Diário Oficial do Estado de São Paulo · 09/09/2026 · pág. 172

DOESP 09/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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172/209 - Diário	Medic Oficial do Estado de São Paulo		Volume 136, nº 17 IV – conclusão, com aproveitamento, do Curso Específco de	1, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-fe Policial se	ira, 9 de sete	mbro de 2026 mento
RENATA SCHWED RAZABONI	33** 53 o Legist 2ª Clas 3508 2357 Satisfat ório 2 1	02 Sem impedi t	Aperfeiçoamento (CEA); IV – inexistência de penalidade disciplinar, com observância da regra	ALEXANDRE VINICIUS DE 33*** Papilos 1ª	Satisfa	202 Sem
	a se Medic	meno	temporal aplicada. Parágrafo único - O número do Registro Geral - RG será apresentado	MORAIS NAVARRO MARQUES *73 copista Policial Clas se 8754	2741 tório	2 impedi mento
RICARDO MASSANORI ISHI	27**** 25 o Legist 2ª Clas se 4709 3392 Satisfat ório 2 6	02 Sem impedi mento	de forma mascarada, com a exibição somente dos 2 (dois) primeiros e dos 2 (dois) últimos algarismos do corpo numérico, sem o dígito verifcador, substituídos os demais alarismos or 'x'	ANA CRISTINA REIS COSTA CRUZ 25** Papilos copista 1ª Clas 8754	1977 Satisfa	202 Sem impedi
	a		g p . Artigo 3º - O policial civil que não constar da lista provisória do	FERNANDES 17 Policial se	tório	1 mento
RICARDO RIOJI	24**** Medic o 2ª l Satisfat 2	02 Sem idi	Anexo Único e entender preenchidos os requisitos legais e regulamentares poderá interpor recurso administrativo ao Conselho da	ANA MARIA DAS 36*** Papilos copista 1ª Clas 8754	798 Satisfa	202 Sem impedi
FUSEL DE UE	75 Legist Cas se 4596 3392 ório 6	mpe mento	Polícia Civil, no prazo de 15 (quinze) dias contado da publicação desta	NEVES DURAES *20 Policial se	tório	6 mento
	a Medic		Portaria, exclusivamente por meio da Plataforma Digital Institucional, com exposição objetiva das razões de fato e de direito que justifquem sua	ANA PATRICIA DE 22*** Papilos copista 1ª Clas 1148	349 Satisfa	201 Sem impedi
RODRIGO DO	33*** o 2ª Cl 47083392 Satisfat 2	02 Sem idi	inclusão.	OLIVEIRA *97 Policial se 8	8 tório	8 mento
CARMO COUTO	*45 Legist as se ório 1	mpe mento	§ 1º - O recurso deverá indicar, de forma individualizada, a incorreção,	ANA PAULA
	a Medic		inconsistência ou omissão relativa ao atendimento dos requisitos previstos na Lei nº 18.443, de 2 de abril de 2026, e no Decreto nº 70.771, de 28 d lh d 2026	STEFANONI COMBINATO 24** 11 Papilos copista 1ª Clas 1130 6	2502 Satisfa tório	202 1 Sem impedi
ROGERIO SGURA	28*** o 2ª Clas 45963220 Satisfat 2	01 Sem imedi	e juo e . § 2º - A aresentaão de documentos ou elementos comlementares	BORGATO Policial se		mento
MINNICELLI	*87 Legist se ório 8	p mento	pç p será admitida quando necessária à demonstração de incorreção	Pailos 1ª		Sem
	a		, inconsistência, omissão ou necessidade de complementação	ANA PAULA VIEIRA 24*** p copista Clas 1035	1543 Satisfa	202 impedi
TATIANA	Medic 2ª	S	devidamente justifcada, nos termos do § 2º do artigo 4º da Portaria DGP	PEREIRA *23 Policial se 7	tório	2 mento
TOURINHO TOURNIEUX	28** 50 o Legist a Clas se 3508 2357 Satisfat ório 2 2	02 em impedi mento	nº 23, de 29 de julho de 2026. § 3º - O prazo será computado excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento, de forma contínua e sem interrupção aos	ANDERSON FLORIANO DA SILVA 29** 50 Papilos copista Policial 1ª Clas se 8754	2741 Satisfa tório	201 9 Sem impedi mento
