Diário Oficial do Estado de São Paulo · 09/09/2026 · pág. 128

DOESP 09/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

128/209 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

128/209 - Diário	Oficia	ro e l do Estado de S	o Paulo	mento		ro e	Vo	lume 136, nº 1 mento	71, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 9 de setembro de 2026 O Delegado Geral de Polícia, no uso de suas atribuições legais, e
EDSON CRISPIM	27*** 63	* Carc erei ro 2ª Class e 9946	3220 Satisfat ório 2 9	01 Sem impedi mento	NICOLAS DIAS DEL PICCOLO	29**** 55 Carc erei ro 2ª Class e 7599	3220 Satisfat ório 2 9	01 Sem impedi mento	Considerando o disposto na Lei nº 18.443, de 2 de abril de 2026, que trata do plano de carreira e evolução funcional dos policiais civis, regulamentada pelo Decreto nº 70.771, de 28 de julho de 2026;
		Carc 2ª		Sem	NITTELLTON DE	Carc 2ª		Sem	Considerando o disposto na Portaria DGP nº 23, de 29 de julho de
ELAINE CRISTINA	29***	* erei Class 7599	3220 Satisfat 2	02 impedi	CARVALHO	25**** erei Class 7599	3220 Satisfat 2	02 impedi	2026, que disciplina o processo de promoção funcional dos integrantes d i d líi iil
AGNELO BEZERRA	51	ro e	ório 6	mento	BATISTA	48 ro e	ório 4	mento	as carreras a Poca Cv; Considerando o teor da Portaria DGP nº 30 de 29 de julho de 2026
ELIAS RICARDO	28***	* Carc erei 2ª Class 7599	3392 Satisfat 2	02 Sem impedi	PATRICIA NUNES	25**** Carc erei 2ª Class 7599	3392 Satisfat 2	01 Sem impedi	, , que instaurou o processo de promoção da carreira de Delegado de Polícia;
ALVES	98	ro e	ório 6	mento	DE FARIA AQUINO	14 ro e	ório 9	mento	Considerando a Portaria DGP nº 40, de 18 de agosto de 2026, e o
ELSON TIAGO DA	30***	* Carc erei 2ª Class 7599	3392 Satisfat 2	01 Sem impedi	PAULO SERGIO	20**** Carc erei 2ª Class 7599	3392 Satisfat 2	01 Sem impedi	Comunicado CPC n° 01/2026, de 08 de setembro de 2026, que tratam do encerramento da Etapa I e início da Etapa II do processo de promoção
PAIXAO	24	ro e	ório 8	mento	ALCARAS COSTA	65 ro e	ório 9	mento	2026 correspondente ao mês de julho de 2026;
EVELYS CRISTIANNE	27***	* Carc 2ª	Satisfat 2	02 Sem	PIETRO DI PAOLA	23**** Carc erei 2ª Class 7599	3392 Satisfat 2	01 Sem imedi	Considerando a obrigatoriedade de atendimento do comando normativo que determina o prosseguimento do procedimento único de
FIGUEIREDO MACEDO	84	erei ro Class e 7599	3392 ório 5	impedi mento	NETO	35 ro e	ório 7	p mento	promoção, resolve: Artigo 1º – Tornar pública a abertura da Etapa II do Processo de Pã d 2026 d itt d 1ª 2ª 3ª Cl d i d
		C 2ª		S	RAFAEL ELIAS MACHADO	30**** Carc 2ª	Stift	02 Sem	romoço e os negranes as , e asses a carrera e Delegado de Polícia referente ao mês de julho de 2026 e divulgar na
FABIANO AYRES	30***	* arc erei Class 7599	3220 Satisfat 2	02 em imedi	PEREIRA	63 erei Class 7643	3220 asa ório	impedi	, , , forma do Anexo Único desta Portaria a lista provisória dos policiais civis
BRANDAO	18	ro e	ório 6	p mento	ANTUNES	ro e		mento	, aptos à promoção, organizada por classe atual de enquadramento e em
FERNANDO PINHEIRO DE SOUZA	33*** 00	* Carc erei ro 2ª Class e 7643	3220 Satisfat ório 2 8	01 Sem impedi mento	RAQUEL DE ALMEIDA GABARRON	23**** 05 Carc erei ro 2ª Class e 7599	3392 Satisfat ório 2 6	02 Sem impedi mento	ordem alfabética. § 1º - A lista provisória compreende os policiais civis que atenderam, integral e cumulativamente, aos requisitos previstos no artigo 5º da Lei nº
									18.443, de 2 de abril de 2026, no artigo 2º do Decreto nº 70.771, de 28 de
FRANCELSO RICARDO	25***	* Carc i 2ª Cl 7643	3220 Satisfat 2	02 Sem idi	REGINALDO GALDINO DA	26**** Carc i 2ª Cl 7599	3220 Satisfat 2	01 Sem idi	julho de 2026, e no artigo 3º da Portaria DGP nº 23, de 29 de julho de
SIQUEIRA	48	ere ro ass e	ório 1	mpe mento	SILVA	79 ere ro ass e	ório 9	mpe mento	2026. i iii i
									§ 2º - A Etapa II ntegra o mesmo processo admnstratvo nstaurado ela Portaria DGP nº 30 de 29 de julho de 2026 sem soluão de
GILSON OLIVEIRA	29***	* Carc 2ª	Satisfat 2	01 Sem	REINALDO	28**** Carc 2ª	Satisfat 2	01 Sem	p , , ç continuidade e sem alteração do marco temporal fxado para a apuração
BUENO	25	erei Class 7643	3220 ório 9	impedi t	APARECIDO PEPATO	23 erei Class 7643	3220 ório 9	impedi t	dos requisitos.
