DOE 09/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

4 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº167 | FORTALEZA, 09 DE SETEMBRO DE 2026

totalizando R$ 9.952,30 (nove mil e novecentos e cinquenta e dois reais e trinta centavos), ao militar Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, MARIO SERGIO DE FRANCA FONTELES , ocupante do posto de Tenente Coronel PM, matrícula nº 79978515, por viagem em objeto de serviço à cidade de BRASÍLIA-DF, no período de 10 a 13 de agosto de 2026, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; I, art.5º, art.16, do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, classe II do Anexo I da Portaria nº 09/2026 de 03 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 04 de setembro de 2026.

José Flávio Barbosa Juca de Araújo

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO

PORTARIA COAFI CC Nº1152/2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria 079/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial de 23 de janeiro de 2025, RESOLVE CONCEDER 1/2 (meia) diária , aos MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; I, art.5º, art.16, do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, classe II do Anexo I da Portaria nº 09/2026 de 03 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 04 de setembro de 2026.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº1152/2026, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026

*** *** * PORTARIA COAFI CC Nº1153/2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria 079/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial de 23 de janeiro de 2025, RESOLVE CONCEDER 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias , aos MILITARES** Estaduais da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar, de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; I, art.5º, art.16, do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, classe II do Anexo I da Portaria nº 09/2026 de 03 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 04 de setembro de 2026.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº1153/2026, 04 DE SETEMBRO DE 2026

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

PORTARIA Nº252/2026/PGE/PG O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 29, §2º, da Lei Complementar Estadual nº 58/2006; CONSIDERANDO a publicação, no Diário Oficial do Estado do Ceará, da PORTARIA Nº240/2026/ PGE/PG, que instaurou Processo Administrativo Disciplinar em desfavor da servidora Maria Valéria Ribeiro da Silva; CONSIDERANDO a publicação, no Diário Oficial do Estado do Ceará da PORTARIA Nº243/2026/PGE/PG, que designou os membros suplentes da Primeira Comissão Processante da Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar (PROPAD); CONSIDERANDO a necessidade de garantia da independência dos trabalhos de apuração, da credibilidade do procedimento e da preservação da fidúcia institucional, RESOLVE: Art. 1º Os MEMBROS suplentes da Primeira Comissão Processante da Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar (PROPAD), conforme disposto na PORTARIA Nº243/2026/PGE/PG e designados abaixo, atuarão na condução e processamento do Processo Administrativo Disciplinar instaurado em desfavor da servidora MARIA VALÉRIA RIBEIRO DA SILVA (PORTARIA Nº240/2026/PGE/PG): I - Fábio Carvalho de Alvarenga Peixoto, matrícula nº 40505016 - Presidente; II - Daniel Ribeiro Garcia Filho, matrícula nº 30000153 - membro; III - Átila Djazianny de Oliveira, matrícula nº 30000080 - membro. Art. 2º Designar a servidora Camila Queiróz Rios, matrícula nº 300061-8-6, para secretariar os trabalhos da referida comissão. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, aos 04 de setembro de 2026.

Rafael Machado Moraes

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

*** *** ***

AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL LPN Nº20260018 ORIGINÁRIA DA SPS PROCESSO Nº47001.012080/2026-47 A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o adiamento da LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº20260018 , de interesse da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, que tem por objeto a execução da obra de construção DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI – PADRÃO IV NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE. Endereço e data da sessão para recebimento e abertura dos envelopes, na PGE-Procuradoria Geral do Estado do Ceará - Centro Administrativo Bárbara de Alencar – Central de Licitações – CCC, na Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 20/10/2026 às 09h30min. O Adendo 01 encontra-se disponibilizado no site www.seplag.ce.gov.br ou na Central de Licitações do Estado do Ceará (endereço acima), munido de um pen drive. Fortaleza-Ce, 03 de setembro de 2026.

Rozangela Maria de Almeida Sousa PRESIDENTE DA CCC, RESPONDENDO

AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL LPN Nº20260025 ORIGINÁRIA DA SPS

PROCESSO Nº47001.006604/2026-61

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o ADIAMENTO da LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº20260025 , de interesse da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, que tem por objeto a execução da obra de construção DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI – PADRÃO II NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU/CE. Endereço e data da sessão para recebimento e abertura dos envelopes, na PGE-Procuradoria Geral do