Diário Oficial do Estado de Minas Gerais · 10/09/2026 · pág. 22

DOEMG 10/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

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22 – quinta-feira, 10 De Setembro De 2026

Diário Do executivo

minaS GeraiS

Ief Inst Est De Florestas, 15630866 - Taynara Aparecida Moreira Roberto - 2 - 19/03/2024 A 11477882 - Carolina Abreu - 1 - 02/09/2026 A 06/09/2026 - 158 .I, 20/03/2024 - , Secretaria De Justica E Seguranca Publica, 15922339 - Tainara De Paula Souza - 1 - 16/12/2024 A 16/12/2024 - , 13868195 - Osias Do Carmo Oliveira - 1 - 04/09/2026 A 18/09/2026 15922339 - Tainara De Paula Souza - 2 - 16/12/2024 A 16/12/2024 - , - 158 .I, 13165303 - Zilmar Ferreira De Almeida - 1 - 14/02/2025 A 14/02/2025 13787353 - Rodrigo Jose Da Silva - 1 - 04/09/2026 A 27/10/2026 - , - 158 .I, 13165303 - Zilmar Ferreira De Almeida - 2 - 14/02/2025 A 14/02/2025 14512180 - Vinicius Lombello Rodrigues Alves - 1 - 02/09/2026 A - , 06/09/2026 - 158 .I, 14281166 - Cassia Regina De Almeida - 2 - 10/12/2024 A 10/12/2024 14496970 - Ricardo Dos Santos - 1 - 03/09/2026 A 03/09/2026 - 158 .I, - , Secretaria De Saude, Secretaria De Educacao - 9ª S R E - Coronel Fabriciano, 3879939 - Elisabeth Jose Dos Santos - 1 - 26/08/2026 A 08/09/2026 13414008 - Jose Carlos Dos Reis - 1 - 04/12/2024 A 06/12/2024 - , - 158 .I, Secretaria De Educacao - 29ª S R E - Patrocinio, Licenças para tratamento de saúde DEFERIDAS nos termos da Lei nº 14675052 - Creidineia Sandra De Souza - 1 - 11/02/2025 A 17/02/2025 869/52 e do Decreto nº 48 .249 de 05/08/2021, e/ou afastamentos do - , trabalho por motivo de saúde nos termos da Resolução SEPLAG nº 076 Secretaria De Justica E Seguranca Publica, de 06/09/2023 . Órgão Masp Nome Cargo Adm Período Artigo 15748403 - Gabriel Andrade Da Silva - 1 - 10/02/2025 A 16/02/2025 - , Secretaria De Educacao – Secretaria De Educacao - 37ª S R E - Teofilo Otoni, 12631842 - Luciana Aparecida Soares - 1 - 02/09/2026 A 02/09/2026 - , 13394606 - Maria Cleria Ramalho Santos - 1 - 11/12/2024 A 15290364 - Elias De Carvalho Moura - 2 - 02/09/2026 A 02/09/2026 - , 20/12/2024 - , 15290364 - Elias De Carvalho Moura - 1 - 02/09/2026 A 02/09/2026 - , Secretaria De Educacao - 35ª S R E - Sao Sebastiao Do Paraiso, 12753455 - Flavia Luiza Da Silva - 2 - 02/09/2026 A 02/09/2026 - , 15030281 - Claudete Delfino Dos Santos - 1 - 03/12/2024 A 03/12/2024 15600513 - Angelica Maria Oliveira Dantas De Faria - 1 - 02/09/2026 - , A 06/09/2026 - , Secretaria De Educacao - 12ª S R E - Divinopolis, 14911556 - Jose Emanuel Machado - 3 - 01/09/2026 A 03/09/2026 - , 6157606 - Taciana Delfina De Faria - 1 - 18/12/2024 A 20/12/2024 - , 14911556 - Jose Emanuel Machado - 1 - 01/09/2026 A 03/09/2026 - , Secretaria De Educacao - Metropolitana A - Belo Horizonte, 13466057 - Alice Peixoto De Assuncao - 2 - 31/08/2026 A 01/09/2026 15800758 - Sabrina Oliveira Timoteo - 1 - 10/12/2024 A 10/12/2024 - , - , Secretaria De Educacao - 22ª S R E - Montes Claros, 13466057 - Alice Peixoto De Assuncao - 1 - 31/08/2026 A 01/09/2026 14261887 - Raissa Rodrigues Gomes - 1 - 10/12/2024 A 10/12/2024 - , - , Secretaria De Educacao - 27ª S R E - Passos, 12473583 - Luiza Marillac De Paula Ramos - 1 - 02/09/2026 A 10925923 - Jose Luis Goncalves - 2 - 09/12/2024 A 09/12/2024 - , 02/09/2026 - , Secretaria De Educacao - 32ª S R E - Pouso Alegre, 8509002 - Ana Cristina De Resende - 3 - 03/09/2026 A 03/09/2026 - , 16021271 - Dayane Rezende Ribeiro - 1 - 09/12/2024 A 13/12/2024 - , 15742984 - Mariane Silva Aires Ferreira - 1 - 01/09/2026 A 03/09/2026 - , Licença para tratamento de saúde INDEFERIDAS nos termos da Lei Secretaria De Educacao - 34ª S R E - Sao Joao Del Rei, nº 869/52 e do Decreto nº 48 .249 de 05/08/2021, e/ou afastamentos do 11611688 - Aline Aparecida De Assis - 1 - 01/09/2026 A 01/09/2026 - , trabalho por motivo de saúde nos termos da Resolução SEPLAG nº 076 16519407 - Dulcea Luciana De Carvalho - 1 - 03/09/2026 A 04/09/2026 de 06/09/2023 . Órgão CPF Nome Data - ,16392532 - Erika Moura Coelho - 1 - 01/09/2026 A 03/09/2026 - , *948028Luiz Carlos Da Cunha Junior - 12/12/2024, 12718730 - Fabiane Das Merces Tabanez De Paiva - 1 - 03/09/2026 Diretor A 04/09/2026 - , Alvimar José Tito