GLEDSON DA	26***	ro e * Carc 2ª	Satisfat 2	meno 02 Sem	RICARDO	ro e 22**** Carc 2ª	Satisfat 2	meno 02 Sem	Artigo 2º - O Anexo Único conterá, em relação a cada policial civil: I - nome completo e número do documento de identidade;
SILVA DE OLIVEIRA	87	erei Class 7599	3220 ório 5	impedi t	MONTEIRO	50 erei Class 7599	3220 ório 2	impedi t	II – tempo de efetivo exercício, em face da regra temporal aplicada;
IGOR ANDRE	18***	ro e * Carc 2ª	Satisfat 2	meno 01 Sem	RICARDO	ro e 23**** Carc 2ª	Satisfat 2	meno 02 Sem	III – resultado da avaliação de desempenho; IV – conclusão, com aproveitamento, do Curso Específco de
SANTOS MACHADO	50	erei ro Class e 7599	3392 ório 8	impedi mento	ROSSETTO SOLANO	56 erei ro Class e 7599	3220 ório 6	impedi mento	Aperfeiçoamento (CEA); IV – inexistência de penalidade disciplinar, com observância da regra
JAIME NATAL	22***	* Carc 2ª	Satisfat 2	02 Sem	RICARSON LUIZ	21**** Carc 2ª	Satisfat 2	01 Sem	temporal aplicada. Parárafo único - O número do Reistro Geral - RG será aresentado
SILVA TASSO	60	erei Class 7599	3220 ório 6	impedi	PEREIRA TARGIN	O 48 erei Class 7599	3220 ório 8	impedi	g g p de forma mascarada com a exibição somente dos 2 (dois) primeiros e dos
JOAO CARLOS	13***	ro e * Carc 2ª	Satisfat 2	mento 02 Sem	RODRIGO	ro e 19**** Carc 2ª	Satisfat 2	mento 01 Sem	, 2 (dois) últimos algarismos do corpo numérico, sem o dígito verifcador, substituídos os demais algarismos por 'x'.
NOGUEIRA CARDOSO	78	erei ro Class e 7599	3220 ório 4	impedi mento	GARISTO CARDOSO	53 erei ro Class e 7599	3220 ório 8	impedi mento	Artigo 3º - O policial civil que não constar da lista provisória do Anexo Único e entender preenchidos os requisitos legais e
JOAO PAULO	33***	* Carc 2ª	Satisfat 2	02 Sem	ROGERIO	28**** Carc 2ª	Satisfat 2	02 Sem	regulamentares poderá interpor recurso administrativo ao Conselho da
MARINHO SANTANA	75	erei ro Class e 7643	3392 ório 6	impedi mento	CABRERA FIGUEIREDO	39 erei ro Class e 7599	3392 ório 6	impedi mento	Polícia Civil, no prazo de 15 (quinze) dias contado da publicação desta Portaria, exclusivamente por meio da Plataforma Digital Institucional, com
JOSE CARLOS DA	16***	* Carc 2ª	Satisfat 2	02 Sem	RONDINELE	35**** Carc 2ª	Satisfat	01 Sem	exposição objetiva das razões de fato e de direito que justifquem sua ilã
SILVA	41	erei ro Class e 9946	4308 ório 6	impedi mento	LOPES MENEZES	71 erei ro Class e 7599	3498 ório 8	impedi mento	ncuso. § 1º - O recurso deverá indicar, de forma individualizada, a incorreção, inconsistência ou omissão relativa ao atendimento dos reuisitos
JOSE MANHEZ	33***	* Carc 2ª	Satisfat 2	02 Sem	ROSENEIDE	43**** Carc 2ª	Satisfat	01 Sem	q previstos na Lei nº 18.443, de 2 de abril de 2026, e no Decreto nº 70.771, de
FILHO	17	erei ro Class e 7599	3220 ório 5	impedi mento	GONÇALVES FERREIRA	42 erei ro Class e 7599	3392 ório 9	impedi mento	28 de julho de 2026. § 2º - A apresentação de documentos ou elementos complementares
OSY CELLE ALVE	33***	* Carc 2ª	Stift 2	02 Sem	SANDRO COSTA	23**** Carc 2ª	Stift	02 Sem	será admitida quando necessária à demonstração de incorreção,
J ALEIXO DE SOUZA	25	erei ro Class e 7643	3220 asa ório 4	impedi mento	LINS	71 erei ro Class e 7599	3392 asa ório 6	impedi mento	inconsistência, omissão ou necessidade de complementação devidamente justifcada, nos termos do § 2º do artigo 4º da Portaria DGP
