DOEES 10/09/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

E X E C U T I V O

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Vitória (ES), quinta-feira, 10 de Setembro de 2026.

• e) Título de Eleitor;

• f) Certidão de Nascimento ou Casamento ou União Estável;

• g) CPF do cônjuge ou companheiro (a), em caso de casamento ou união estável; h) Certificado de Reservista ou Certificado de Dispensa do Serviço Militar (para o sexo masculino); i) Documento contendo o nº do PIS/PASEP (se cadastrado);

• j) Comprovante de Residência - até 90 dias;

• k) Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 (quatorze) anos e CPF, quando couber; l) Documento que identifique o n° de sua conta bancária no BANESTES (caso tenha); e, m) Currículo Atualizado.

3.3 DA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE ÀS CERTIDÕES E DECLARAÇÕES

3.3.1 Os documentos relacionados abaixo referentes as certidões e declarações deverão ser enviados, em forma conjunta ( todas as documentações em um único PDF ), em ordem e com título no padrão: ClassificaçãoCandidato_TipoClassificação_Cargo_Especialidade/NomeCandidato_Certidões e Declarações Exemplo: 5_PcD_ Tecnico Superior Socioeducativo_SERVIÇO SOCIAL_Joana Saraiva _Certidões e Declarações a) Comprovante de situação cadastral do CPF emitido pelo site da Receita Federal; b) Último comprovante de votação ou Certidão de Quitação Eleitoral emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral - TSE;

c) Antecedentes criminais da Justiça Federal, da Justiça Estadual (do local de residência) e da Justiça Eleitoral;

d) Antecedentes Criminais da Justiça Militar Estadual (do local de residência), em caso de candidato brasileiro do sexo masculino;

e) Cópia da última Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF), acompanhada do respectivo recibo de entrega à Receita Federal, ou, se for o caso, Declaração de Isenção de Imposto de Renda; f) Em caso de ACÚMULO DE CARGO (exceções em lei) para os candidatos nomeados: declaração contendo o cargo, a carga horária, horário de trabalho na empresa e atividades realizadas, devidamente assinado pela autoridade competente. 3.4 DO FORMULÁRIO PARA POSSE - DADOS E DECLARAÇÕES

3.4.1 Os documentos relacionados abaixo referentes ao formulário deverão ser enviados com título no padrão: ClassificaçãoCandidato_TipoClassificação_Cargo_Especialidade/NomeCandidato_Formulário Posse Exemplo: 5_PcD_ Técnico Superior Socioeducativo_ PSICOLOGIA_Jair Nero_Formulário Posse

a) “Formulário para posse - Dados e Declarações” (disponível na página: https://iases.es.gov.br/ GrupodeArquivos/posse-servidor-efetivo ). 3.5 DA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AOS REQUISITOS DO CARGO

3.5.1 Os documentos relacionados abaixo referentes aos requisitos do cargo deverão ser enviados, em forma conjunta (todas as documentações em um único PDF), com título no padrão: ClassificaçãoCandidato_TipoClassificação_Cargo_Especialidade/NomeCandidato_Requisitos do Cargo. Exemplo: 1_PcD_ Técnico Superior Socioeducativo_ PEDAGOGIA_Maria Passos_ Requisitos do Cargo.

a) Diploma de conclusão de nível superior (verso e anverso) com registro de uma Universidade ou Centro Universitário, expedido por Instituição de Educação Superior reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC, devidamente registrado, nos termos do art. 48 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, ou norma que a substituir, na área específica da formação pretendida. Que contenha identificação da instituição expedidora e da instituição registradora, o número da portaria de credenciamento e/ou reconhecimento do curso, a referência à publicação no Diário Oficial da União - DOU, número do registro do diploma, livro e folha (quando existentes) ou código de validação eletrônica, QR Code ou outro mecanismo oficial que possibilite a verificação de sua autenticidade e legitimidade, acompanhado de histórico escolar; b) Registro no Conselho Profissional: Certidão de Nada Consta referente ao registro no respectivo Conselho Profissional, exceto para os candidatos com formação em Direito. 3.5.2 Caso seja necessária a apresentação de documentos ou declarações complementares para a efetivação da posse, o candidato será comunicado diretamente por meio do sistema E-Docs.

4. DO ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

4.1 O candidato deverá encaminhar os documentos digitalizados (itens: 3.2; 3.3; 3.4 e 3.5), via E-Flow (https://e-flow.es.gov.br/flow-definition/1ff438fd-7485-325a-e45b-9f29ada479dd ), Atenção: após o envio, será gerado um número de protocolo, que permitirá o acompanhamento e o acesso ao processo posteriormente pelo E-Docs. O protocolo será composto por uma numeração alfanumérica. O envio das documentações será conforme especificações descritas abaixo: ▪ Com qual Cargo/Função você irá Encaminhar? Cidadão.

▪ Quais Documentos serão encaminhados? Fazer upload das 04 (quatro) documentações: a) DOCUMENTAÇÃO PESSOAL (conforme item 3.2): Tipo de Documento: Documento escaneado em um único arquivo PDF.

Nome Documento:

ClassificaçãoCandidato_TipoClassificação_Cargo_Especialidade/NomeCandidato_Documentação Pessoal; Exemplo: 12_AC_Tecnico Superior Socioeducativo_DIREITO_Marcos da Silva_Documentação Pessoal b) DOCUMENTAÇÃO REFERENTE ÀS CERTIDÕES E DECLARAÇÕES (conforme item 3.3): Tipo de Documento: Documento eletrônico em um único arquivo PDF; Nome do Documento: ClassificaçãoCandidato_TipoClassificação_Cargo_Especialidade/NomeCandidato_ Certidões e Declarações Exemplo: 5_PcD_ Tecnico Superior Socioeducativo_SERVIÇO SOCIAL_Joana Saraiva _Certidões e Declarações c) FORMULÁRIO PARA POSSE - DADOS E DECLARAÇÕES (conforme item 3.4): Tipo de Documento: Documento eletrônico, que deverá ser assinado via E-docs ou pelo sistema Gov;

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Quarta-feira, 9 de Setembro de 2026 às 23:24:06 Código de Autenticação: f14782fc