15630866 - Taynara Aparecida Moreira Roberto - 2 - 19/03/2024 A 20/03/2024 - , 15922339 - Tainara De Paula Souza - 1 - 16/12/2024 A 16/12/2024 - , 15922339 - Tainara De Paula Souza - 2 - 16/12/2024 A 16/12/2024 - , 13165303 - Zilmar Ferreira De Almeida - 1 - 14/02/2025 A 14/02/2025 - , 13165303 - Zilmar Ferreira De Almeida - 2 - 14/02/2025 A 14/02/2025 - , 14281166 - Cassia Regina De Almeida - 2 - 10/12/2024 A 10/12/2024 - , Secretaria De Educacao - 9ª S R E - Coronel Fabriciano, 13414008 - Jose Carlos Dos Reis - 1 - 04/12/2024 A 06/12/2024 - , Secretaria De Educacao - 29ª S R E - Patrocinio, 14675052 - Creidineia Sandra De Souza - 1 - 11/02/2025 A 17/02/2025 - ,

Secretaria De Justica E Seguranca Publica, 15748403 - Gabriel Andrade Da Silva - 1 - 10/02/2025 A 16/02/2025 - , Secretaria De Educacao - 37ª S R E - Teofilo Otoni, 13394606 - Maria Cleria Ramalho Santos - 1 - 11/12/2024 A 20/12/2024 - ,

Licença para tratamento de saúde INDEFERIDAS nos termos da Lei nº 869/52 e do Decreto nº 48 .249 de 05/08/2021, e/ou afastamentos do trabalho por motivo de saúde nos termos da Resolução SEPLAG nº 076 de 06/09/2023 . Órgão CPF Nome Data

