Diário Oficial do Estado de São Paulo · 09/09/2026 · pág. 168

DOESP 09/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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168/209 - Diário	Escrivã 2ª Oficial do Estado de São Pau	lo	Sem	Volume 136, nº 17 Escrivã 2ª Sem	1, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 9 de setembro de 2026 Polícia Civil, no prazo de 15 (quinze) dias contado da publicação desta
VALDIR DE MACED	O 24** 30 o de Polícia Clas se 8754 349 8	Satisfa tório 2 9	01 impedi mento	WALTER EDUARDO CAMIZOTTI 26** 64 o de Polícia Clas se 7321 3220 Satisfa tório 202 5 impedi mento	Portaria, exclusivamente por meio da Plataforma Digital Institucional, com exposição objetiva das razões de fato e de direito que justifquem sua
VALERIA CELIA FROSSARD	29** 61 Escrivã o de Polícia 2ª Clas se 5242 322	0 Satisfa tório 2 8	01 Sem impedi mento	WANDER DE SOUZA 15** 86 Escrivã o de Polícia 2ª Clas se 8754 349 8 Satisfa tório 201 8 Sem impedi mento	inclusão. § 1º - O recurso deverá indicar, de forma individualizada, a incorreção, inconsistência ou omissão relativa ao atendimento dos requisitos
VALERIA CRISTINA	18*** Escrivã o de 2ª Clas 7321 322	0 Satisfa 2	01 Sem impedi	WANESSA SAVOLDI 34*** Escrivã o de 2ª Clas 7141 3220 Satisfa 201 Sem impedi	previstos na Lei nº 18.443, de 2 de abril de 2026, e no Decreto nº 70.771, de 28 de julho de 2026. § 2º - A aresentaão de documentos ou elementos comlementares
MAGNANI	*93 Polícia se	tório	mento	DE SOUZA *46 Polícia se tório 8 mento	pç p será admitida quando necessária à demonstração de incorreção,
VALERIA DINIZ	19*** Escrivã o de 2ª Clas 5864322	0 Satisfa 2	02 Sem impedi	WASHINGTON LUIZ 21*** Escrivã o de 2ª Clas 4365 302 Satisfa 201 Sem impedi	inconsistência, omissão ou necessidade de complementação devidamente justifcada, nos termos do § 2º do artigo 4º da Portaria DGP
KOVACSIK	*23 Polícia se	tório 1	mento	DE ARRUDA JUNIOR *22 Polícia se 9 tório 9 mento	nº 23, de 29 de julho de 2026.
VALERIA REGINA PERES DE	27*** Escrivã o de 2ª Clas 5293322	0 Satisfa 2	02 Sem imedi	WELLYNGTON BARBOSA MOURAO 26*** Escrivã o de 2ª Clas 4022 285 Satisfa 202 Sem imedi	§ 3º - O prazo será computado excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento, de forma contínua e sem interrupção aos
CARVALHO	*86 Polícia se	tório 2	p mento	FRIEDE *05 Polícia se 6 tório 1 p mento	domingos e feriados, nos termos do artigo 40 da Portaria DGP nº 23, de 29 de julho de 2026, e do § 2º do artigo 7º do Decreto nº 70.771, de 28 de
VALMIR NEVES	24*** Escrivã o de 2ª Clas 4022 285	Satisfa 2	02 Sem impedi	WEVERTON DOS 44*** Escrivã o de 2ª Clas 5864 349 Satisfa 201 Sem impedi	julho de 2026. Artio 4º - O recurso revisto no artio 3º restrine-se à retensão de
AMARAL	*49 Polícia se 6	tório 1	mento	SANTOS SILVA *96 Polícia se 8 tório 9 mento	g p g g p inclusão na lista provisória da Etapa II e não constitui via própria para
VALTER FAUSTO	17*** Escrivã o de 2ª Clas 5293 285	Satisfa 2	01 Sem imedi	WEVERTON FARIA 29*** Escrivã o de 2ª Clas 5864 302 Satisfa 202 Sem imedi	reabrir, renovar ou rediscutir matéria defnitivamente decidida na Etapa I – Avaliação de Desempenho.
