DOU 10/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
ISSN 1677-7050
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
2
Ano LXVII Nº 171
Brasília - DF, quinta-feira, 10 de setembro de 2026
Sumário
| Presidência da República ..........................................................................................................1 |
|---|
| Ministério da Agricultura e Pecuária .......................................................................................4 |
| Ministério das Cidades..............................................................................................................5 |
| Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.........................................................................5 |
| Ministério das Comunicações...................................................................................................7 |
| Ministério da Cultura ................................................................................................................7 |
| Ministério da Defesa.................................................................................................................8 |
| Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar...........................................12 |
| Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............13 |
| Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.........................................13 |
| Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................14 |
| Ministério da Educação...........................................................................................................14 |
| Ministério do Esporte .............................................................................................................43 |
| Ministério da Fazenda.............................................................................................................43 |
| Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .................................................46 |
| Ministério da Igualdade Racial ...............................................................................................50 |
| Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ..................................................51 |
| Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................52 |
| Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................55 |
| Ministério de Minas e Energia...............................................................................................56 |
| Ministério da Pesca e Aquicultura.........................................................................................58 |
| Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................58 |
| Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................59 |
| Ministério dos Povos Indígenas..............................................................................................60 |
| Ministério da Previdência Social ............................................................................................60 |
| Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................61 |
| Ministério da Saúde................................................................................................................61 |
| Ministério do Trabalho e Emprego......................................................................................109 |
| Ministério dos Transportes...................................................................................................111 |
| Banco Central do Brasil ........................................................................................................111 |
| Controladoria-Geral da União...............................................................................................112 |
| Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................112 |
| Ministério Público da União.................................................................................................112 |
| Tribunal de Contas da União ...............................................................................................114 |
| Defensoria Pública da União ................................................................................................114 |
| Poder Legislativo ...................................................................................................................115 |
| Poder Judiciário .....................................................................................................................116 |
| Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .........................................121 |
| Editais e Avisos......................................................................................................................122 |
A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 1.029 - DISPENSAR , a pedido,
ISABELA SALES VIEIRA da função de Diretora de Programa da Secretaria-Executiva do Ministério de Minas e Energia, código FCE 3.16, a partir de 3 de setembro de 2026.
MIRIAM BELCHIOR MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIAA MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 1.030 - N O M EA R
MARINA FARIAS REBELO, para exercer o cargo de Assessora Especial do Gabinete do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, código CCE 2.15.
MIRIAM BELCHIORSECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 795, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, inciso VI da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A RROBERTO ARAÚJO DE FARIA para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, da Coordenação de Acompanhamento de Proposições da Coordenação-Geral de Assuntos Legislativos da Secretaria Adjunta de Assuntos Legislativos da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogadas as Portarias de Pessoal SE/CC/PR nºs 300 e 306, publicadas no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2026.
FRANCISCA CARVALHO PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 796, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026.................................. Esta edição é composta de 124 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIA Nº 1.027, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 43 do Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, resolve: Art. 1º Ficam designadas as seguintes autoridades para, na Unidade Gestora 110595 - Fundo Social, realizarem os atos necessários ao cumprimento das resoluções publicadas pelo Conselho Deliberativo Fundo Social - CDFS que envolvam recursos públicos:
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, inciso VI da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A RVINICIUS PIMENTA VELOSO para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, na Coordenação-Geral de Assuntos Legislativos da Secretaria Adjunta de Assuntos Legislativos da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 304, publicada no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2026.
FRANCISCA CARVALHOI - como ordenador de despesas:
a) Etevaldo Inácio Oliveira Carneiro, titular; e
b) Patrícia Cipriani de Carvalho, substituto;
II - como gestor financeiro:
a) José Ricardo da Silva Joanna, titular; e
b) Josecy Cardoso da Costa, substituto;
III - como responsável pela conformidade e pelo registro de gestão:
a) Valdira Claudino de Souza, titular; e
b) Cleison Fernando Lucas, substituto.
Art. 2º Fica revogada a Portaria CC/PR nº 836, de 9 de julho de 2025.
MIRIAM BELCHIOR PORTARIA Nº 1.028, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 43 do Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, resolve: Art. 1º Ficam delegadas as seguintes autoridades para, na Unidade Gestora 110855 - Fundo de Investimento em Infraestrutura Social - FIIS, realizarem os registros de atos e fatos orçamentários, financeiros e contábeis, necessários ao cumprimento das resoluções do Comitê Gestor do FIIS.
I - como ordenador de despesas:
a) Patrícia Cipriani de Carvalho, titular; e
b) Álcio Reis Dourado, substituto;
II - como gestor financeiro:
a) José Ricardo da Silva Joanna, titular; e
b) Josecy Cardoso da Costa, substituto;
III - como responsável pela conformidade e pelo registro de gestão:
a) Valdira Claudino de Souza, titular; e
b) Cleison Fernando Lucas, substituto.
Art. 2º Fica revogada a Portaria CC/PR nº 1.215, de 14 de outubro 2025.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 797, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, inciso VI da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A RANNA FLAVIA SILVA GOMES para exercer o encargo de substituta eventual função de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
FRANCISCA CARVALHO PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 798, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, inciso VI da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A RELIANE DE GODOI MENEZES para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, atualmente ocupada por VINICIUS PIMENTA VELOSO, da Coordenação-Geral de Informações Processuais da Secretaria Adjunta de Informações Processuais da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogadas as Portarias de Pessoal SE/CC/PR nºs 299 e 633, publicadas, respectivamente, 6 de abril e 10 de julho de 2026 no Diário Oficial da União.
FRANCISCA CARVALHO
AVISO
Foram publicadas em 9/9/2026 as edições extras nºs 170-A e 170-B do DOU. Para acessar o conteúdo, clique nos nºs das edições.
1
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