09 2256966 - 1

Licenças para tratamento de saúde INDEFERIDAS de acordo com o Decreto nº 48 .249 de 05/08/2021, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s): Órgão Masp Nome Adm Período Artigo Secretaria De Educacao – 15692908 - Daniele Teles Da Silva - 1 - 08/09/2026, COMUNICAÇÃO: 3881/2026 REGIONAL: NRPMSO - VICOSA Licenças para tratamento de saúde DEFERIDAS nos termos da Lei nº 869/52 e do Decreto nº 48 .249 de 05/08/2021, e/ou afastamentos do trabalho por motivo de saúde nos termos da Resolução SEPLAG nº 076 de 06/09/2023 . Órgão Masp Nome Cargo Adm Período Artigo Secretaria De Educacao - 6140453 - Ana Lucia De Lacerda Chaves - 3 - 25/08/2026 A 08/09/2026 - , 12362919 - Eder Palla De Oliveira - 1 - 24/08/2026 A 25/08/2026 - , 10677995 - Luzia Do Rosario De Fatima Mendes - 2 - 07/08/2024 A 16/08/2024 - , Licenças para tratamento de saúde DEFERIDAS nos termos da Lei 869/52 e do Decreto 48 .249 de 05/08/2021, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s): Órgão Masp Nome Adm Período Artigo Secretaria De Educacao 6140453 - Ana Lucia De Lacerda Chaves - 4 - 25/08/2026 A 03/10/2026 - 158 .I, 3445400 - Claudia Aparecida Gomes Leao - 3 - 24/08/2026 A 22/09/2026 - 158 .I, 16002743 - Isabela Santos Oliveira - 2 - 25/08/2026 A 23/09/2026 - 158 .I, 14908297 - Augusto Cesar Castro Ribeiro - 3 - 25/08/2026 A 14/09/2026 - 158 .I, 13238431 - Soraia Lourenco De Aquino - 1 - 24/08/2026 A 24/08/2026 - 158 .I, 13568720 - Douglas Matias De Oliveira - 3 - 28/08/2026 A 26/10/2026 - 158 .I, 12698262 - Milene De Fatima Santos - 3 - 31/08/2026 A 31/08/2026 - 158 .I, 10450443 - Aparecida Gregorio Evangelista Da Paixao - 2 - 25/08/2026 A 03/09/2026 - 158 .I, 10677995 - Luzia Do Rosario De Fatima Mendes - 3 - 07/08/2024 A 16/08/2024 - 158 .I, Secretaria De Justica E Seguranca Publica, 14050579 - Polyana Callegari Silva - 1 - 25/08/2026 A 28/08/2026 - 158 .I, 13866405 - Gleison Alexandre Da Costa - 1 - 21/08/2026 A 21/08/2026 - 158 .I, 15925738 - Augusto Jose Sad Pereira Gomes - 1 - 03/07/2026 A 04/07/2026 - 158 .I, 14937338 - Deibson Manoel Peixoto Da Silva - 4 - 26/08/2026 A 01/09/2026 - 158 .I,

Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN

Diretor-Geral: José dos Passos Teixeira de Andrade

A Gerência de Recursos Humanos, do Departamento Estadual de Trânsito, no uso da competência delegada pela Portaria DETRAN nº 992, publicada em 1º de julho de 2026, CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do art .36, § 20, da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, acrescido pela Emenda Constitucional - EC nº 104/2020 e dos arts . 147 e 151 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - ADCT, ao servidor: Vanderlei Antônio dos Santos, Auxiliar da Polícia Civil e Atividades Governamentais,Masp 904 .419-9, Adm 01, a partir de 26/08/2026 Carla Eliane Teixeira Fernandes Gerente de Recursos Humanos Departamento Estadual de Trânsito – Detran/MG

09 2257382 - 1

PORTARIA DETRAN Nº 01543, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 . O DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/MG, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 49 .225, de 8 de maio de 2026, e os incisos III e X do art . 22 da Lei Federal nº 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB;

RESOLVE:

Art . 1º ALTERAR A RAZÃO SOCIAL da empresa JEFFERSON ALVES DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o nº 43 .564 .634/0001-80, com sede na Avenida João Valentim Pascoal, nº 295, bairro Centro, cidade de IPATINGA - MG, CEP 35160-003, credenciada para a prestação dos serviços de estampagem de placas de identificação de veículos - PIV, para atuação no âmbito do Estado de Minas Gerais . Art . 2º A empresa passa a adotar a nova razão social: PLACAS IPATINGA ESTAMPAGEM VEICULAR LTDA . Art . 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação . Fernando Antônio França Sette Pinheiro Júnior Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças Departamento Estadual de Trânsito - Detran/MG