GUIMARAES	*29 Polícia se 6	tório 9	p mento	MOTTA *24 Polícia se 9 tório 1 p mento	§ 1º - Em razão da preclusão administrativa e da defnitividade prevista nos §§ 5º e 6º do artigo 26 da Portaria DGP nº 23, de 29 de julho
VALTER GAMBIN	28*** Escrivã d 2ª Cl 7321 349	Satisfa 2	02 Sem idi	WIELAND PUNTIGAM 28*** Escrivã d 2ª Cl 308237 Satisfa 202 Sem idi	de 2026, o Conselheiro Relator não reapreciará os critérios, os
JUNIOR	*07 o e Polícia as se 8	tório 2	mpe mento	TRAVNIK *23 o e Polícia as se 5 5 tório 2 mpe mento	fundamentos, a pontuação ou o resultado da avaliação de desempenho
VANESSA ALVES	28*** Escrivã 2ª	Satisfa 2	02 Sem	WILLIAM DE SOUZA 30*** Escrivã 2ª Satisfa 202 Sem	já decididos pelo Conselho da Polícia Civil. § 2º - Quando o recurso contiver matérias relativas às duas etapas,
SOUZA DOS SANTOS	*01 o de Polícia Clas se 3752 250	2 tório 6	impedi mento	SILVA *52 o de Polícia Clas se 8912 3220 tório 3 impedi mento	não será conhecida a parcela destinada à rediscussão da Etapa I, prosseguindo-se a análise apenas quanto às questões próprias da Etapa II
VANESSA APARECIDA	34** Escrivã o de 2ª Clas 8754 349	Satisfa 2	01 Sem impedi	WILLIAN FIORINI SILVA 38** 65 Escrivã o de 2ª Clas 7321 3220 Satisfa tório 201 8 Sem impedi	. § 3º - Não confgura rediscussão da Etapa I a correção de inexatidão material de transcrição ou lançamento destinada à fel execução da
SANTANA DE AQUINO	19 Polícia se 8	tório	mento	Polícia se mento	decisão defnitiva, desde que não importe revisão do mérito avaliativo.
VANESSA DE	44*** Escrivã 2ª 285	Satisfa 2	02 Sem	WILLIAN TAKAO ABE 28** 17 Escrivã o de 2ª Clas 4365 285 6 Satisfa tório 202 1 Sem impedi	Artigo 5º - Encerrado o prazo recursal, os recursos serão encaminhados ao Conselheiro Relator designado para a carreira, que
OLIVEIRA	*43 o de Polícia Clas se 4365 6	tório 1	impedi mento	Polícia se mento	apresentará parecer conclusivo ao Conselho da Polícia Civil nos termos
VANESSA FAULLAME	26** 83 Escrivã o de líi 2ª Clas 3752 250	2 Satisfa tório 2 6	02 Sem impedi	WILLIS ANDERSON PEREIRA DA SILVA 25** 62 Escrivã o de Polícia 2ª Clas se 8754 349 8 Satisfa tório 201 8 Sem impedi mento	do artigo 6º e seu § 2º da Portaria DGP nº 23, de 29 de julho de 2026. Artigo 6º - O Conselho da Polícia Civil, com fundamento nos pareceres apresentados pelos Conselheiros Relatores, deliberará sobre: I – diitti itt
ANDRADE VANESSA	Poca se 35*** Escrivã 2ª	Satisfa 2	mento 02 Sem	WILSON MAGNO VIDAL 24** 96 Escrivã o de 2ª Clas 3508 2357 Satisfa tório 202 1 Sem impedi	os recursos amnsravos nerposos; II – a aprovação das listas de policiais civis indicados à promoção, observadas a uniformidade de critérios a regularidade do procedimento
SCUDELER DE	*10 o de Clas 3752 250	2 tório 1	impedi	Polícia se mento	, e a conformidade com os requisitos legais e regulamentares.
