Diário Oficial do Estado de São Paulo · 09/09/2026 · pág. 98

DOESP 09/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

98/209 - Diári	Agente de o Oficial do Estado	de São Pa	ulo	Sem		Volume 136, nº 1 Agente de Sem	71, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 9 de setembro de 2026 IV – inexistência de penalidade disciplinar, com observância da regra
ROSANA LARA PORTELA LEONE	34** 73 Telecomuni cacões Policial	2ª Clas se 7141	285 6 Satisfa tório 2 1	02 imped iment o	TITO NAKAO JUNIOR	85*** 81 Telecomuni cacões Policial 2ª Clas se 7141 2741 Satisfa tório 202 5 imped iment o	temporal aplicada. Parágrafo único - O número do Registro Geral - RG será apresentado de forma mascarada, com a exibição somente dos 2 (dois) primeiros e dos
ROSANE	Agente de			Sem		Agente de Sem	2 (dois) últimos algarismos do corpo numérico, sem o dígito verifcador,
RUBINSTEIN	27*** Telecomuni	2ª	250 Satisfa 2	02 imped	VAGNER LUIS	29*** Telecomuni 2ª 250 Satisfa 202 imped	substituídos os demais algarismos por 'x'.
GOBBIS	*08 cacões	Clas 5018	2 tório 3	iment	FREITAS	*83 cacões Clas 5018 2 tório 6 iment	Artigo 3º - O policial civil que não constar da lista provisória do A Úi td hid iit li
PAGLIUCA	Policial	se		o		Policial se o	nexo nco e enener preencos os requsos egas e regulamentares poderá interpor recurso administrativo ao Conselho da
RUBENS	32*** Agente de Telecomuni	2ª	250 Satisfa 2	02 Sem imped	VALDINEIA	34*** Agente de Telecomuni 2ª Satisfa 202 Sem imped	Polícia Civil, no prazo de 15 (quinze) dias contado da publicação desta Portaria exclusivamente por meio da Plataforma Digital Institucional com
RODRIGUES BONFIM	*98 cacões Policial	Clas se 5018	2 tório 4	iment o	LOPES	*91 cacões Policial Clas se 4533 2135 tório 2 iment o	, , exposição objetiva das razões de fato e de direito que justifquem sua inclusão.
	Agente de			Sem		Agente de Sem	§ 1º - O recurso deverá indicar, de forma individualizada, a incorreção,
SAULO TEODORO	67*** Telecomuni	2ª Cl 5018	250 Satisfa 2	02 imped	VALERIA FRIOZI	28*** Telecomuni 2ª Cl 7141 302 Satisfa 202 imped	inconsistência ou omissão relativa ao atendimento dos requisitos
PANTOJA	*84 cacões Policial	as se	2 tório 6	iment o	GROTA FERRO	*03 cacões Policial as se 9 tório 2 iment o	previstos na Lei nº 18.443, de 2 de abril de 2026, e no Decreto nº 70.771, de 28 de julho de 2026.
	Agente de			Sem		Agente de Sem	§ 2º - A apresentação de documentos ou elementos complementares á ditid d ái à dtã d iã
SERGIO DE MOURA SANT'ANA	27** 00 Telecomuni cacões Policial	2ª Clas se 7141	285 6 Satisfa tório 2 6	02 imped iment o	VITOR MASSAR TAKAYAMA	U 32** 09 Telecomuni cacões Policial 2ª Clas se 5018 250 2 Satisfa tório 202 4 imped iment o	ser ama quano necessra emonsraço e ncorreço, inconsistência, omissão ou necessidade de complementação devidamente justifcada, nos termos do § 2º do artigo 4º da Portaria DGP nº 23, de 29 de julho de 2026.
	Agente de			Sem		Agente de Sem	§ 3º - O prazo será computado excluindo-se o dia do começo e
SERGIO LARA	32*** Telecomuni	2ª Clas 4509	1977 Satisfa 2	02 imped	VIVIAN	33*** Telecomuni 2ª Clas 7141 285 Satisfa 202 imped	incluindo-se o do vencimento, de forma contínua e sem interrupção aos
LOPES JUNIOR	*43 cacões Policial	se	tório 6	iment o	HOFFGEN	*34 cacões Policial se 6 tório 4 iment o	domingos e feriados, nos termos do artigo 40 da Portaria DGP nº 23, de 29 de julho de 2026, e do § 2º do artigo 7º do Decreto nº 70.771, de 28 de
	Agente de	2ª		Sem		Agente de 2ª Sem	julho de 2026.