COMUNICAÇÃO: 3496/2026

REGIONAL: NRPMSO - LAVRAS Licenças para tratamento de saúde DEFERIDAS nos termos da Lei nº Departamento Estadual de Trânsito - Detran/MG 869/52 e do Decreto nº 48 .249 de 05/08/2021, e/ou afastamentos do trabalho por motivo de saúde nos termos da Resolução SEPLAG nº 076 PORTARIA DETRAN Nº 01544, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 . de 06/09/2023 . Órgão Masp Nome Cargo Adm Período Artigo O DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS do Secretaria De Educacao - Metropolitana B - Belo Horizonte, Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/MG, 12920625 - Vanice Maria De Oliveira Dutra - 1 - 18/03/2024 A no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 49 .225, de 8 de 18/03/2024 - , maio de 2026, e os incisos III e X do art . 22 da Lei Federal nº 9 .503, de 15328750 - Eliade Alves Dutra - 1 - 10/12/2024 A 11/12/2024 - , 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro 15819527 - Margarida Francisca Da Silva - 1 - 18/03/2024 A – CTB; 19/03/2024 - , CONSIDERANDO a Portaria DETRAN nº 0992, de 29 de junho de 5439526 - Lea Nunes Dias De Souza - 2 - 18/03/2024 A 22/03/2024 - , 2026, que dispõe sobre a delegação de competências do Departamento 12724886 - Jose Messias Goncalves - 1 - 02/12/2024 A 03/12/2024 - , Estadual de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN-MG; Secretaria De Educacao - 39ª S R E - Uberaba, CONSIDERANDO o cumprimento das exigências estabelecidas nos 14691695 - Fernanda Da Silva - 1 - 13/12/2024 A 13/12/2024 - , termos da Portaria DETRAN/MG nº 0248, de 15 de abril de 2026 e na Secretaria De Educacao -,14196125 - Hellen Karoline Pereira Dos Reis - 1 - 03/12/2024 A Resolução CONTRAN nº 969, de 20 de junho de 2022; 09/12/2024 - , CONSIDERANDO o processo nº 80983 do Sistema de Credenciamento 15366149 - Rita Helena Peres Dos Santos - 1 - 09/12/2024 A de Empresas - SCE, devidamente analisado pela Gerência de 09/12/2024 - ,12888020 - Karina De Cassia Raimundo - 1 - 03/12/2024 A 03/12/2024 - ,15976061 - Renilda Cristina Rezende - 1 - 12/12/2024 A 13/12/2024 - , Credenciamento;RESOLVE:Art . 1º ALTERAR A RAZÃO SOCIAL da empresa MINAS PLACAS BELO VALE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 44 .874 .780/0001-74, 15308505 - Rodrigo Oliveira Dos Santos - 1 - 13/12/2024 A 22/12/2024 com sede na Rua Timbiras, nº 393, bairro Carijós, cidade de BELO - , VALE - MG, CEP 35473-000, credenciada para a prestação dos 15300874 - Natalia Santos De Oliveira - 1 - 24/10/2024 A 25/10/2024 serviços de estampagem de placas de identificação de veículos - PIV, - , para atuação no âmbito do Estado de Minas Gerais . 14724082 - Alessandro Augusto Rodrigues Da Silva - 1 - 18/03/2024 Art . 2º A empresa passa a adotar a nova razão social: BV A 20/03/2024 - , ESTAMPADORA DE PLACAS MERCOSUL LTDA . 15320609 - Gabriel Carvalho Martins - 1 - 03/12/2024 A 04/12/2024 - , Art . 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação . 15831894 - Juliana Eliza Goncalves Simoes - 2 - 16/12/2024 A Fernando Antônio França Sette Pinheiro Júnior 16/12/2024 - , Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças 14635452 - Helenrizia Honorato Gomes - 1 - 09/12/2024 A 09/12/2024 Departamento Estadual de Trânsito - Detran/MG - , 9746553 - Julio Cesar Cesila - 2 - 06/12/2024 A 20/12/2024 - , PORTARIA DETRAN Nº 01545, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 . 15478597 - Rafael Fernandes De Sa - 1 - 12/02/2025 A 12/02/2025 - , O DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS do 13186218 - Ronilda Da Cruz Santos - 1 - 10/12/2024 A 19/12/2024 - , Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/MG, 12356754 - Maria Ancelma Espinula Santos - 1 - 09/12/2024 A 10/12/2024 - ,11799491 - Mislene Dutra - 1 - 11/12/2024 A 13/12/2024 - , no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 49 .225, de 8 de maio de 2026, e os incisos III e X do art . 22 da Lei Federal nº 9 .503, de maio de 2026, e os incisos III e X do art . 22 da Lei Federal nº 9 .503, de 12954871 - Clarisse Caires De Sousa Ribeiro - 1 - 13/02/2025 A 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro 14/02/2025 - , – CTB; 4545877 - Kenia Teixeira Pinto Da Rocha Aragao Dos Sant - 2 - CONSIDERANDO a Portaria DETRAN nº 0992, de 29 de junho de 03/12/2024 A 03/12/2024 - , 2026, que dispõe sobre a delegação de competências do Departamento 9640632 - Fatima Maria Mariano - 1 - 04/12/2024 A 11/12/2024 - , Estadual de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN-MG; 9338260 - Aliceia Ferraz Pardinho Ferreira - 1 - 18/06/2024 A CONSIDERANDO o cumprimento das exigências estabelecidas nos 22/06/2024 - , termos da Portaria DETRAN/MG nº 0248, de 15 de abril de 2026 e na 14391908 - Jordania Silvana De Aguiar - 1 - 17/12/2024 A 18/12/2024 Resolução CONTRAN nº 969, de 20 de junho de 2022; - , CONSIDERANDO o processo nº 80724 do Sistema de Credenciamento 16074098 - Rosangela Rodrigues Prates - 2 - 10/12/2024 A 11/12/2024 de Empresas - SCE, devidamente analisado pela Gerência de - , Credenciamento;

