DOMMGAMM 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4357

MATRÍCULA: 42.293

NOME DO OCUPANTE: VANDERLEI BERNARDES

ENDEREÇO: AVENIDA JOSÉ FERNANDES DE CARVALHO NOGUEIRA, Nº 250, BAIRRO MARINGÁ, EM FORMIGA/MG MATRÍCULA: 36.102

NOME DO TITULAR: WAGNER GARCIA DE OLIVEIRA JÚNIOR

NOME DO OCUPANTE: IVANETE LOPES DAMACENO

ENDEREÇO: RUA JOÃO PAULA FARIA, Nº 294, BAIRRO MARINGÁ, EM FORMIGA/MG QUADRA 27-B - LOTE 1 MATRÍCULA: 47.966

Dessa forma, ficam eventuais interessados notificados para, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação do presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, apresentar impugnação ao presente procedimento, com a prova do registro de propriedade ou outro direito real e a indicação da respectiva matrícula.

Esclarecemos que eventual manifestação deverá ser encaminhada para o endereço: Rua barão de Piumhi 53 A, CEP 35.570-146, Formiga/MG, no prazo acima.

Informações complementares à disposição na sede do Município de Formiga/MG.

Formiga/MG, 08 de setembro de 2026

LAÉRCIO DOS REIS GOMES

Prefeito Municipal

Publicado por: Tatiane Aparecida Silva Código Identificador: F07C0F8E

LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA – PMF EDITAL – 5/2026 DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR NIC

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA

Prefeitura Municipal de Formiga – PMF EDITAL – 5/2026 DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR NIC

Prefeitura Municipal de Formiga – PMF , em conformidade com as disposições e competências estabelecidas pela Lei Federal nº. 9.503/97, e pela Resolução do CONTRAN nº. 918/2022, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, NOTIFICA através do presente Edital, os proprietários dos veículos, abaixo relacionados, da aplicação das respectivas penalidades de multas referentes aos autos de infrações abaixo especificados. Fica estabelecido prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da presente publicação para a facultativa interposição de recurso administrativo, conforme normatizações do CTB - Código de Trânsito Brasileiro e CONTRAN - Conselho Nacional de Trânsito.

A recurso por ventura interposto, deverá ser entregue PESSOALMENTE ao Prefeitura Municipal de Formiga - PMF, que fica localizado na Rua Barão de Piumhi ,121 – Centro - FORMIGA MG - CEP. 35570-128 ou VIA CORREIOS para Rua Barão de Piumhi , 121 – Centro - FORMIGA MG - CEP. 35570-128 (de preferência mediante aviso de recebimento). Para a obtenção de 10% de desconto, a multa deverá ser paga em até 30 dias a partir da data de publicação do presente Edital (artigo 283 da lei Federal nº 9.503/97).

ATENÇÃO: A disponibilidade do atendimento presencial está sujeita a possíveis restrições estabelecidas por decreto municipal ou estadual. Favor conferir a disponibilidade pelo telefone: (37) 3329-1846.

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