DOMAL 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIII | Nº 2889

Art. 1º . Ficam convocados para apresentação da documentação necessária à nomeação os candidatos aprovados e classificados no Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2025 do Concurso Público Unificado do Município de Craíbas/AL, observada a ordem de classificação e as listas específicas indicadas nesta Portaria.

Art. 2º . Os candidatos convocados deverão apresentar, obrigatoriamente, à Prefeitura Municipal de Craíbas/AL, por ocasião da nomeação, documentos originais, legíveis, atualizados e em perfeito estado de conservação, consistentes em:

I – documento oficial de identificação com foto, tais como Registro Geral (RG), Carteira Nacional de Habilitação, passaporte ou carteira profissional legalmente reconhecida;

II – Cadastro de Pessoa Física (CPF);

III – documentação comprobatória do atendimento aos requisitos exigidos para o cargo, conforme estabelecido no edital;

IV – comprovante de residência ou domicílio atualizado;

V – comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral;

VI – declaração de acumulação ou de não acumulação de cargo, emprego ou função pública, a ser firmada pelo próprio candidato; VII – extrato atualizado do CNIS.

Art. 3º . Os candidatos nomeados deverão comparecer, munidos da documentação especificada no art. 2º, no endereço Rua Pedro Gama, nº 122, Centro, CEP 57320-000, Craíbas/AL, de segunda a sexta-feira, no horário das 08h00 às 13h00, com data final estipulada, até o dia 30 de setembro de 2026, conforme cronograma e orientações estabelecidos pela Administração Municipal.

Art. 4º . O não comparecimento do candidato nos dias e horários estabelecidos, a não apresentação da documentação exigida, a inobservância dos requisitos mínimos para o cargo ou a apresentação de documentos falsos ou inidôneos implicará a eliminação do candidato do certame, a perda do direito à vaga, sem prejuízo da apuração de responsabilidades e da aplicação das sanções administrativas, civis e penais cabíveis.

Art. 5º . O candidato somente poderá assinar o termo de posse e assumir o cargo após a comprovação integral do atendimento aos requisitos legais e editalícios exigidos para o respectivo cargo.

Art. 6º . Após a posse, o servidor nomeado ficará submetido ao estágio probatório, nos termos da legislação vigente, período durante o qual será avaliado quanto ao desempenho funcional, considerados, entre outros critérios, a assiduidade, a eficiência, o domínio técnico das atribuições do cargo, a conduta ética e a observância dos princípios que regem a Administração Pública.

Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Craíbas/AL, 09 de setembro de 2026.

TEÓFILO JOSÉ BARROSO PEREIRA

Prefeito do Município de Craíbas

ANEXO I

Publicado por: Robson Simplício Santos Código Identificador: 165EA3F8

www.diariomunicipal.com.br/ama 70