OLIVEIRA	Polícia se		mento	WILSON MARCELO 21*** Escrivã 2ª 302 Satisfa 201 Sem	Parágrafo único – A publicação do resultado da deliberação do
VERA CRISTINA VITORIANO DA	20** 36 Escrivã o de 2ª Clas 8750 322	0 Satisfa tório 2 1	02 Sem impedi	SITTA *01 o de Polícia Clas se 5293 9 tório 9 impedi mento	Conselho da Polícia Civil no Diário Ofcial do Estado de São Paulo, sem prejuízo de sua disponibilização na plataforma digital institucional,
SILVA VICTOR	Polícia se 45*** Escrivã 2ª	Satisfa 2	mento 02 Sem	ZELIA MARIA DOS SANTOS 23** 09 Escrivã o de 2ª Clas 8912 4141 Satisfa tório 202 2 Sem impedi	consistirá em: 1. Divulgação dos recursos deferidos e indeferidos, mediante
CRESSEMBINI ROSATI	*12 o de Polícia Clas se 3508 235	7 tório 1	impedi mento	Polícia se mento ARTUR JOSÉ DIAN	indicação do número do protocolo de registro atribuído ao procedimento, observado o regime de proteção de dados pessoais, com tratamento liitd titt ái dd idtifã il
VINICIUS ANTONI	66*** Escrivã 2ª	Satisfa	02 Sem	Delegado Geral de Polícia	mao ao esramene necessro e veaa a encaço nomna, funcional ou indireta do policial civil;
CARRIJO	*00 o de Polícia Clas se 3508 235	7 tório 2	impedi mento	PORTARIA DGP Nº 52, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026	2. Publicação da lista defnitiva. Artigo 7º - O Departamento de Administração e Planejamento da
VINICIUS DAUN	43*** Escrivã 2ª	Satisfa	02 Sem	Torna pública a abertura da Etapa II do Processo de Promoção 2026	Polícia Civil - DAP adotará as providências necessárias à disponibilização
CASTILHO	*24 o de Polícia Clas se 3508 235	7 tório 2	impedi mento	da carreira de Fotógrafo Técnico Pericial, correspondente ao mês de julho de 2026. ld l d líi d ibiõ li	da lista e dos recursos na Plataforma Digital Institucional, à consolidação das informações, à instrução do processo e à execução das deliberações.
VINICIUS DIAS DO	48*** Escrivã 2ª	Stif	02 Sem	O Deegao Gera e Poca, no uso e suas atruçes egas, e Considerando o disosto na Lei nº 18443 de 2 de abril de 2026 ue	Artigo 8º - Permanece designado o Delegado de Polícia Walmir
SANTOS	*30 o de Clas 3752 250	2 asa tório 1	impedi	p ., , q trata do plano de carreira e evolução funcional dos policiais civis	Geralde, integrante do Conselho da Polícia Civil, para exercer a relatoria
	Polícia se		mento	, regulamentada pelo Decreto nº 70.771, de 28 de julho de 2026;	do processo de promoção relativamente a todas as classes da carreira de óf éi ii i i
VINICIUS GRAF MEGIATO	41** 97 Escrivã o de Polícia 2ª Clas se 5293 302 9	Satisfa tório 2 4	02 Sem impedi mento	Considerando o disposto na Portaria DGP nº 23, de 29 de julho de 2026, que disciplina o processo de promoção funcional dos integrantes das carreiras da Polícia Civil;	Fotgrao Tcnco Percal, nos termos do artgo 9º da Portara DGP nº 33, de 29 de julho de 2026. Artigo 9º - Aplicam-se ao processo, no que couber, a Lei nº 18.443, de 2 de abril de 2026 o Decreto nº 70771 de 28 de julho de 2026 e a Portaria
	*** Escrivã 2ª		Sem	Considerando o teor da Portaria DGP nº 33, de 29 de julho de 2026,	, ., , DGP nºs 23/26.
VITOR HUGO MEDINA	19 *86 o de Clas 5864 302 9	Satisfa tóri	02 impedi	que instaurou o processo de promoção da carreira de Fotógrafo Técnico	Artigo 10 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
	Polícia se *** Escrivã 2ª	o	mento Sem	Pericial; Considerando a Portaria DGP nº 40, de 18 de agosto de 2026, e o Cid CPC ° 01/2026 d 08 d b d 2026 d	ANEXO ÚNICO RELAÇÃO DOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE
VITOR LEHNER	28 *34 o de Polícia Clas se 3752 250	2 Satisfa tório 2	02 impedi mento	omuncao n , e e setemro e , que tratam o encerramento da Etapa I e início da Etapa II do processo de promoção 2026 correspondente ao mês de julho de 2026;	FOTÓGRAFO TÉCNICO PERICIAL (LISTA PROVISÓRIA)