PORTARIA DETRAN Nº 01544, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 . O DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/MG, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 49 .225, de 8 de maio de 2026, e os incisos III e X do art . 22 da Lei Federal nº 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB; CONSIDERANDO a Portaria DETRAN nº 0992, de 29 de junho de 2026, que dispõe sobre a delegação de competências do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN-MG; CONSIDERANDO o cumprimento das exigências estabelecidas nos termos da Portaria DETRAN/MG nº 0248, de 15 de abril de 2026 e na Resolução CONTRAN nº 969, de 20 de junho de 2022; CONSIDERANDO o processo nº 80983 do Sistema de Credenciamento de Empresas - SCE, devidamente analisado pela Gerência de

PORTARIA DETRAN Nº 01545, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 . O DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/MG, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 49 .225, de 8 de maio de 2026, e os incisos III e X do art . 22 da Lei Federal nº 9 .503, de maio de 2026, e os incisos III e X do art . 22 da Lei Federal nº 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB;

RESOLVE:

Art . 1º ALTERAR A RAZÃO SOCIAL da empresa IVEC PLACAS PARA VEICULOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 18 .290 .919/000122, com sede na Avenida Dr. José Xavier Pinto, nº 76, bairro Centro, cidade de IPANEMA - MG, CEP 36950-000, credenciada para a prestação dos serviços de estampagem de placas de identificação de veículos - PIV, para atuação no âmbito do Estado de Minas Gerais . Art . 2º A empresa passa a adotar a nova razão social: GM PLACAS VEICULAR LTDA . Art . 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação . Fernando Antônio França Sette Pinheiro Júnior Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças Departamento Estadual de Trânsito - Detran/MG

