DOMAM 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4189

14.133/2021, do Decreto 11.878/2024, do Decreto Municipal nº 053/2024, com suas devidas alterações, em face da classificação das propostas apresentadas, CONSIDERANDO o resultado do Credenciamento nº 009/2026 , realizado no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Urucurituba, situado na Av. Presidente Castelo Branco, nº 445, Centro, visando as empresas especializadas para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento e substituição, componentes, materiais e mão de obra especializada em aparelhos de ar-condicionados, freezers, geladeiras e bebedouros pertecentes ao complexo Administrativo, conforme necessidade da Município de Urucurituba/AM;

CONSIDERANDO a análise documental e técnica realizada pela Comissão Municipal de Credenciamento, bem como a manifestação favorável do Agente de Contratação e da respectiva Equipe de Apoio, que atestaram a regularidade das propostas apresentadas e a conformidade com as exigências do Edital de referente ao credenciamento 009/2026;

RESOLVE:

I – ADJUDICAR em favor de:

4 - 68.468.789 BRUNO BARBOSA SANTOS, com sede A Avenida São Sebastião, 244 - Centro – CEP 69.180-000 – Urucurituba/Am, inscrita no CNPJ n.º 68.468.789/0001-43, credenciada para os lotes: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38 , 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146 e 147 do edital constante no item 1.2 do termo de referência;

II – DO OBJETO: Credenciamento de pessoas juridicas especializadas para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento e substituição, componentes, materiais e mão de obra especializada em aparelhos de ar-condicionados, freezers, geladeiras e bebedouros pertecentes ao complexo Administrativo da Prefeitura Municipal do Município de Urucurituba/AM;

III – DOS VALORES: itens : 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38 , 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146 e 147 do Credenciamento 009/2026, totalizando o valor de R$ 2.293.465,18 (dois milhões, duzentos e noventa e três mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e dezoito centavos), que serão executados por um ou mais fornecedores credenciados, no regime de rodízio de fornecimento mensal. O Fiscal do Contrato deverá observar o princípio da isonomia do fornecimento, uma vez que os credenciados forneçam de forma igualitária o mesmo valor mensal, até exaurir o valor total do credenciamento.

IV – VIGENCIA: A vigência de 12 meses.

V – HOMOLOGAR a decisão final da Comissão Municipal de credenciamento, cuja propostas foram aceitas pela Comissão Municipal, pelo Agente de Contratação e Equipe de Apoio, referente ao credenciamento 009/2026.

VI – PUBLIQUE-SE. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

Urucurituba/AM, 09 de Setembro de 2026.

LEÔNCIO ANTÔNIO TUNDIS CARVALHO Prefeito Municipal de Urucurituba

Publicado por: Francisco Carlos Dos Santos Código Identificador: 8CBAF1EF

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 102/2026 PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 45/2026

O MUNICÍPIO DE URUCURITUBA, ESTADO DO AMAZONAS , torna pública a celebração de contrato administrativo com FÁBIO BANDEIRA DE MELLO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA , inscrita no CNPJ nº 68.934.684/0001-32 e registrada na OAB/AM sob o nº 2487/2026 , para execução de serviços jurídicos especializados de assessoria e consultoria relacionados à gestão pública e governamental, de acordo com as especificações, atividades e condições constantes do Termo de Referência que compõe o respectivo processo administrativo. REGIME DA CONTRATAÇÃO - Contratação direta por inexigibilidade de licitação, fundamentada no art. 74, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021 , em conjunto com o art. 3º-A da Lei nº 8.906/1994 . PRAZO DE EXECUÇÃO - O contrato terá duração de 12 (doze) meses , contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado quando presentes os pressupostos e condições previstos na legislação aplicável. CONDIÇÕES FINANCEIRAS - Pela execução dos serviços, o Município pagará o valor mensal de R$ 15.068,61 (quinze mil e sessenta e oito reais e sessenta e um centavos) , totalizando, para o período inicial de 12 meses, R$ 180.823,32 (cento e oitenta mil, oitocentos e vinte e três reais e trinta e dois centavos) . COBERTURA ORÇAMENTÁRIA - As obrigações financeiras decorrentes do ajuste serão suportadas pelas dotações orçamentárias próprias indicadas nos autos do processo administrativo da contratação. CELEBRAÇÃO - Contrato firmado em 09 de setembro de 2026 .

Urucurituba/AM, 09 de setembro de 2026 .

LEÔNCIO ANTÔNIO TUNDIS CARVALHO

Prefeito Municipal de Urucurituba

Publicado por: Francisco Carlos Dos Santos Código Identificador: 764A1600

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO INSTRUMENTO DE EXTINÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 28/2025

I - CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCURITUBA/AM, inscrita no CNPJ nº 04.502.571/0001-85 .

II – CONTRATADA: BANDEIRA DE MELLO E BARBIRATO ADVOGADOS, inscrita no CNPJ nº 08.983.700/0001-55 .

III - CONTRATO: Contrato Administrativo nº 28/2025 , decorrente da Inexigibilidade de Licitação nº 09/2025 , cujo objeto compreende a prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica em gestão pública e governamental.

IV - EXTINÇÃO: O vínculo contratual é encerrado, ficando extintas, a partir da data indicada neste extrato, as obrigações de continuidade da prestação dos serviços, ressalvadas aquelas que, por sua natureza, devam subsistir ao encerramento contratual.

V - FUNDAMENTO LEGAL: Art. 138, inciso II e § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021.

VI - DATA DA EXTINÇÃO: 09 de setembro de 2026 .

Urucurituba/AM, 09 de setembro de 2026.

LEÔNCIO ANTÔNIO TUNDIS CARVALHO Prefeito Municipal

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