TESSA FERNANDA DE MATTOS	27**** Medic o 2ª Clas 45903220 Satisfat 2	01 Sem imedi	domingos e feriados, nos termos do artigo 40 da Portaria DGP nº 23, de 29 de julho de 2026, e do § 2º do artigo 7º do Decreto nº 70.771, de 28 de	ANDERSON 18*** Papilos it 1ª Cl 6816	2357 Satisfa	202 Sem idi
MAMEDE LEVORATO	89 Legist a se ório 8	p mento	julho de 2026. Artigo 4º - O recurso previsto no artigo 3º restringe-se à pretensão de inclusão na lista rovisória da Etaa II e não constitui via rória ara	KANASHIRO *14 copsa Policial as se	tório	6 mpe mento
THYAGO FURTADO	43*** Medic o 2ª Clas 4579 3029 Satisfat 2	02 Sem impedi	p p pp p reabrir, renovar ou rediscutir matéria defnitivamente decidida na Etapa I – Avaliação de Desempenho.	ANTONIO CARLOS MENOCCI 18** 94 Papilos copista Policial 1ª Clas se 8754	798 Satisfa tório	202 6 Sem impedi mento
DE FREITAS	*33 Legist a se ório 2	mento	§ 1º - Em razão da preclusão administrativa e da defnitividade prevista nos §§ 5º e 6º do artigo 26 da Portaria DGP nº 23, de 29 de julho	ANTONIO CARLOS 24*** Papilos 1ª	Satisfa	202 Sem
VALDIR	Medic 2ª	Sem	de 2026, o Conselheiro Relator não reapreciará os critérios, os	SOARES *27 copista Policial Clas se 8754	547 tório	6 impedi mento
APARECIDO	19**** o Clas 45963392 Satisfat 2	02 impedi	fundamentos, a pontuação ou o resultado da avaliação de desempenho
FERRER	72 Legist se ório 2	mento	já decididos pelo Conselho da Polícia Civil.	ANTONIO 24*** Papilos 1ª 1035	Satisfa	202 Sem
	a		§ 2º - Quando o recurso contiver matérias relativas às duas etapas,	GUMAUSKAS UNIOR *25 copista Pliil Clas 7	1291 tório	6 impedi t
	Medic 2ª	Sem	não será conhecida a parcela destinada à rediscussão da Etapa I, id- áli t à tõ ói d Et	J oca se		meno
VÂNIA MARTINS PEREIRA	28** 96 o Legist a Clas se 4632 3392 Satisfat ório 2 6	02 impedi mento	prossegunose a anse apenas quano s queses prpras a apa II. § 3º - Não confgura rediscussão da Etapa I a correção de inexatidão material de transcrição ou lançamento destinada à fel execução da	CAMILA CAMARA NANCI 32** 63 Papilos copista Policial 1ª Clas se 8754	1775 Satisfa tório	202 2 Sem impedi mento
	Medic 2ª	Sem	decisão defnitiva, desde que não importe revisão do mérito avaliativo.	CARLOS ALBERTO 18*** Papilos 1ª 1148	302 Satisfa	202 Sem
VINICIUS BATISTA	37**** o Clas 3737 2502 Satisfat 2	02 impedi	Artigo 5º - Encerrado o prazo recursal, os recursos serão	CURCIO SANTANA *67 copista Clas 8	9 tório	3 impedi
MORAES	00 Legist se ório 4	mento	encaminhados ao Conselheiro Relator designado para a carreira, que	Policial se		mento
	a *** Medic 2ª	Sem	apresentará parecer conclusivo ao Conselho da Polícia Civil nos termos do artigo 6º e seu § 2º da Portaria DGP nº 23, de 29 de julho de 2026.	CARLOS ALBERTO MARTINS COELHO 84*** 88 Papilos copista 1ª Clas 1035 7	1213 Satisfa tório	202 6 Sem impedi
VIVIANE GOMES DA FONTE	43 *64 o Legist Clas se 4596 3029 Satisfat ório 2 8	01 impedi mento	Artigo 6º - O Conselho da Polícia Civil, com fundamento nos pareceres apresentados pelos Conselheiros Relatores, deliberará sobre: I – rr dminitrti intrt	Policial se CELINA DE 28*** Papilos 1ª 1035	Satisfa	mento 202 Sem
	a		os ecusos asavos eposos; II – a aprovação das listas de policiais civis indicados à promoção	BARROS *79 copista Clas 7	1228 tório	6 impedi
	*** Medic 2ª	Sem	, observadas a uniformidade de critérios a regularidade do procedimento	SUGAWARA Policial se		mento