PORTARIA DETRAN Nº 01546, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 . O DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/MG, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 49 .225, de 8 de maio de 2026, e os incisos III e X do art . 22 da Lei Federal nº 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB;

Art . 1º RENOVAR o credenciamento da empresa AUTO GUINCHO ALEMAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 46 .001 .024/0001-66, com sede na Rua Oswaldo Cruz, nº 192, bairro Varginha, cidade de Itajubá - MG, CEP 37501-168 . Art . 2º O credenciamento tem por objetivo:

I – a remoção, o recolhimento, a custódia e a preparação para leilão de veículo automotor, elétrico, híbrido, de reboque e semirreboque, recolhido ou apreendido por descumprimento das normas de trânsito e transporte, bem como em decorrência do exercício das atividades de polícia judiciária e do cumprimento de decisão judicial, no âmbito do Estado de Minas Gerais . Art. 3º A vigência desta renovação é de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de vigência do credenciamento da empresa, qual seja, 18/08/2026, prorrogável sucessivamente por igual período, desde que seja solicitado pelo credenciado e observadas as exigências dispostas na legislação vigente . Art . 4º Fica a empresa advertida de que deverá cumprir todos os requisitos previstos na legislação aplicável, sob pena de descredenciamento .

Art . 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação . Fernando Antônio França Sette Pinheiro Júnior Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças Departamento Estadual de Trânsito - Detran/MG

PORTARIA DETRAN Nº 01547, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 . O DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/MG, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 49 .225, de 8 de maio de 2026, e os incisos III e X do art . 22 da Lei Federal nº 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB;

CONSIDERANDO a Portaria DETRAN nº 0992, de 29 de junho de 2026, que dispõe sobre a delegação de competências do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN-MG; CONSIDERANDO o cumprimento das exigências estabelecidas na Portaria CET nº 57, de 17 de janeiro de 2025, e no Decreto Estadual nº 48 .805, de 25 de abril de 2024; CONSIDERANDO o processo nº 81562 do Sistema de Credenciamento de Empresas - SCE, devidamente analisado pela Gerência de Credenciamento; RESOLVE: Art . 1º RENOVAR o credenciamento da empresa SERVICOS DE GUINCHO TEIXEIRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 45 .692 .331/0001-78, com sede na Avenida Esperidião de Souza Machado, nº 832, bairro Cidade Nova, cidade de Almenara - MG, CEP 39900-000 . Art . 2º O credenciamento tem por objetivo:

I – a remoção, o recolhimento, a custódia e a preparação para leilão de veículo automotor, elétrico, híbrido, de reboque e semirreboque, recolhido ou apreendido por descumprimento das normas de trânsito e transporte, bem como em decorrência do exercício das atividades de polícia judiciária e do cumprimento de decisão judicial, no âmbito do Estado de Minas Gerais . Art . 3º A vigência desta renovação é de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de vigência do credenciamento da empresa, qual seja, 05/08/2026, prorrogável sucessivamente por igual período, desde que seja solicitado pelo credenciado e observadas as exigências dispostas na legislação vigente . Art . 4º Fica a empresa advertida de que deverá cumprir todos os requisitos previstos na legislação aplicável, sob pena de descredenciamento . Art . 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação . Fernando Antônio França Sette Pinheiro Júnior Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças Departamento Estadual de Trânsito - Detran/MG

PORTARIA DETRAN Nº 01548, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 . O DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/MG, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 49 .225, de 8 de maio de 2026, e os incisos III e X do art . 22 da Lei Federal nº 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB;

CONSIDERANDO a Portaria DETRAN nº 0992, de 29 de junho de 2026, que dispõe sobre a delegação de competências do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN-MG; CONSIDERANDO o cumprimento das exigências estabelecidas na Portaria CET nº 57, de 17 de janeiro de 2025, e no Decreto Estadual nº 48 .805, de 25 de abril de 2024; CONSIDERANDO o processo nº 78616 do Sistema de Credenciamento de Empresas - SCE, devidamente analisado pela Gerência de Credenciamento; RESOLVE: Art . 1º RENOVAR o credenciamento da empresa CENTRAL PARKING DE APREENSOES DE CONGONHAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 25 .279 .941/0001-37, com sede na Avenida Jair Pereira Toledo, nº 261, bairro Jardim Profeta, cidade de Congonhas - MG, CEP 36412-112 . Art . 2º O credenciamento tem por objetivo:

I – a remoção, o recolhimento, a custódia e a preparação para leilão de veículo automotor, elétrico, híbrido, de reboque e semirreboque, recolhido ou apreendido por descumprimento das normas de trânsito e transporte, bem como em decorrência do exercício das atividades de polícia judiciária e do cumprimento de decisão judicial, no âmbito do Estado de Minas Gerais . Art . 3º A vigência desta renovação é de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de vigência do credenciamento da empresa, qual seja, 20/08/2026, prorrogável sucessivamente por igual período, desde que seja solicitado pelo credenciado e observadas as exigências dispostas na legislação vigente . Art . 4º Fica a empresa advertida de que deverá cumprir todos os requisitos previstos na legislação aplicável, sob pena de descredenciamento .

PORTARIA DETRAN Nº 01549, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 . O DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/MG, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 49 .225, de 8 de maio de 2026, e os incisos III e X do art . 22 da Lei Federal nº 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB; CONSIDERANDO a Portaria DETRAN nº 0992, de 29 de junho de 2026, que dispõe sobre a delegação de competências do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN-MG;

CONSIDERANDO o cumprimento das exigências estabelecidas na Portaria CET nº 57, de 17 de janeiro de 2025, e no Decreto Estadual nº 48 .805, de 25 de abril de 2024; CONSIDERANDO o processo nº 80950 do Sistema de Credenciamento de Empresas - SCE, devidamente analisado pela Gerência de Credenciamento; RESOLVE:

Art . 1º RENOVAR o credenciamento da empresa SANZIO FIGUEIRA DE FARIA, inscrita no CNPJ sob o nº 13 .590 .329/0001-00, com sede na Rodovia Anel Ferroviário BR-382, nº 1564, bairro Centro, cidade de Espera Feliz - MG, CEP 36830-000 . Art . 2º O credenciamento tem por objetivo:

I – a remoção, o recolhimento, a custódia e a preparação para leilão de veículo automotor, elétrico, híbrido, de reboque e semirreboque, recolhido ou apreendido por descumprimento das normas de trânsito e transporte, bem como em decorrência do exercício das atividades de polícia judiciária e do cumprimento de decisão judicial, no âmbito do Estado de Minas Gerais . Art. 3º A vigência desta renovação é de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de vigência do credenciamento da empresa, qual seja, 17/09/2026, prorrogável sucessivamente por igual período, desde que seja solicitado pelo credenciado e observadas as exigências dispostas na legislação vigente . Art . 4º Fica a empresa advertida de que deverá cumprir todos os requisitos previstos na legislação aplicável, sob pena de descredenciamento . Art . 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação . Fernando Antônio França Sette Pinheiro Júnior Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças Departamento Estadual de Trânsito - Detran/MG

PORTARIA DETRAN Nº 01550, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 . O DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/MG, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 49 .225, de 8 de maio de 2026, e os incisos III e X do art . 22 da Lei Federal nº 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB; CONSIDERANDO a Portaria DETRAN nº 0992, de 29 de junho de 2026, que dispõe sobre a delegação de competências do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN-MG; CONSIDERANDO o cumprimento das exigências estabelecidas na Portaria CET nº 57, de 17 de janeiro de 2025, e no Decreto Estadual nº 48 .805, de 25 de abril de 2024; CONSIDERANDO o processo nº 78694 do Sistema de Credenciamento de Empresas - SCE, devidamente analisado pela Gerência de Credenciamento; RESOLVE: Art . 1º RENOVAR o credenciamento da empresa PATIO LAJINHA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13 .019 .101/0001-56, com sede na Rua Américo Misael, nº 587, bairro Ita, cidade de Lajinha - MG, CEP 36980-000 . Art . 2º O credenciamento tem por objetivo:

