DOMFO 08/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 08 DE SETEMBRO DE 2026 TERÇA-FEIRA - PÁGINA 4PÚBLICOS DE SAÚDE - TENÇÃO ESPECIALIZADA - PRINCIPAL |
|---|
1713502100 - TRANSFEÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 0160000000000 4.400.000 |
PÚBLICOS DE SAÚDE - TENÇÃO ESPECIALIZADA - PRINCIPAL |
1713502100 - TRANSFEÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 0160000000000 3.200.000 |
PÚBLICOS DE SAÚDE - TENÇÃO ESPECIALIZADA - PRINCIPAL |
1713502100 - TRANSFEÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 0160000000000 2.500.000 |
PÚBLICOS DE SAÚDE - TENÇÃO ESPECIALIZADA - PRINCIPAL |
1713502100 - TRANSFEÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 0160000000000 1.800.000 |
PÚBLICOS DE SAÚDE - TENÇÃO ESPECIALIZADA - PRINCIPAL |
1713502100 - TRANSFEÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 0160000000000 1.600.000 |
PÚBLICOS DE SAÚDE - TENÇÃO ESPECIALIZADA - PRINCIPAL |
1713502100 - TRANSFEÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 0160000000000 1.370.000 |
PÚBLICOS DE SAÚDE - TENÇÃO ESPECIALIZADA - PRINCIPAL |
1713502100 - TRANSFEÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 0160000000000 1.000.000 |
PÚBLICOS DE SAÚDE - TENÇÃO ESPECIALIZADA - PRINCIPAL |
1713502100 - TRANSFEÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 0160000000000 800.000 |
PÚBLICOS DE SAÚDE - TENÇÃO ESPECIALIZADA - PRINCIPAL |
1713502100 - TRANSFEÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 0160000000000 700.000 |
PÚBLICOS DE SAÚDE - TENÇÃO ESPECIALIZADA - PRINCIPAL |
1713502100 - TRANSFEÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 0160000000000 600.000 |
PÚBLICOS DE SAÚDE - TENÇÃO ESPECIALIZADA - PRINCIPAL |
1713502100 - TRANSFEÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 0160000000000 420.000 |
PÚBLICOS DE SAÚDE - TENÇÃO ESPECIALIZADA - PRINCIPAL |
1713502100 - TRANSFEÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 0160000000000 300.000 |
PÚBLICOS DE SAÚDE - TENÇÃO ESPECIALIZADA - PRINCIPAL |
1713502100 - TRANSFEÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 0160000000000 280.000 |
PÚBLICOS DE SAÚDE - TENÇÃO ESPECIALIZADA - PRINCIPAL |
1713502100 - TRANSFEÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 0160000000000 250.000 |
PÚBLICOS DE SAÚDE - TENÇÃO ESPECIALIZADA - PRINCIPAL |
1713502100 - TRANSFEÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 0160000000000 230.000 |
PÚBLICOS DE SAÚDE - TENÇÃO ESPECIALIZADA - PRINCIPAL |
1713502100 - TRANSFEÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 0160000000000 140.000 |
PÚBLICOS DE SAÚDE - TENÇÃO ESPECIALIZADA - PRINCIPAL |
1713502100 - TRANSFEÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 0160000000000 130.000 |
PÚBLICOS DE SAÚDE - TENÇÃO ESPECIALIZADA - PRINCIPAL |
1713502100 - TRANSFEÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 0160000000000 110.000 |
PÚBLICOS DE SAÚDE - TENÇÃO ESPECIALIZADA - PRINCIPAL |
1713502100 - TRANSFEÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 0160000000000 80.000 |
PÚBLICOS DE SAÚDE - TENÇÃO ESPECIALIZADA - PRINCIPAL |
1713502100 - TRANSFEÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 0160000000000 47.000 |
PÚBLICOS DE SAÚDE - TENÇÃO ESPECIALIZADA - PRINCIPAL |
1713502100 - TRANSFEÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 0160000000000 10.000 |
PÚBLICOS DE SAÚDE - TENÇÃO ESPECIALIZADA - PRINCIPAL |
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________TOTAL 165.992.381 |
```
```
T O T A L 165.992.381
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
ANEXO III
DECRETO Nº 16.706, 04 DE SETEMBRO DE 2026.
DEMONSTRATIVO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DOS RECURSOS DA FONTE: 1.600.0000.00.00 – Transferências Fundo a Fundo
de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde.
Demonstrativo da Receita Arrecadada – FT 1.600.0000.00.00 |
|---|
1 - Receita Estimada na Lei nº 11.615/2025R$ 1.525.947.355,00 |
2 - Receita Arrecadada até 31/08/2026R$ 1.183.609.613,38 |
3 - Média Ajustada da Receita ArrecadadaR$ 140.994.978,00 |
4 - Previsão de Arrecadação do Exercício(Item 3*12)R$ 1.691.939.736,00 |
5 - Excesso Apurado Considerando repasses médios(Item 4-Item 1)R$ 165.992.381,00 |
6 - Excesso Utilizado neste DecretoR$ 165.992.381,00 |
7 - Saldo do Excesso Apurado(Item 4 - Item 1 - item 6)R$ 0,00 |
* *** *** DECRETO Nº 16.707, 04 DE SETEMBRO DE 2026.
Abre aos Orçamentos do Município, em favor de diversos Órgãos, crédito adicional suplementar no valor de R$ 176.136.940,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 83, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza e da autorização contida no Art. 7º, inciso I, a e b, da Lei nº 11.615 de 23 de Dezembro de 2025. CONSIDERANDO a necessidade de implementar a execução das ações do orçamento do Município em favor de diversos órgãos. DECRETA: Art. 1º. Fica aberto aos Orçamentos do Município, em favor de diversos Órgãos, crédito adicional suplementar no valor de R$ 176.136.940,00 (cento e setenta e seis milhões cento e trinta e seis mil novecentos e quarenta reais), para atender a programação constante do Anexo I deste Decreto.