	***	* Carc 2ª		Sem		**** Carc 2ª		Sem	nº 23, de 29 de julho de 2026.
JULIO CESAR BASSETTI	26 92	erei ro Class e 7599	3392 Satisfat ório 2 2	02 impedi mento	SERGIO DE LIMA FERREIRA	38 37 erei ro Class e 7599	3220 Satisfat ório 9	01 impedi mento	§ 3º - O prazo será computado excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento, de forma contínua e sem interrupção aos dmin frid n trm d rti 40 d Prtri DGP nº 23 d 29
	***	Carc 2ª		Sem		**** Carc 2ª		Sem	ogos e eaos, os eos o ago a oaa , e de julho de 2026 e do § 2º do artigo 7º do Decreto nº 70771 de 28 de
KLEBER EDUARD BARREIRO	32 99	erei ro Class e 7599	3220 Satisfat ório 2 8	01 impedi mento	SIMONE GUERRERO	18 90 erei ro Class e 7599	3220 Satisfat ório 8	01 impedi mento	, ., julho de 2026. Artigo 4º - O recurso previsto no artigo 3º restringe-se à pretensão de
	***	Carc 2ª		Sem	STEFANO	**** Carc 2ª		Sem	inclusão na lista provisória da Etapa II e não constitui via própria para
MARCELO DA COSTA FERREIRA	19 27	erei ro Class e 7599	3220 Satisfat ório 2 3	02 impedi mento	ALEXANDRE SIQUEIRA	29 83 erei ro Class e 7599	3220 Satisfat ório 2 1	02 impedi mento	reabrir, renovar ou rediscutir matéria defnitivamente decidida na Etapa I – Avaliação de Desempenho.
MARCELO GONZAGA DE	18***	* Carc erei 2ª Class 7599	3392 Satisfat 2	02 Sem impedi	THIAGO DE ALMEIDA	34**** Carc 2ª	Satisfat 2	02 Sem	§ 1º - Em razão da preclusão administrativa e da defnitividade prevista nos §§ 5º e 6º do artigo 26 da Portaria DGP nº 23, de 29 de julho
SIQUEIRA	97	ro e	ório 6	mento	FONSECA	80 erei Class 7599	3498 ório 1	impedi	de 2026, o Conselheiro Relator não reapreciará os critérios, os fd ã ld d liã d dh
MARCELO	28***	* Carc erei 2ª Class 7599	3220 Satisfat 2	02 Sem impedi	ALBUQUERQUE	ro e Carc 2ª		mento Sem	unamentos, a pontuaço ou o resutao a avaaço e esempeno já decididos pelo Conselho da Polícia Civil. § 2º - Quando o recurso contiver matérias relativas às duas etapas
ROMANO	31	ro e	ório 1	mento	VALTER LOPES	23**** erei Class 7599	3220 Satisfat 2	01 impedi	, não será conhecida a parcela destinada à rediscussão da Etapa I
		Carc 2ª		Sem	ESTEVAM JUNIOR	71 ro e	ório	mento	, prosseguindo-se a análise apenas quanto às questões próprias da Etapa
MARCIO DIAS DO SANTOS	S 36*** 07	* erei ro Class e 7599	3220 Satisfat ório 2 6	02 impedi mento	VANDA AFONSO	27**** Carc erei 2ª Class 10113	3220 Satisfat 2	02 Sem impedi	II. § 3º - Não confgura rediscussão da Etapa I a correção de inexatidão
MARCIO JOSE ANTONIO	33***	* Carc erei 2ª Class 7599	3220 Satisfat 2	02 Sem impedi	VIEIRA MOMBER	13 ro e Carc 2ª	ório 1	mento Sem	material de transcrição ou lançamento destinada à fel execução da decisão defnitiva, desde que não importe revisão do mérito avaliativo.
