DOE 09/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº167 | FORTALEZA, 09 DE SETEMBRO DE 2026 45

17.505,00 (Dezessete mil quinhentos e cinco reais). pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (221 00022.12.362.144.20974.11.339030.50000.0 - 27353) do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE e Fonte do Tesouro.. DATA DA ASSINATURA: 27 DE AGOSTO DE 2026 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-Rhonielle Patrício de Magalhães , CONTRATADA-Eudes Quinto de Souza e TESTEMUNHAS 01-Oscar Vasconcelos Lopes , 02-José Carlos Carneiro Cavalcante.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 22001090847202648/PRE-RESERVA: 1472674

CONTRATANTE: A(O) EEEP GUILHERME TELES GOUVEIA , GRANJA-CE, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0308-90 , neste ato representada(o) pelo PEDRO VIANA MADEIRA NETO CONTRATADA: OSMAR P. ALBUQUERQUE FILHO-ME , inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 12.986.376/000104, representado neste ato pelo Sr. OSMAR PARENTE ALBUQUERQUE FILHO . OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de ABASTECIMENTO DE ÁGUA POR PESSOA JURÍDICA , nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2026/17336, Termo de Participação nº 023/2026, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2026/17336 Termo de Participação nº 023/2026 e Termo de Referência.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2026/17336 e Termo de Participação nº 023/2026, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: GRANJA-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 360 (Trezentos e sessenta) dias, contado do(a) publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 240 (Duzentos e quarenta) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.. VALOR GLOBAL: R$ 9.834,00 (Nove mil e oitocentos e trinta e quatro reais) pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.231.20980.05.339039.50000.0-18628 . DATA DA ASSINATURA: 26 DE AGOSTO DE 2026 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-PEDRO VIANA MADEIRA NETO , CONTRATADA-OSMAR PARENTE ALBUQUERQUE FILHO e TESTEMUNHAS 01-FRANCISCO ELTON ALVES FONTENELE , 02-CARLOS ANTÔNIO DE SOUZA ARAÚJO. Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO º2026/19498 /IG: 1468794000

PROCESSO Nº: 22001.112756 / 2026-71 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO OBJETO: Locação de imóvel situado à Rua Coronel Alves Teixeira, nº 525, Bairro Joaquim Távora – Fortaleza/CE, com a finalidade de atender às necessidades de instalação e funcionamento da EEMTI PADRE ROCHA. JUSTIFICATIVA: A presente Inexigibilidade de Licitação em favor de AÇÃO SOCIAL DA PAROQUIA DA PIEDADE (CNPJ: 07.192.602/0001-37), com a finalidade de locação de imóvel situado à Rua Coronel Alves Teixeira, nº 525, Bairro Joaquim Távora – Fortaleza/CE, para atender às necessidades de instalação e funcionamento da EEMTI PADRE ROCHA, conforme estabelecido no Estudo Técnico Preliminar - ETP, páginas 118 a 119. Justifica-se por se tratar de inviabilidade de competição em razão da singularidade do imóvel em relação às suas características de instalações e de localização que impedem a seleção através de um certame licitatório, cenário esse que não há viabilidade de competição, conforme Justificativa da Inviabilidade de Competição, páginas 156 a 158, e Justificativa da Razão da Escolha da Contratada, páginas 143 a 145. Quanto ao preço, esse é identificado como vantajoso para a Administração, pois é compatível com a realidade mercadológica, conforme Laudo de Avaliação emitido pela Superintendência de Obras Públicas - SOP, páginas 89 à 107, e Justificativa do Preço, páginas 160 e 162. VALOR GLOBAL: R$ 167.095,92 ( cento e sessenta e sete mil, noventa e cinco reais e noventa e dois centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20971.03.339039.1.5509200000.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, inciso V, da Lei Federal de n° 14.133/21. Prazo de vigência e de execução: 12 (doze) meses, contado da data da publicação do contrato no Diário Oficial do Estado do Ceará, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei Federal n° 14.133/2021. CONTRATADA: Fornecedor: AÇÃO SOCIAL DA PAROQUIA DA PIEDADE - (CNPJ: 07.192.602/0001-37). DISPENSA: JOSÉ IRAN DA SILVA - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA RATI FICAÇÃO: MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES - Secretária da Educação, respondendo. Fortaleza, 02 de setembro de 2026. Ana Talita Ferreira Alves ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - CREDE 1 - MARACANAU PROCESSO Nº22001.144232/2026-49 - ADITIVO– PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO LOTE 212/2026

