DOEBA 10/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
SALVADOR, QUINTA-FEIRA , 10 DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.475
DECRETOS FINANCEIROS DECRETO FINANCEIRO Nº 90 DE 09 DE SETEMBRO DE 2026Abre ao Orçamento da Seguridade Social crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA , no uso de suas atribuições, e com fundamento nas disposições dos arts. 58 e 62 da Lei nº 2.322, de 11 de abril de 1966, e suas alterações posteriores, e na autorização do art. 6º da Lei nº 15.072, de 14 de janeiro de 2026,
nomear GISELE CRISTIANE BEZERRA ALVES para o cargo de Coordenador Técnico, símbolo DAS-2D, da Superintendência de Gestão dos Sistemas de Regulação da Atenção à Saúde, da Secretaria da Saúde.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 09 de setembro de 2026.
JERÔNIMO RODRIGUES Governador
DESPACHOS D E C R E T AArt. 1º - Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social, aprovado pela Lei nº 15.072, de 14 de janeiro de 2026, o crédito suplementar a favor da(s) Unidade(s) Orçamentária(s) na forma do Anexo I deste Decreto, no valor de R$50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais).
Art. 2º - Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no mesmo valor, decorrerão da(s) fonte(s) de financiamento indicada(s) no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 09 de setembro de 2026.
| JERÔ |
NIMO ROD Governado |
RIGUES r |
||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Eracy Lafu Secretá |
ente Pereira Maciel rio da Casa Civil |
Cláudi Secretár |
o Ramos P io do Plane |
eixoto jamento |
||
| Manoel Vit | ório da Silva Filho | Rob | erta Silv | a de Carva | lho Santana | |
| Secretá | rio da Fazenda | Secr | etária da S | aúde | ||
| Anexo I | Suplementar | |||||
| Natureza da | Orç | **amento da ** | Seguridade Social Em R$ |
|||
| Programa de Traba | lho (Especificação) | Esfera | Despesa |
FTFE | FTBA | Reforço |
| 3.19.000 Secretaria | da Saúde | 50.000.000,00 | ||||
| 3.19.601 Fundo Es | tadual de Saúde | 50.000.000,00 | ||||
| 10.302.435.2640 | Gerenciamento de Unidade Ambulatorial e Hospitalar sob Administração Indireta |
S | 3.3.50 | 600 | 281 | 50.000.000,00 |
| Total Reforço | 50.000.000,00 | |||||
| Anexo II | Fonte | de Financiamento | ||||
| Ntr d | Orç | amento da | Seguridade Social Em R$ |
|||
| Programa de Traba | lho (Especificação) | Esfera | aueza a Despesa |
FTFE | FTBA | Valor |
| 3.19.000 Secretaria | da Saúde | 50.000.000,00 | ||||
| 3.19.601 Fundo Est | adual de Saúde | 50.000.000,00 | ||||
| 10.302.435.2640 | Gerenciamento de Unidade Ambulatorial e Hospitalar sob Administração Indireta |
S | 3.3.90 | 600 | 281 | 20.000.000,00 |
| 10.302.435.2641 | . Gerenciamento de Unidade Ambulatorial e Hospitalar sob Administração Direta . |
S | 3.3.90 | 600 | 281 | 30.000.000,00 |
| Anulação | 50.000.000,00 | |||||
| 600 | 281 | 50.000.000,00 | ||||
| Total Financiamen | to | 50.000.000,00 |
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA , no uso de suas atribuições,
DESPACHOS DO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO Em 09/09/2026Processo SEI nº 065.10913.2026.0008589-75
Origem: Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia PRODEB/SAEB Interessado (a): Kátia Argolo de Castro
Despacho: Autorizo, consoante despacho supra do Sr. Secretário da Casa Civil.
Processo SEI nº 071.3283.2026.0023904-95
Origem: Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS/SEC Interessado (a): Valéria da Silva Oliveira e Oliveira Despacho: Autorizo, consoante despacho supra do Sr. Secretário da Casa Civil.
Processo SEI nº 071.3309.2026.0026544-66 Origem: Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS/SEC Interessado (a): Maria Auxiliadora Pereira da Silva Despacho: Autorizo, consoante despacho supra do Sr. Secretário da Casa Civil.
Processo SEI nº 071.3481.2026.0021982-64 Origem: Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS/SEC Interessado (a): Ernando Silva Ferreira
Despacho: Autorizo, consoante despacho supra do Sr. Secretário da Casa Civil.
Processo SEI nº 071.3462.2026.0023155-24
Origem: Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS/SEC Interessado (a): Fabiana Cristina Bertoni
Despacho: Autorizo, consoante despacho supra do Sr. Secretário da Casa Civil.
Processo SEI nº 071.3285.2026.0023341-15 Origem: Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS/SEC Interessado (a): Marcus Vinicius Araujo Martins
Despacho: Autorizo, consoante despacho supra do Sr. Secretário da Casa Civil.
Processo SEI nº 071.3481.2026.0021191-43 Origem: Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS/SEC Interessado (a): Gilney Figueira Zebende
Despacho: Autorizo, consoante despacho supra do Sr. Secretário da Casa Civil.
Processo SEI nº 017.10719.2026.0003382-02 Órgão: Secretaria da Saúde
Despacho: Autorizo. Para efeito do que dispõe o art. 62, inciso III, da Lei nº 2.322/66, com a redação da Lei nº 2.588/68, considero de interesse público a despesa decorrente da suplementação solicitada neste processo.
LOGÍSTICADe materiais, produtos e equipamentos, incluindo coleta, recebimento, distribuição, movimentação, armazenamento, com gerenciamento e controle das informações. 71 3343-2856 www.ba.gov.br/egba
R E S O L V Econsiderar exonerada, a pedido, com efeito a partir de 31.08.2026, LUANA CAMPOS DE SANTANA NUNES do cargo de Coordenador Técnico, símbolo DAS-2D, da Superintendência de Gestão dos Sistemas de Regulação da Atenção à Saúde, da Secretaria da Saúde.
GESTÃO DOCUMENTAL 71 3343-2856 www.ba.gov.br/egba
~~< # E . < # E .~~ CÓPIA - Consulte informação oficial em www.dool.egba.ba.gov.br G.B#1231922#1#1331783/> ~~G.B#1231924#1#1331789>~~ G.B#1231924#1#1331789/>