CASAROTO	53	ro e C 2ª	ório 6	mento S	VINICIUS CHAGAS CRUZ SANTOS	29**** 50 erei ro Class e 7599	3498 Satisfat ório 2 6	02 impedi mento	Artigo 5º - Encerrado o prazo recursal, os recursos serão encaminhados ao Conselheiro Relator designado para a carreira, que í
MARCO ANTONIO	22***	* arc erei Class 7643	3220 Satisfat 2	02 em imedi		Carc 2ª		Sem	apresentará parecer conclusivo ao Conselho da Polcia Civil nos termos do artio 6º e seu § 2º da Portaria DGP nº 23 de 29 de julho de 2026
ALVES DE MELLO	30	ro e	ório 1	p mento	WAGNER MAFFI	24**** erei Class 7599	3220 Satisfat 2	02 impedi	g , . Artigo 6º - O Conselho da Polícia Civil com fundamento nos
						56 ro e	ório 5	mento	, pareceres apresentados pelos Conselheiros Relatores deliberará sobre:
MARIA APARECID DAS DORES	50***	* Carc erei 2ª Class 7599	3498 Satisfat 2	01 Sem imedi		Carc 2ª		Sem	, I – os recursos administrativos interpostos;
MATTOZO	80	ro e	ório 7	p mento	WILBER DE CASTRO SANTOS	25**** 79 erei ro Class e 7599	3392 Satisfat ório 2 9	01 impedi mento	II – a aprovação das listas de policiais civis indicados à promoção, observadas a uniformidade de critérios, a regularidade do procedimento
MARK TWAIN SANTOS	27*** 40	* Carc erei ro 2ª Class e 10113	4459 Satisfat ório 2 6	02 Sem impedi mento	WILLIAM DE	33**** Carc erei 2ª Class 7599	3498 Satisfat 2	02 Sem imedi	e a conformidade com os requisitos legais e regulamentares. Parágrafo único – A publicação do resultado da deliberação do
					PAULA BENTO	84 ro e	ório 5	p mento	Conselho da Polícia Civil no Diário Ofcial do Estado de São Paulo, sem
MARLENE RODRIGUES CORREA	36*** 26	* Carc erei ro 2ª Class e 7599	3392 Satisfat ório 2 9	01 Sem impedi mento	WILLIAM FERREIRA DA SILVA	32**** 98 Carc erei ro 2ª Class e 7599	3498 Satisfat ório 2 3	02 Sem impedi mento	prejuízo de sua disponibilização na plataforma digital institucional, consistirá em: 1. Divulgação dos recursos deferidos e indeferidos, mediante indicação do número do protocolo de registro atribuído ao procedimento
MAURO	23***	* Carc 2ª	Satisfat 2	01 Sem		ARTUR OSÉ DI	AN		, observado o regime de proteção de dados pessoais com tratamento
HENRIQUE FRITSCH	69	erei Class 7599	3220 ório 9	impedi t		J Delegado Geral de	Polícia		, limitado ao estritamente necessário e vedada a identifcação nominal,
MICHEL BEZERRA	34***	ro e * Carc 2ª	Satisfat 2	meno 02 Sem	PORTARIA DGP	Nº 49 DE 08 DE SETEM	BRO DE 2026		funcional ou indireta do policial civil; 2. Publicação da lista defnitiva.
RODRIGUES DA	60	erei Class 7599	3498 ório 6	impedi	Torna públic	, a a abertura da Etapa II do	Processo de Pr	moção 2026	Artigo 7º - O Departamento de Administração e Planejamento da
SILVA MOISES ELIAS DA	25***	ro e * Carc 2ª 7599	3392 Satisfat 2	mento 02 Sem	da carreira de D 2026.	elegado de Polícia, corresp	ondente ao mês	de julho de	Polícia Civil - DAP adotará as providências necessárias à disponibilização da lista e dos recursos na Plataforma Digital Institucional, à consolidação
SILVA Este document em http://www	60 o pode se .doe.sp.g	erei Class r verificado pelo código ov.br/autenticidade	ório 6 E.2026.09.09.1.77.1	impedi					das informações, à instrução do processo e à execução das deliberações. Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).