WAGNER TEDESCHI FILHO	30 *09 o Legist a Clas se 4709 3392 Satisfat ório 2 6	02 impedi mento	, e a conformidade com os requisitos legais e regulamentares. Parágrafo único – A publicação do resultado da deliberação do Conselho da Polícia Civil no Diário Ofcial do Estado de São Paulo, sem	CLAUDIA CORTE BRILHO COSTA 19** 33 Papilos copista Policial 1ª Clas se 1148 8	302 9 Satisfa tório	202 6 Sem impedi mento
	**** Medic 2ª	Sem	prejuízo de sua disponibilização na plataforma digital institucional,	CLAUDIO DE 22*** Papilos 1ª	Satisfa	202 Sem
WANDERLEY BATISTA MARQUE	S 67 24 o Legist a Clas se 4596 3392 Satisfat ório 2 8	01 impedi mento	consistirá em: 1. Divulgação dos recursos deferidos e indeferidos, mediante	ALMEIDA SILVA *58 copista Policial Clas se 8754	2357 tório	2 impedi mento
	ARTUR JOSÉ DIAN Delegado Geral de Polícia		indicação do número do protocolo de registro atribuído ao procedimento, observado o regime de proteção de dados pessoais, com tratamento limitado ao estritamente necessário e vedada a identifcação nominal, fncional o indireta do olicial civil	CLAUDIO MANOEL DA COSTA 11**** 17 Papilos copista Policial 1ª Clas se 1216 0	3220 Satisfa tório	202 1 Sem impedi mento
PORTARIA DGP Torna ública	Nº 55, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026 a abertura da Etaa II do Processo de Pro	moão 2026	u u p ; 2. Publicação da lista defnitiva. Artigo 7º - O Departamento de Administração e Planejamento da	CRISTIANE MASSELLI 30** 78 Papilos copista 1ª Clas 8754	2357 Satisfa tório	202 1 Sem impedi
p da carreira de Pa	p iloscopista Policial correspondente ao mês	ç de julho de	Polícia Civil - DAP adotará as providências necessárias à disponibilização	GONCALVES Policial se		mento
2026. O Delegado G Considerando	, eral de Polícia, no uso de suas atribuições le o disposto na Lei nº 18.443, de 2 de abril d	gais, e e 2026, que	da lista e dos recursos na Plataforma Digital Institucional, à consolidação das informações, à instrução do processo e à execução das deliberações. Artigo 8º - Permanece designado o Delegado de Polícia Mauro	DANIEL RAMALHO ROCHA 29** 09 Papilos copista Policial 1ª Clas se 6816	2357 Satisfa tório	202 1 Sem impedi mento
trata do plano	de carreira e evolução funcional dos po	liciais civis,	Gabriel, integrante do Conselho da Polícia Civil, para exercer a relatoria do	*** Papilos 1ª		Sem
regulamentada pe	lo Decreto nº 70.771, de 28 de julho de 2026;		processo de promoção relativamente a todas as classes da carreira de ili liil d i d i d	DECIO SOARES DE 14 * copista Clas 8754	798 Satisfa ói	202 impedi
Considerando	o disposto na Portaria DGP nº 23, de 29	de julho de	Paposcopsta Poca, nos termos o artgo 9º a Portara DGP nº 36, e 29 de julho de 2026	LIMA 51 Policial se	tro	6 mento
2026, que discipli das carreiras da P Cidd	na o processo de promoção funcional dos olícia Civil; t d Pti DGP º 36 d 29 d	integrantes h d 2026	. Artigo 9º - Aplicam-se ao processo, no que couber, a Lei nº 18.443, de 2 de abril de 2026, o Decreto nº 70.771, de 28 de julho de 2026, e a Portaria	DENISANGELA 27** Papilos copista 1ª Clas 8754	1623 Satisfa	202 Sem impedi
onserano que instaurou o Policial;	o eor a orara n , e e ju processo de promoção da carreira de Pa	o e , piloscopista	DGP nºs 23/26. Artigo 10 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.	RODRIGUES 51 Policial se Papilos 1ª	tório	6 mento Sem