SERGIO NOBILE DI STASI	10** 37 Telecomuni cacões Policial	Clas se 4533	250 2 Satisfa tório 2 6	02 imped iment o	VIVIANI MALTA CASSIS	24** 98 Telecomuni cacões Policial Clas se 7141 285 6 Satisfa tório 202 1 imped iment o	Artigo 4º - O recurso previsto no artigo 3º restringe-se à pretensão de inclusão na lista provisória da Etapa II e não constitui via própria para reabrir, renovar ou rediscutir matéria defnitivamente decidida na Etapa I – Avaliaão de Desemenho
	Agente de	2ª		Sem		Agente de 2ª Sem	ç p. § 1º - Em razão da preclusão administrativa e da defnitividade
SHIEN YUE LIANG	22** 93 Telecomuni cacões Policial	Clas se 7141	285 6 Satisfa tório 2 1	02 imped iment o	WAGNER CESAR DA SILVA	28** 85 Telecomuni cacões Policial Clas se 5018 285 6 Satisfa tório 202 1 imped iment o	prevista nos §§ 5º e 6º do artigo 26 da Portaria DGP nº 23, de 29 de julho de 2026, o Conselheiro Relator não reapreciará os critérios, os fundamentos, a pontuação ou o resultado da avaliação de desempenho
	Agente de	2ª		Sem	WALKIRIA	Agente de 2ª Sem	já decididos pelo Conselho da Polícia Civil.
SILVIA DOS REIS	18*** Telecomuni	Clas 7141	322 Satisfa 2	01 imped	HIROMI USUI	24*** Telecomuni Clas 5018 2741 Satisfa 202 imped	§ 2º - Quando o recurso contiver matérias relativas às duas etapas,
	*07 cacões Policial	se	0 tório 8	iment o	NAPOLI	*32 cacões Policial se tório 2 iment o	não será conhecida a parcela destinada à rediscussão da Etapa I, prosseguindo-se a análise apenas quanto às questões próprias da Etapa
SILVIO WALLACE	19*** Agente de Telecomuni	2ª Clas 4533	2135 Satisfa 2	02 Sem imped	WALMIR RODRIGUES DA	39*** Agente de Telecomuni 2ª Clas 4533 2135 Satisfa 202 Sem imped	II. § 3º - Não confgura rediscussão da Etapa I a correção de inexatidão material de transcrião ou lanamento destinada à fel execuão da
DE SOUZA	*42 cacões Policial	se	tório 3	iment o	ROCHA	*60 cacões Policial se tório 2 iment o	ç ç ç decisão defnitiva, desde que não importe revisão do mérito avaliativo. Artigo 5º - Encerrado o prazo recursal, os recursos serão
SIMONE CRISTINA COSTA	40** Agente de Telecomuni	2ª Clas 4911	250 Satisfa 2	02 Sem imped	WELLINGTON	25** Agente de Telecomuni 2ª Clas 4533 2135 Satisfa 202 Sem imped	encaminhados ao Conselheiro Relator designado para a carreira, que apresentará parecer conclusivo ao Conselho da Polícia Civil nos termos
MANFIO	24 cacões liil	se	2 tório 5	iment	BOMFIM LAGO	66 cacões liil se tório 3 iment	do artigo 6º e seu § 2º da Portaria DGP nº 23, de 29 de julho de 2026.