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23079495 - EEMTI ADAHIL BARRETO CAVALCANTE. CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES) : CAROLINE MARIA SUCUPIRA ROLA - CPF: 638..-91 - MATRÍCULA: 22200181763046 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000147895812 - NOME SUBSTITUÍDO: MARIA GILNETE ARAGAO SAMPAIO - JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: EDITAL 008/2024 - TURNO: I - CH SEMANAL: 1 - CH MENSAL: 5 - VALOR HORA-AULA: R$ 28,64830 - PERÍODO: 02/08/2026 a 30/09/2026 - VALOR MENSAL: R$ 143,24 - DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 01/08/2026;MARCOS GLEYSON AIRES OLIVEIRA - CPF: 511..-91 - MATRÍCULA: 22200181686416 - CARGO: PROF CTPD GRADUANDO - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000147895812 - NOME SUBSTITUÍDO: MARIA GILNETE ARAGAO SAMPAIO - JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: EDITAL 008/2024 - TURNO: I - CH SEMANAL: 3 - CH MENSAL: 15 - VALOR HORA-AULA: R$ 25,65315 - PERÍODO: 02/08/2026 a 30/09/2026 - VALOR MENSAL: R$ 384,80 - DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 01/08/2026;MARCOS GLEYSON AIRES OLIVEIRA - CPF: 511..-91 - MATRÍCULA: 22200181750165 - CARGO: PROF CTPD GRADUANDO - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000147895812 - NOME SUBSTITUÍDO: MARIA GILNETE ARAGAO SAMPAIO - JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: EDITAL 008/2024 - TURNO: I - CH SEMANAL: 15 - CH MENSAL: 75 - VALOR HORA-AULA: R$ 25,65315 - PERÍODO: 02/08/2026 a 30/09/2026 - VALOR MENSAL: R$ 1923,99 - DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 01/08/2026; - OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo alterar a cláusula quarta, que trata do prazo de vigência, da contratação de professores por tempo determinado , para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará, e Pareceres nº 1856/2018/COGER/PGE; 1714/2022/PGE; e 188/2026/PGE; - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 4.824,95 ( QUATRO MIL E OITOCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23079495 - EEMTI ADAHIL BARRETO CAVALCANTE e os Professores constantes neste extrato

LOTE 213/2026

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23062347 - EEM ELIEZER DE FREITAS GUIMARÃES. CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES) : ROGINERIO TEIXEIRA CAMARA - CPF: 039..-92 - MATRÍCULA: 2220018171469X - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000130449819 - NOME SUBSTITUÍDO: ALAN DERICK DE ARAUJO LIMA - JUSTIFICATIVA: Readaptado(a) de Função Temporária - CRITÉRIO: EDITAL 008/2024 - TURNO: T M I - CH SEMANAL: 22 - CH MENSAL: 110 - VALOR HORA-AULA: R$ 28,64830 - PERÍODO: 26/05/2026 a 21/11/2026 - VALOR MENSAL: R$ 3151,31 - DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 25/05/2026;ROGINERIO TEIXEIRA CAMARA - CPF: 039..-92 - MATRÍCULA: 22200181754241 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000130449819 - NOME SUBSTITUÍDO: ALAN DERICK DE ARAUJO LIMA - JUSTIFICATIVA: Readaptado(a) de Função Temporária - CRITÉRIO: EDITAL 008/2024 - TURNO: T - CH SEMANAL: 3 - CH MENSAL: 15 - VALOR HORA-AULA: R$ 28,64830 - PERÍODO: 26/05/2026 a 21/11/2026 - VALOR MENSAL: R$ 429,72 - DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 25/05/2026; - OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo alterar a cláusula quarta, que trata do prazo de vigência, da contratação de professores por tempo determinado , para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará, e Pareceres nº 1856/2018/COGER/PGE; 1714/2022/PGE; e 188/2026/PGE; - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 21.104,98 ( VINTE E UM MIL E CENTO E QUATRO REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23062347 - EEM ELIEZER DE FREITAS GUIMARÃES e os Professores constantes neste extrato