VITOR ROBERTO VIEIRA	30** 66 Escrivã o de Polícia 2ª Clas se 4295 285 6	Satisfa tório 2 1	02 Sem impedi mento	Considerando a obrigatoriedade de atendimento do comando normativo que determina o prosseguimento do procedimento único de promoção, resolve:	1.Fotógrafos Técnico-Periciais integrantes da 1ª Classe Nome RG masc Carreira Clas se Carr eira Clas se Result ado i An o Penali
VIVIAN DE ALMEID	A 13** Escrivã o de 2ª Clas 8754 339	2 Satisfa 2	02 Sem impedi	Artigo 1º – Tornar pública a abertura da Etapa II do Processo de Promoção de 2026 dos integrantes das 1ª e 2ª Classes da carreira de	arado atua l dias dias avalaç ão CE A dades
E SOUSA	19 Polícia se	tório	mento	Fotógrafo Técnico Pericial, referente ao mês de julho de 2026, e divulgar,	ADRIANA DE *** Fotógraf 1ª Sem
VIVIAN TANAKA RODRIGUES NOGUEIRA SERVO	S 32** 35 Escrivã o de Polícia 2ª Clas se 5293 285 6	Satisfa tório 2 9	01 Sem impedi mento	na forma do Anexo Único desta Portaria, a lista provisória dos policiais civis aptos à promoção, organizada por classe atual de enquadramento e em ordem alfabética. § 1º - A lista rovisória comreende os oliciais civis ue atenderam	OLIVEIRA SANTOS GONÇALVES 20 *50 o Técnico- Pericial Clas se 8749 1775 Satisfa tório 202 6 impedi mento
WAGNER	Escrivã 2ª		Sem	p p p q , integral e cumulativamente aos requisitos previstos no artigo 5º da Lei nº	ADRIANO *** Fotógraf 1ª Sem
DEOCLIDES DE ABREU	29** 20 o de Polícia Clas se 3752 250	2 Satisfa tório 2 6	02 impedi mento	, 18.443, de 2 de abril de 2026, no artigo 2º do Decreto nº 70.771, de 28 de julho de 2026, e no artigo 3º da Portaria DGP nº 23, de 29 de julho de	FLAMINIO DOMINGUES 21 *24 o Técnico- Pericial Clas se 8749 1291 Satisfa tório 202 6 impedi mento
WAGNER JOSE	27*** Escrivã o de 2ª Clas 5864 302	Satisfa 2	02 Sem impedi	2026. § 2º - A Etapa II integra o mesmo processo administrativo instaurado	17*** Fotógraf 1ª 1179 Stif 202 Sem
GONCALVES	*50 Polícia se 9 Eiã 2ª	tório	mento S	pela Portaria DGP nº 33, de 29 de julho de 2026, sem solução de continuidade e sem alteração do marco temporal fxado para a apuração	AGUIDA MIRANDA *38 o Técnico- Pericial Clas se 5 2655 asa tório 6 impedi mento
WAGNER LUIS CAMARGO	30** 73 scrv o de Polícia Clas se 5864 339	2 Satisfa tório 2 8	01 em impedi mento	dos requisitos. Artigo 2º - O Anexo Único conterá, em relação a cada policial civil: I - lt ú d dt d idtidd	AKEMY CARMO 10*** Fotógraf 1ª 1179 Stif 202 Sem
	Eiã 2ª		S	nome compeo e nmero o ocumeno e enae; II – tempo de efetivo exercício em face da regra temporal aplicada;	DE CAMPOS *25 o Técnico- Clas 5 2670 asa tório 6 impedi
WAGNER QUEIJA GADY	26** 36 scrv o de Polícia Clas se 8912 302 9	Satisfa tório 2 4	02 em impedi mento	, III – resultado da avaliação de desempenho; IV – conclusão, com aproveitamento, do Curso Específco de	Pericial se mento ó
				Aperfeiçoamento (CEA);	ALBERTO GOMEZ 19*** Fotgraf o 1ª 1211 Satisfa 202 Sem
WAGNEY RICARDO	20*** Escrivã d 2ª Cl 7363322	0 Satisfa 2	02 Sem idi	IV – inexistência de penalidade disciplinar, com observância da regra	RODRIGUEZ *31 Técnico- Clas 0 2754 tório 1 impedi
DA SILVA VITORIO	*69 o e Polícia as se	tório 6	mpe mento	temporal aplicada.	Pericial se mento
WALDIR RICARDO	29*** Escrivã d 2ª Cl 302	Satisfa 2	02 Sem idi	Parágrafo único - O número do Registro Geral - RG será apresentado de forma mascarada, com a exibição somente dos 2 (dois) primeiros e dos	ALESSANDRO MIRANDA DE 86*** Fotógraf o 1ª 1179 Satisfa 202 Sem
VASQUES	*65 o e Polícia as se 5864 9	tório 6	mpe mento	2 (dois) últimos algarismos do corpo numérico, sem o dígito verifcador, í ''	CASTRO 83 Técnico- Clas 5 2670 tório 2 impedi
WALLACE ALVES D	E 34*** Escrivã 2ª	Satisfa 2	02 Sem	substitudos os demais algarismos por x. Artigo 3º - O policial civil que não constar da lista provisória do Anexo Único e entender preenchidos os requisitos legais e	PORTUGAL Pericial se mento ALEXANDRE DE 25*** Fotóraf 1ª 87491775Satisfa 202 Sem
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