	Poca *** Agente de	2ª		o Sem	WELLINGTON	Poca o *** Agente de 2ª Sem	Artigo 6º - O Conselho da Polícia Civil, com fundamento nos pareceres apresentados pelos Conselheiros Relatores, deliberará sobre:
SIMONE RIBEIRO RIOS	20 *90 Telecomuni cacões Policial	Clas se 7141	285 6 Satisfa tório 2 1	2 imped iment o	MACIEL TOMASSONI	35 *78 Telecomuni cacões Policial Clas se 4533 2135 Satisfa tório 202 4 imped iment o	I – os recursos administrativos interpostos; II – a aprovação das listas de policiais civis indicados à promoção, observadas a uniformidade de critérios, a regularidade do procedimento e a conformidade com os reuisitos leais e reulamentares
	*** Agente de	2ª		Sem		*** Agente de 2ª Sem	q g g. Parágrafo único – A publicação do resultado da deliberação do
SINEIVA PIRANI DA SILVA	30 *80 Telecomuni cacões Policial	Clas se 7141	2741 Satisfa tório 2 1	2 imped iment o	YURI HERCULANO	40 *17 Telecomuni cações Policial Clas se 4533 2135 Satisfa tório 202 1 imped iment o	Conselho da Polícia Civil no Diário Ofcial do Estado de São Paulo, sem prejuízo de sua disponibilização na plataforma digital institucional,
STELA MILEINE	*** Agente de	2ª		Sem		*** Agente de 2ª Sem	consistirá em: 1. Divulgação dos recursos deferidos e indeferidos, mediante
ANTUNES PEREIRA FERNANDES	29 *42 Telecomuni cacões Policial	Clas se 900 0	376 3 Satisfa tório 2 2	2 imped iment o	ZELIA VIANA FAUSTINO	35 *10 Telecomuni cações Policial Clas se 4533 2135 Satisfa tório 202 2 imped iment o	indicação do número do protocolo de registro atribuído ao procedimento, observado o regime de proteção de dados pessoais, com tratamento
	*** Agente de	2ª		Sem		ARTUR JOSÉ DIAN Deleado Geral de Polícia	limitado ao estritamente necessário e vedada a identifcação nominal, funcional ou indireta do policial civil; 2 Publicaão da lista defnitiva
SUELI BORSATTI	84 24 Telecomuni õ	Clas 900 0	349 8 Satisfa tói 2 7	1 imped it		g	. ç . Artigo 7º - O Departamento de Administração e Planejamento da
	caces Policial	se	ro	men o	PORTARIA DG Torna úbl	P Nº 44, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026 ca a abertura da Etaa II do Processo de Promoão 2026	Polícia Civil - DAP adotará as providências necessárias à disponibilização da lista e dos recursos na Plataforma Digital Institucional, à consolidação
	*** Agente de	2ª		Sem	p da carreira de A	p ç gente Policial correspondente ao mês de julho de 2026	das informações, à instrução do processo e à execução das deliberações.
TALITA BRITO D SILVA	28 *88 Telecomuni cacões	Clas 5018	250 2 Satisfa tório 2 2	2 imped iment	O Delegado	, . Geral de Polícia no uso de suas atribuições legais e	Artigo 8º - Permanece designado o Delegado de Polícia Oswaldo Diez
	Policial	se		o	Consideran trata do plano	, , do o disposto na Lei nº 18.443, de 2 de abril de 2026, que de carreira e evolução funcional dos policiais civis,	Júnior, integrante do Conselho da Polícia Civil, para exercer a relatoria do processo de promoção relativamente a todas as classes da carreira de
TALMAY GAVRANIC	27*** Agente de Tli	2ª	349 Sif 2	2 Sem id	regulamentada	pelo Decreto nº 70.771, de 28 de julho de 2026;	Agente Policial, nos termos do artigo 9º da Portaria DGP nº 25, de 29 de
PUHARIC GIALLUISI	*14 eecomun cacões Policial	Clas se 7141	8 atsa tório 5	mpe iment o	Consideran 2026, que disci das carreiras da	do o disposto na Portaria DGP nº 23, de 29 de julho de plina o processo de promoção funcional dos integrantes Polícia Civil;	julho de 2026. Artigo 9º - Aplicam-se ao processo, no que couber, a Lei nº 18.443, de 2 de abril de 2026, o Decreto nº 70.771, de 28 de julho de 2026, e a Portaria DGP nºs 23/26