Considerando	a Portaria DGP nº 40, de 18 de agosto d	e 2026, e o		DENISE MARIA 25** copista Clas 1148	2357 Satisfa	202 impedi
Comunicado CPC	n° 01/2026, de 08 de setembro de 2026, qu	e tratam do		MONTES JORGE 73 Policial se 8	tório	3 mento
encerramento da 2026 corresponde	Etapa I e início da Etapa II do processo d nte ao mês de julho de 2026;	e promoção	ANEXO ÚNICO RELAÇÃO DOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE	EDSON CANDIDO 18** Papilos copista 1ª Clas 6816	1291 Satisfa	202 Sem impedi
Considerando normativo que d	a obrigatoriedade de atendimento d etermina o prosseguimento do procedimen	o comando to único de	PAPILOSCOPISTA POLICIAL (LISTA PROVISÓRIA) 1 Pailoscoistas Policiais interantes da 1ª Classe	DA SILVA 35 Policial se Papilos 1ª	tório	5 mento Sem
promoção, resolve Artigo 1º – T Promoção de 202 Pailoscoista Po	: ornar pública a abertura da Etapa II do 6 dos integrantes das 1ª, 2ª e 3ª Classes da licial referente ao mês de julho de 2026 e	Processo de carreira de divular na	.pp g Nome RG masc Carreira Clas se atua Carr eira Clas se Result ado avaliaç An o CE Penali dades	ELAINE CRISTINA COELHO 22** 28 copista Policial Clas se 1148 8 Pailos 1ª	2357 Satisfa tório	202 6 impedi mento Sem
pp forma do Anexo Ú	, , nico desta Portaria a lista provisória dos p	g, oliciais civis	arado l dias dias ão A	EMERSON DIAS 22*** p copista Clas 8754	547 Satisfa	202 impedi
aptos à promoçã	, o, organizada por classe atual de enquadra	mento e em	ADRIANO LUIZ Pil 1ª S	ALVES *41 Policial se	tório	6 mento
ordem alfabética.			BATISTA DOS 23*** apos coista Clas 1130 285 Satisfa 202 em imedi	EMILIANO Pil 1ª		S
§ 1º - A lista	provisória compreende os policiais civis que	atenderam,	SANTOS *00 p Policial se 6 6 tório 1 p mento	ARANTES BUENO 19*** apos copista Clas 1134	3392 Satisfa	202 em impedi
integral e cumulat 18.443, de 2 de ab	ivamente, aos requisitos previstos no artigo ril de 2026, no artigo 2º do Decreto nº 70.7	5º da Lei nº 71, de 28 de	AFRANIO ROCHA 20*** Papilos it 1ª Cl 87542357 Satisfa 202 Sem idi	PROSPERO *00 Policial se 8 il	tório	1 mento
julho de 2026, e	no artigo 3º da Portaria DGP nº 23, de 29	de julho de	SANTOS NETO *13 copsa Policial as se tório 6 mpe mento	ERIKA LOPES 25*** Papos coista 1ª Clas 1133	2741 Satisfa	201 Sem imedi
2026.				LICCA *34 p Policial se 0	tório	9 p mento
§ 2º - A Etapa l Pi DG	II integra o mesmo processo administrativ P º 36 d 2 d lh d 2026	instaurado lã d	ALDO ALVES 21*** Papilos i 1ª Cl 1035 1623 Satisfa 202 Sem idi
pea ortara continuidade e s	n , e 9 e juo e , sem m alteraão do marco temoral fxado ara	souço e a auraão	ROCHA *53 copsta Policial as se 7 tório 6 mpe mento	ESMAK DE 23*** Papilos it 1ª Cl 8754	547 Satisfa	202 Sem idi
dos requisitos	ç p p	pç		OLIVEIRA SOARES *73 copsa Policial as se	tório	6 mpe mento
. Artigo 2º - O A I - nome com	nexo Único conterá, em relação a cada polic pleto e número do documento de identidade	ial civil: ;	ALEX SANDRO GONCALVES DA SILVA 25** 92 Papilos copista Policial 1ª Clas se 1148 8 285 6 Satisfa tório 201 9 Sem impedi mento	EVANDRO MARCOS DE 22*** Papilos i 1ª Cl 1148	23 Satisfa	202 Sem idi
II – tempo de III – resultado	efetivo exercício, em face da regra temporal da avaliação de desempenho;	aplicada;	ALEXANDRE DE 24** Papilos 1ª 1035 1291 Satisfa 202 Sem	SOUZA *92 copsta Policial as se 8	57 tório	2 mpe mento
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