DOU 10/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica habilitado, para atuação no componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, na modalidade Terapia Renal Substitutiva (hemodiálise), o estabelecimento a seguir descrito: . .UF .MUNICÍPIO .ES T A B E L EC I M E N T O .C N ES .CNPJ .DESCRIÇÃO E CÓDIGO DE HABILITAÇÃO . .SC .XANXERÊ .UNIDADE DE TERAPIA RENAL DE XANXERÊ LT DA .2411296 .03.793.030/0001-90 .38.05 - AGORA TEM ESPECIALISTAS- COMPONENTE DE CRÉDITOS FINANCEIROS Art. 2º O estabelecimento listado fará jus ao incremento financeiro incidente sobre o valor unitário dos procedimentos de hemodiálise, conforme as regras de valoração dispostas no art. 8º da Portaria SAES/MS nº 4.105, de 13 de maio de 2026. Parágrafo único. O incremento financeiro será concedido exclusivamente na forma de emissão de Certificados de Valor de Créditos Financeiros (CVCF), condicionado à regularidade fiscal e ao processamento mensal da produção assistencial homologada. Art. 3º. O limite anual para emissão de Certificado de Valor de Créditos Financeiros do Unidade de Terapia Renal de Xanxerê Ltda, habilitado no âmbito do componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas será de R$ 199.830,31 (cento e noventa e nove mil oitocentos e trinta reais e trinta e um centavos). Art. 4º A habilitação concedida por meio desta Portaria terá validade de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do Termo de Adesão Simplificado, ocorrida em 31/08/2026, com efeitos operacionais nos sistemas de informação a partir da competência do mês de março de 2026. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos sistemas de informação a partir da competência do mês de março de 2026. MOZART JULIO TABOSA SALES PORTARIA SAES/MS Nº 4.850, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS da Fundação Pedro Américo, com sede em Campina Grande (PB). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica deferida, em grau de Reconsideração, a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), da Fundação Pedro Américo, CNPJ nº 06.101.061/0001-21, com sede em Campina Grande (PB), em razão da comprovação da prestação anual de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), em conformidade com o art. 9° da Lei Complementar nº 187/2021, nos termos da Nota Técnica nº 206/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº 25000.114222/2024-15. Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 06 de setembro de 2024 a 05 de setembro de 2027. Art. 2º Fica sem efeito a Portaria SAES/MS nº 4.396, de 08 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 132, de 16 de julho de 2026, seção 1, página 100. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES PORTARIA SAES/MS Nº 4.851, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 Habilita estabelecimento para atuação no componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, modalidade Terapia Renal Substitutiva (hemodiálise). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica habilitado, para atuação no componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, na modalidade Terapia Renal Substitutiva (hemodiálise), o estabelecimento a seguir descrito: . .UF .MUNICÍPIO .ES T A B E L EC I M E N T O .C N ES .CNPJ .DESCRIÇÃO E CÓDIGO DE HABILITAÇÃO . .RS .RIO GRANDE .CND - CENTRO DE NEFROLOGIA E DIALISE LT DA .2233304 .02.509.020/0001-18 .38.05 - AGORA TEM ESPECIALISTAS- COMPONENTE DE CRÉDITOS FINANCEIROS Art. 2º O estabelecimento listado fará jus ao incremento financeiro incidente sobre o valor unitário dos procedimentos de hemodiálise, conforme as regras de valoração dispostas no art. 8º da Portaria SAES/MS nº 4.105, de 13 de maio de 2026. Parágrafo único. O incremento financeiro será concedido exclusivamente na forma de emissão de Certificados de Valor de Créditos Financeiros (CVCF), condicionado à regularidade fiscal e ao processamento mensal da produção assistencial homologada. Art. 3º O limite anual para emissão de Certificado de Valor de Créditos Financeiros do CND - Centro de Nefrologia e Diálise LTDA, habilitado no âmbito do componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas será de R$ 466.744,177 (quatrocentos e sessenta e seis mil setecentos e quarenta e quatro reais e dezoito centavos). Art. 4º A habilitação concedida por meio desta Portaria terá validade de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do Termo de Adesão Simplificado, ocorrida em 24/07/2026, com efeitos operacionais nos sistemas de informação a partir da competência do mês de março de 2026. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos sistemas de informação a partir da competência do mês de março de 2026. MOZART JULIO TABOSA SALES R E T I F I C AÇ ÃO No art. 1º da Portaria SAES/MS nº 4.650, de 6 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 153, de 14 de agosto de 202, seção 1, página 113. Onde se lê: SÃO PAULO . .I - denominação: Hospital das Clínicas da Unicamp de Campinas / Universidade Estadual de Campinas . .II - CNPJ: 46.068.425/0001-33 . .III - CNES: 2079798 . .IV - endereço: Rua Vital Brasil, nº 251, Bairro: Barão Geraldo, Campinas/SP, CEP: 13083-888. . .V - Responsável Técnico: Jorge Elias Kalil Filho, imunologista e imunogeneticista, CRM 52834 - SP; . .VI - Responsável Técnico Substituto: Luiza Guilherme Guglielmi, farmacêutica, CRF 10109537 - SP. Leia-se: SÃO PAULO . .I - denominação: HC da FMUSP Instituto do Coração InCor, São Paulo / Fundação Zerbini . .II - CNPJ: 50.644.053/0001-13 . .III - CNES: 2071568 . .IV - endereço: Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, nº 44, Bairro: Cerqueira César, São Paulo/SP, CEP: 05403-000. . .V - Responsável Técnico: Jorge Elias Kalil Filho, imunologista e imunogeneticista, CRM 52834 - SP; . .VI - Responsável Técnico Substituto: Luiza Guilherme Guglielmi, farmacêutica, CRF 10109537 - SP. R E T I F I C AÇ ÃO No Anexo IV da PORTARIA SAES/MS Nº 4.288, DE 22 DE JUNHO DE 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 137, de 23 de julho de 2026, seção 1, página 339, Onde se lê: ANEXO IV ESTABELECIMENTOS E EQUIPES HABILITADAS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO . .UF .Município .C N ES .TIPO DE EQ U I P E .INE .AMAZÔNIA LEGAL .PORTARIA DE HABILITAÇÃO .INCENTIVO FINANCEIRO . .RS .P E LOT A S .9810803 .82 EMCP- Ped .0002492008 .N ÃO .Portaria GM/MS nº 8.032, de 29 de agosto de 2025 .81.27 Equipes Macrorregionais de Cuidados Paliativos com Pediatra Leia-se: ANEXO IV ESTABELECIMENTOS E EQUIPES HABILITADAS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO . .UF .Município .C N ES .TIPO DE EQ U I P E .INE .AMAZÔNIA LEGAL .PORTARIA DE HABILITAÇÃO .INCENTIVO FINANCEIRO . .RS .P E LOT A S .9810803 .83 EMCP- Ped .0002492008 .N ÃO .Portaria GM/MS nº 8.032, de 29 de agosto de 2025 .81.27 Equipes Macrorregionais de Cuidados Paliativos com Pediatra