 96
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
Municipal)
APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 o u % da Lei Orgânica 22,84
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIO S ANTERIORES
LIMITE NÃO CUMPRIDO


Despesas Custeadas no Exercício de Refe
rência Saldo Final (não aplicado) (l) = (h - (i ou
PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/201 2
Saldo Inicial (no exercício atual) (
h)



Empenhadas (i)
Liqui
dadas (j) Pagas (k) j))
Diferença de limite não cumprido em 2026 0,00
Diferença de limite não cumprido em 2025 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
Exercício
do
Empenho²
Valor
Mínimo
para
aplicação em ASPS (m)
Valor
aplicado
em
ASPS no exercício (n)
Valor aplicado além do
limite mínimo (o) = (n - m)
Total inscrito em
no exercício (p)
RP
RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício
sem Disponibilidade Financeira (q) = (XIIId)
Valor
inscrito
em
RP
considerado no Limite (r) = (p -
(o +q))
Total de R
pagos (s)
P
Total de R
a pagar (t)
P
Total de RP cancelado
ou prescritos (u)
s
Diferença entre o valor aplicado além do
limite e o total de RP cancelados (v) = ((o + q)
- u)
Empenhos de 2026 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2025 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2024 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2023 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2022

0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
e anteriores




TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL Q

UE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE


(XXI)
0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIO R QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIM ITE (XXII) 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARA M O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) 0,00

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESC
RITOS
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISP
2º DA LC 141/2012
ONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e
Saldo
Inicial
(w)
Despesas
Custeadas
no
Ex
Referência
Empenhadas (x)
Liquidadas (y)
ercício
de
Saldo Final (não aplicado) aa = (w - (x
ou y))
Pagas (z)
Restos apagar cancelados ouprescritos em 2026 a serem compensados (XXIV) 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Restos apagar cancelados ouprescritos em 2025 a serem compensados (XXV) 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Restos apagar cancelados ouprescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS
REALIZADAS



Até o Bimes
tre (b)
% (b/a) x 100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 2.580.000,00
3.696.739,29
3.652.261,69

98,79
Proveniente da União 2.580.000,00
3.696.739,29
3.652.260,71

98,79

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