TATIANE DA	44*** Agente de Tli	2ª	285 Stif 2	2 Sem id	Consideran i	do o teor da Portaria DGP nº 25, de 29 de julho de 2026, d ã d i d liil	. Artigo 10 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVA RIBEIRO	*84 eecomun cacões Policial	Clas se 5018	6 asa tório 3	mpe iment o	que nstaurou Consideran Comunicado CP	processo e promoço a carrera e Agente Poca; do a Portaria DGP nº 40, de 18 de agosto de 2026, e o C n° 01/2026 de 08 de setembro de 2026 que tratam do
	d				encerramento	, , da Etapa I e início da Etapa II do processo de promoção	ANEXO ÚNICO
TEREZINHA	19*** Agente e Telecomuni	2ª	302 Satisfa 2	2 Sem imed	2026 correspon	dente ao mês de julho de 2026;	RELAÇÃO DOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE
PEREIRA DE	*58 cacões	Clas 7141	9 tório 1	p iment	Consideran	do a obrigatoriedade de atendimento do comando	AGENTE POLICIAL
SOUZA	Policial	se		o	normativo que	determina o prosseguimento do procedimento único de	(LISTA PROVISÓRIA)
THALITA	29*** Agente de Telecomuni	2ª	250 Satisfa 2	2 Sem imped	promoção, reso Artigo 1º –	lve: Tornar pública a abertura da Etapa II do Processo de	1. Agentes Policiais integrantes da 1ª Classe RG Clas Carr Clas Resulta An
BEATRIZ	*01 cacões	Clas 5018	2 tório 2	iment	Promoção de 2	026 dos integrantes das 1ª e 2ª Classes da carreira de	Nome masc Carrei se eira se do li o Penalid d
XIMENES ALVES THALITA	Policial Aente de	se		o Sem	Agente Policial, Anexo Único de romoão or	referente ao mês de julho de 2026, e divulgar, na forma do sta Portaria, a lista provisória dos policiais civis aptos à nizada or classe atual de enuadramento e em ordem	arado ra atua l dias dias avaaç ão CE A aes
PIMENTA REIS GALVAO	29** 57 g Telecomuni cacões	2ª Clas 7141	285 6 Satisfa tório 2 1	02 imped iment	pç, g alfabética. § 1º - A list	p q a provisória compreende os policiais civis que atenderam,	ABEL CUSTODIO ORGE 18** 70 Agent e Plii 1ª Clas 1089 1 1977 Satisfat ói 202 6 Sem impedi
REZENDE	Policial	se		o	integral e cumu	lativamente, aos requisitos previstos no artigo 5º da Lei nº	J oc al se ro mento
THIAGO DE LEMOS	23*** Agente de Telecomuni	2ª	250 Satisfa 2	02 Sem imped	18.443, de 2 de julho de 2026,	abril de 2026, no artigo 2º do Decreto nº 70.771, de 28 de e no artigo 3º da Portaria DGP nº 23, de 29 de julho de	*** Agent 1ª Sem
BARBASSA	*31 cacões	Clas 5018	2 tório 6	iment	2026.		ADALBERTO BARBOSA 25 *24 e Polici Clas 1072 8 1775 Satisfat ório 202 6 impedi
IGNACIO	Policial	se		o	§ 2º - A Eta	pa II integra o mesmo processo administrativo instaurado	al se mento
THIAGO	56*** Agente de Telecomuni	2ª	250 Satisfa 2	02 Sem imped	pela Portaria continuidade e ii	DGP nº 25, de 29 de julho de 2026, sem solução de sem alteração do marco temporal fxado para a apuração	**** Agent 1ª if Sem
PACHECO GEROLIN	*45 cacões Policial	Clas se 5018	2 tório 2	iment o	dos requstos. Artigo 2º - I - nome co	O Anexo Único conterá, em relação a cada policial civil: mpleto e número do documento de identidade;	ADALBERTO ESCHEANO 15 63 e Polici al Clas se 9673 547 Satsat ório 202 6 impedi mento
TIAGO DE	27*** Agente de Telecomuni	2ª	250 Satisfa 2	02 Sem imped	II – tempo III – resulta	de efetivo exercício, em face da regra temporal aplicada; do da avaliação de desempenho;	ADAO ROBSON 21**** Agent e 1ª 430 Satisfat 201 Sem
CASTRO CARNEIRO Este docume em http://ww	*19 cacões Policial nto pode ser verificado pel w.doe.sp.gov.br/autenticid	Clas se 5018 o códigoE.202 ade	2 tório 1 6.09.09.1.77.1	iment o	IV – conc Aperfeiçoament	lusão, com aproveitamento, do Curso Específco de o (CEA);	MARQUES 53 Polici al Clas se 11676 8 ório 9 impedi mento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).