DOMMGAMM 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4357
RENAN BRAGA PEREIRA
Agente de Contratação
Publicado por: Renan Braga Pereira Código Identificador: 93B0D588
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE GUAXUPÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ EDITAL PÚBLICO DE NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR DE OBRAS
EDITAL PÚBLICO DE NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR DE OBRAS
O MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 18.663.401/0001-97, com endereço na Av. Conde Ribeiro do Valle, 68 – Centro – Guaxupé/MG – CEP: 37800-000, através da SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO E URBANISMO – COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO URBANÍSTICA , tendo em vista a infringência da lei, pelo proprietário do imóvel abaixo discriminado; e em virtude do insucesso das (três) tentativas de entrega via serviço postal, fica notificado para EXECUTAR A CONSTRUÇÃO DE CALÇADA E MURO EM TODA A TESTADA DO IMÓVEL, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, com fundamento no Artigo 23 da Lei Complementar № 015/2019 de 26 de novembro de 2019: “Altera o Código de Posturas do Município de Guaxupé”.
| Proprietário | Imóvel | Inscrição Municipal | Notificação Preliminar | Infração | Disposição legal infringida | Local do Imóvel |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Maria Marneis Batista | 34006 (Lote 32, Quadra D) | 02.0217.0422.001 | № 00574/26 | Construção de calçada/passeio público; Construir muro em toda a testada |
Artigo 23 da Lei Complementar № 015/2019 |
Rua Magnólia Cândido Valderramos, S/N – Jardim Limoeiro II |
Guaxupé, 09 de setembro de 2026.
Publicado por: Marcos Antônio Estevam Código Identificador: B28F45F4
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE JAPARAIBA
LICITAÇÃO
ATA DE PREGÃO ELETRÔNICO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 136/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 057/2026 - REGISTRO DE PREÇOS Nº 042/2026 - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATA BURRO PRE FABRICADO.
MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA/MG ATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 057/2026
PROCESSO LICITATÓRIO 136/2026
Às 09:01:42 horas do dia 08 de Setembro de 2026 reuniram-se no site www.licitanet.com.br, o(a) Pregoeiro(a) Oficial e respectivos membros da Equipe de Apoio, abaixo relacionados, com a finalidade de realizar todos os procedimentos relativos ao referido pregão eletrônico que tem como objeto: Registro de preço para eventual aquisição de mata-burros pré-fabricados de concreto armado a serem utilizados na manutenção das estradas vicinais do município de Japaraíba/MG, de acordo com as necessidades do departamento municipal de obras. .
O(a) Pregoeiro(a) conduziu a sessão de PREGÃO ELETRÔNICO , conforme disposições contidas na Lei Federal nº 14.133/21; na Lei Complementar nº 123/06; e pelas disposições fixadas no edital e anexos, realizar os procedimentos relativos ao aludido processo. Iniciando os trabalhos o(a) Pregoeiro(a) abriu a Sessão Pública em atendimento às disposições contidas no edital, divulgando as propostas recebidas. Abriu-se em seguida a fase de lances para classificação dos licitantes relativamente aos lances ofertados.
| Fornecedor(es)participante(s) | ||
|---|---|---|
| Participou(aram) desteprocesso o(s) fornecedor(es) abaixo relacionado(s): | ||
| Fornecedor | CNPJ | Enquadramento |
| WK ECO SISTEMAS INTEGRADOS LTDA | 22.708.704/0001-56 | Microempresa |
| MF CONSTRUTORA E ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA | 66.010.626/0001-97 | Microempresa |
| COMERCIAL SANTA RITA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA | 02.178.409/0001-28 | Microempresa |
Propostas A participação na presente disputa do(s) lote(s)ou item(ns) evidencia(m) ter o proponente examinado todos os termos deste edital e seus anexos aceitando irretratavelmente suas exigências por declaração aceita quando do envio de sua proposta inicial pela plataforma eletrônica. Termo aceito: "DECLARO QUE TENHO PLENO CONHECIMENTO E ATENDO A TODAS AS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS PREVISTAS NO EDITAL" .
| Histórico de Propostas I |
propostas, lances e mensagens nicias do Lote 1 |
|||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| ID | Fornecedor CNPJ |
Marca | Modelo | Proposta R$ | Situação | Motivo |
| 61202 | WK ECO SISTEMAS INTEGRADOS LTDA 22708704000156 |
artefato de concreto | artefato de concreto | R$ 550.000,00 | Classificada | -- |
| 62393 | MF CONSTRUTORA E ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA 66010626000197 |
proprio | proprio | R$ 394.750,00 | Classificada | -- |
| 56899 | COMERCIAL SANTA RITA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA 02178409000128 |
FABRICAÇÃO PRÓPRIA | CONFORME EDITAL |
R$ 394.750,00 | Classificada | -- |
| Lances do L | ote 1 |
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| Fornecedor | CNPJ | Valor Lance R$ | Data/Hora | Tipo | ||
| WK ECO SI | STEMAS INTEGRADOS LTDA | 22.708.704/0001-56 | R$ 550.000,00 | 18/08/2026 19:2 | 5:03 |
Classificado |
| COMERCI | AL SANTA RITA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA | 02.178.409/0001-28 | R$ 394.750,00 | 07/09/2026 20:3 | 1:15 |
Classificado |
| MF CONST | RUTORA E ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA | 66.010.626/0001-97 | R$ 394.750,00 | 28/08/2026 10:1 | 0:31 |
Classificado |
| WK ECO SI | STEMAS INTEGRADOS LTDA | 22.708.704/0001-56 | R$ 394.749,00 | 08/09/2026 09:1 | 6:55 I |
ntermediario |
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