I – a remoção, o recolhimento, a custódia e a preparação para leilão de veículo automotor, elétrico, híbrido, de reboque e semirreboque, recolhido ou apreendido por descumprimento das normas de trânsito e transporte, bem como em decorrência do exercício das atividades de polícia judiciária e do cumprimento de decisão judicial, no âmbito do Estado de Minas Gerais . Art. 3º A vigência desta renovação é de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de vigência do credenciamento da empresa, qual seja, 20/08/2026, prorrogável sucessivamente por igual período, desde que seja solicitado pelo credenciado e observadas as exigências dispostas na legislação vigente . Art . 4º Fica a empresa advertida de que deverá cumprir todos os requisitos previstos na legislação aplicável, sob pena de descredenciamento . Art . 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação . Fernando Antônio França Sette Pinheiro Júnior Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças Departamento Estadual de Trânsito - Detran/MG

PORTARIA DETRAN Nº 01551, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 . O DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/MG, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 49 .225, de 8 de maio de 2026, e os incisos III e X do art . 22 da Lei Federal nº 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB;

CONSIDERANDO a Portaria DETRAN nº 0992, de 29 de junho de 2026, que dispõe sobre a delegação de competências do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG; CONSIDERANDO o cumprimento das exigências estabelecidas na Portaria DETRAN/MG nº 1 .067, de 22 de novembro de 2021, e no Decreto Estadual nº 45 .929, de 15 de março de 2012; CONSIDERANDO o processo nº 81799 do Sistema de Credenciamento de Empresas - SCE, devidamente analisado pela Gerência de Credenciamento; RESOLVE: Art . 1º RENOVAR o credenciamento da empresa TURINHOS MOTOS BARBACENA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03 .593 .122/0001-27, com sede na Avenida Governador Bias Fortes, nº 301, bairro Pontilhão, cidade de Barbacena - MG, CEP 36204-168 . Art . 2º O credenciamento tem por objetivo:

I – regulamentar a utilização do Sistema de Racionalização e Prévio Registro de Veículos - SRPR, plataforma de inserção de dados para o pré-registro e emplacamento eletrônico de veículos novos, no âmbito do Estado de Minas Gerais . Art. 3º A vigência desta renovação é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, prorrogável sucessivamente por igual período, desde que seja solicitado pelo credenciado e observadas as exigências dispostas na legislação vigente . Art . 4º Fica a empresa advertida de que deverá cumprir todos os requisitos previstos na legislação aplicável, sob pena de descredenciamento .

PORTARIA DETRAN Nº 01552, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 . O DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/MG, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 49 .225, de 8 de maio de 2026, e os incisos III e X do art . 22 da Lei Federal nº 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB; CONSIDERANDO a Portaria DETRAN nº 0992, de 29 de junho de 2026, que dispõe sobre a delegação de competências do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG; CONSIDERANDO o cumprimento das exigências estabelecidas na Portaria DETRAN/MG nº 1 .067, de 22 de novembro de 2021, e no Decreto Estadual nº 45 .929, de 15 de março de 2012; CONSIDERANDO o processo nº 81780 do Sistema de Credenciamento de Empresas - SCE, devidamente analisado pela Gerência de Credenciamento; RESOLVE:

Art . 1º RENOVAR o credenciamento da empresa TERRANOVA VEICULOS E PECAS LIMITADA, inscrita no CNPJ sob o nº 71 .239 .248/0001-58, com sede na Avenida Barão Homem de Melo, nº 3191, bairro Estoril, cidade de Belo Horizonte - MG, CEP 34505-865 . Art . 2º O credenciamento tem por objetivo:

Art. 3º A vigência desta renovação é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, prorrogável sucessivamente por igual período, desde que seja solicitado pelo credenciado e observadas as exigências dispostas na legislação vigente . Art . 4º Fica a empresa advertida de que deverá cumprir todos os requisitos previstos na legislação aplicável, sob pena de descredenciamento . Art . 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação . Fernando Antônio França Sette Pinheiro Júnior Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças Departamento Estadual de Trânsito - Detran/MG

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202609104187725322.