DOE 09/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº167 | FORTALEZA, 09 DE SETEMBRO DE 2026 19

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº308/2025, 03 DE JULHO DE 2026

*** *** * PORTARIA Nº313/2026 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem** em objeto de serviço, com a finalidade de Realizar Ações Referentes ao Programa Estadual de Aperfeiçoamento Técnico Continuado, concedendo-lhes diárias, de acordo com o Decreto Nº 35.922 do artigo 4º, II, §2º,I do dia 27 de Março de 2024 Publicado em DOE dia 04 de Abril de 2024, alínea b, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 56200006.20.609.214.10326.13.339014.1.5011200070.1/MAPP 14 AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, em Fortaleza, 08 de maio de 2026.

Elmo Roberto Belchior Aguiar PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº313/2025, 08 DE MAIO DE 2026

*** *** * PORTARIA Nº365/2026 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no exercício de suas atribuições legais nos termos da Lei nº 13.496, de 02/07/2004, alterada pelas Leis nº 14.481 de 08/10/2009 e nº 17.745 de 04/11/2021, e com fulcro na Lei Estadual nº 14.219, de 14/10/2008, em seus artigos 10, 11 e 12, alterada pela Lei Complementar nº 264, de 30/11/2021, bem como no Decreto Estadual n° 22.793, de 01/10/1993, em especial no artigo 6º e seu parágrafo único e considerando a Portaria ADAGRI n° 134/2014, publicada no DOE de 21/03/2014, que cria a Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho para fins de Ascensão Funcional dos servidores ocupantes dos cargos de Auditor Fiscal e Agente Fiscal da ADAGRI e a Portaria ADAGRI n° 047/2026 publicada no DOE de 17/03/2026 que altera a composição da comissão RESOLVE TORNAR SEM EFEITO a Portaria ADAGRI n°352/2026 e proceder a mais uma alteração da composição da referida comissão** , passando esta a ser composta da seguinte forma:

Esta Portaria tem vigência a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 03 de setembro de 2026.

Elmo Roberto Belchior Aguiar PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

PORTARIA Nº120/2026 O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, RESPONDENDO no uso das atribuições que lhe confere o art.29, Inciso V do Estatuto Social da ADECE e o art. 78, combinado com o art. 120 da lei n°9.809, de 18 dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do art.123, da citada lei, a entrega mediante adiantamento a título de SUPRIMENTO DE FUNDOS , o servidor MAURICIO CABRERA BACA , ocupante do cargo de GERENTE - Símbolo ADECE III, matrícula 3000003-X, lotado nesta AGÊNCIA, a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A., em Fortaleza, 02 de setembro de 2026.

Luis Eduardo Barros Fontinelle

DIRETOR PRESIDENTE, RESPONDENDO

COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 13/2026

CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ. CONTRATADA: 4IP TECNOLOGIA LTDA . OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de empresa especializada em telecomunicações para prestação de serviço de telefonia fixa por meio de solução tecnológica de telefonia VOIP e PABX Virtual hospedada em nuvem, com tráfego ilimitado para ligações locais e nacionais, incluindo, configuração, suporte, pelo período de 12 (doze) meses, bem como aquisição de aparelhos telefônicos IP com garantia de 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o art. 29, inciso II, da Lei 13.303/16. FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração de acordo com a garantia do produto. VALOR GLOBAL: R$ 26.249,72 (vinte e seis mil e duzentos e quarenta e nove reais e setenta e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da ZPE CEARÁ. DATA DO CONTRATO: 01 de setembro de 2026. SIGNATÁRIOS: Pela contratante, Luís Fernando Simões da Silva, Diretor de Governança, e Francisco Rafael Duarte Sá, Diretor Presidente, e pela contratada, David Alcântara Martins. COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ, São Gonçalo do Amarante/CE, 03 de setembro de 2026. Iris Kellry Freitas Brito de Alencar GERENTE JURÍDICA

Registre-se. Publique-se.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

O ( A ) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM EXERCÍCIO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) MATEUS LEMOS BARROSO , matrícula 97938164, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assistente Técnico , símbolo DAS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 31 de Agosto de 2026. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 04 de setembro de 2026.

Maria Jucineide da Costa Fernandes

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM EXERCÍCIO