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Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 10/09/2026 · pág. 355

DOMMGAMM 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4357

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RIR6A86 AG10488332 24/08/2026 5568-0
LEX5G41 AG10488333 24/08/2026 5568-0
TEI3E10 AG10488334 24/08/2026 5550-0
LAH4F65 AG10492097 24/08/2026 5541-2
HLM3450 AG10492098 24/08/2026 5541-2
OQR1687 AG10492099 24/08/2026 5541-2
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RKM1A62 AG10492102 24/08/2026 5541-2
RNG7D66 AG10488335 24/08/2026 5541-2
SRV5G41 AG10488337 24/08/2026 5541-2
SIS3F17 AG10489456 24/08/2026 5452-6
HDN0370 AG10488340 24/08/2026 5541-2
TYU6A37 AG10489457 24/08/2026 5550-0
HNY1167 AG10492124 24/08/2026 5541-2
KOL3A84 AG10492125 24/08/2026 5541-2
PYP0909 AG10492126 24/08/2026 5541-2
RFW7C77 AG10492129 24/08/2026 5541-2
TYT1E75 AG10492130 24/08/2026 5541-2
SEB5F76 AG10492131 24/08/2026 5541-2
SYT1E10 AG10492135 24/08/2026 5541-2
AZU0A94 AG10492136 24/08/2026 5541-2
HEO1979 AG10492137 24/08/2026 5541-2
MQP8F50 AG10492138 24/08/2026 5541-2
RKF2H52 AG10492139 24/08/2026 5541-2
HLD6023 AG10492140 24/08/2026 5541-2
LQP3889 AG10492142 24/08/2026 5541-2
QOZ6I30 AG10492143 24/08/2026 5541-2
GJE9C10 AG10492144 24/08/2026 5541-2
PXL8109 AG10492109 25/08/2026 5541-2
HLM3J13 AG10492110 25/08/2026 5541-2
OQR1687 AG10492112 25/08/2026 5541-2
TXB7H55 AG10492113 25/08/2026 5541-2
TUD2H86 AG10492118 25/08/2026 5541-2
TZA1B67 AG10492119 25/08/2026 5541-2
PPY0I15 AG10492145 25/08/2026 5541-2
MQP8F50 AG10492149 25/08/2026 5541-2
RIY6J39 AG10492151 25/08/2026 5541-2
LKO8842 AG10492152 25/08/2026 5541-2
LKZ3456 AG10492154 25/08/2026 5541-2
RMT8C51 AG10492157 25/08/2026 5541-2
OQL8675 AG10492158 25/08/2026 5541-2
PZZ8117 AG10492159 25/08/2026 5541-2
PVV1J02 AG10492160 25/08/2026 5541-2
HGM2999 AG10492161 25/08/2026 5541-2
TYW5I40 AG10492162 25/08/2026 5541-2
HHF2981 AG10492163 25/08/2026 5541-2

Tipo de documento: NAI - Data da geração: 4 de setembro de 2026 - Total de registros: 858

GENIR CARNEIRO DA ROCHA Autoridade de Transito

Publicado por:
Luana Bittencourt Cardoso de Melo
Código Identificador:00039417

COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL

EDITAL - 8/2026 DE NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR NIC - DEMUTTRAN

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - DEMUTTRAN, em conformidade com as disposições e competências estabelecidas pela Lei Federal nº. 9.503/97 e pela Resolução do CONTRAN nº. 918/2022, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, NOTIFICA através do presente Edital, os proprietários dos veículos, abaixo relacionados, da aplicação das respectivas penalidades de multas referentes aos autos de infrações a baixo especificados. Fica estabelecido prazo máximo de 30 dias, contados da publicação desde edital, para a facultativa interposição de recurso administrativo, conforme normatizações do CTB - Código de Trânsito Brasileiro e CONTRAN - Conselho Nacional de Trânsito. O recurso por ventura interposto, deverá ser entregue PESSOALMENTE ou VIA REMESSA POSTAL (de preferência mediante aviso de recebimento) na DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - DEMUTTRAN, á Rua Dr. Mario Inácio Carneiro, 305 - Bairro Centro, MURIAE/MG, CEP. 36889-007 . Para a obtenção de 20% de desconto, a multa deverá ser paga em até 30 dias a partir da data de publicação do presente Edital (artigo 284 da lei Federal n° 9.503/97).

*** A disponibilidade do atendimento presencial está sujeita a possíveis restrições estabelecidas por decreto municipal ou estadual. Favor conferir a disponibilidade pelo telefone: (32) 3696-3338.**

PLACA NRO AIT DATA DA INFRAÇÃO CÓDIGO INFRAÇÃO VALOR DA MULTA
NZJ4485 E100004163 17/04/2026 5002-0 260,32
TEK2A15 E100004164 17/04/2026 5002-0 390,46
KZC2J97 E100004165 17/04/2026 5002-0 586,94
RJY9A43 E100004167 17/04/2026 5002-0 390,46
KXM9C74 E100004168 17/04/2026 5002-0 390,46
SHQ9H87 E100004169 17/04/2026 5002-0 390,46
SJD4H45 E100004170 17/04/2026 5002-0 390,46
SIA4F41 E100004171 17/04/2026 5002-0 390,46

www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 355